Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 15 no total

Fernando Rodolfo

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 2112/2026 Câmara dos Deputados	15/04/2026	Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.	Tramitação Finalizada desde 22/04/2026	Primeira assinatura de 8
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Pronta para Pauta desde 11/06/2025	Coautoria — 85ª assinatura de 264
REQ 1660/2024 Câmara dos Deputados	15/05/2024	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.	Tramitação Finalizada desde 21/05/2024	Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 1639/2024 Câmara dos Deputados	15/05/2024	Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2021, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.	Pronta para Pauta desde 15/05/2024	Primeira assinatura de 9
REQ 3681/2023 Câmara dos Deputados	25/10/2023	Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5177, de 2023, altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de tráfico de menores (art. 149-A, § 1º, inciso II, do Código Penal), submissão de menor à exploração sexual (art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e assédio à criança com o fim de realizar ato libidinoso (art. 241-D, caput e parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente).	Pronta para Pauta desde 25/10/2023	Primeira assinatura de 4
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados	29/09/2023	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007	Pronta para Pauta desde 29/09/2023	Coautoria — 152ª assinatura de 304
REQ 2345/2023 Câmara dos Deputados	02/08/2023	Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.	Tramitação Finalizada desde 19/09/2023	Coautoria — 36ª assinatura de 53
REQ 1961/2023 Câmara dos Deputados	15/06/2023	Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 20/06/2023	Primeira assinatura de 5
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 57ª assinatura de 261
REQ 1203/2023 Câmara dos Deputados	17/04/2023	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.	Tramitação Finalizada desde 06/12/2023	Coautoria — 11ª assinatura de 21
REQ 969/2023 Câmara dos Deputados	28/03/2023	Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 920/2023	Tramitação Finalizada desde 11/05/2023	Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados	17/03/2023	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018	Tramitação Finalizada desde 18/10/2023	Coautoria — 6ª assinatura de 135
REQ 1377/2021 Câmara dos Deputados	24/06/2021	Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021.	Pronta para Pauta desde 24/06/2021	Primeira assinatura de 37
REQ 116/2021 Câmara dos Deputados	09/02/2021	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020.	Pronta para Pauta desde 09/02/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 17
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados	03/02/2021	Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.	Tramitação Finalizada desde 10/02/2021	Coautoria — 42ª assinatura de 86

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.