Maria Arraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2738/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024. | Pronta para Pauta desde 11/05/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 2737/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 2453/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1454/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 4531/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 4410/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 2775/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”. | Pronta para Pauta desde 06/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 2265/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2025 | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 4762/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2825/2022. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4761/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4760/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1433/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4759/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4758/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 136/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4757/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1065/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4750/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2195/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2332/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.222 de 2024 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera o art. 173 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer uma causa de aumento de pena no crime de abuso de incapazes quando cometido por ascendente ou responsável legal da vítima, prevalecendo-se dessa condição”. | Pronta para Pauta desde 25/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. | Pronta para Pauta desde 27/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 83 |
| REQ 1226/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga. | Pronta para Pauta desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 562/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 559/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para o PL nº 370, de 2024 | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 555/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 4128/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.674, de 2023. | Pronta para Pauta desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4127/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.186, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3612/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). | Tramitação Finalizada desde 11/11/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 3002/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 2545/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 116ª assinatura de 135 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.