Romero Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 16181/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/05/2026 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que, em caráter de urgência, adote as medidas necessárias para a disponibilização de abrigos provisórios destinados à proteção de animais domésticos e em situação de rua, em razão das fortes chuvas que vêm assolando a Região Metropolitana do Recife e diversas regiões do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16180/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/05/2026 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que determine, em caráter excepcional e emergencial, a realocação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos públicos destinados às festividades juninas no exercício de 2026 para ações de prevenção, contenção de riscos e assistência direta às famílias em situação de vulnerabilidade, diante das fortes chuvas que atingem o Estado e da previsão de continuidade do cenário climático adverso pelos próximos meses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14554/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/12/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à senhora Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, a fim de que o Palácio do Campo das Princesas, edifício sede do Poder Executivo Estadual, seja iluminado na cor verde em alusão ao Dezembro Verde, referente à campanha de conscientização que busca combater o abandono e os maus-tratos a animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14284/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Presidente desta Casa, Álvaro Porto, a fim de que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco receba iluminação na cor verde em função da campanha de conscientização contra o abandono e os maus-tratos de animais, Dezembro Verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14253/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/11/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado APELO à senhora Andreza Bandeira Ferreira de Oliveira Melo, Secretária chefe do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais da Prefeitura da Cidade do Recife, a fim de que seja implementado o SAMU PET, serviço de resgate emergencial voltado para os animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13779/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado o presente APELO ao Senhor Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de Pernambuco, a fim de que sejam adotadas medidas que viabilizem a regularização de débitos e pendências de veículos durante abordagens em blitz, evitando que o veículo seja removido ao pátio pela falta do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13269/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado APELO à Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido que sejam construidos hospitais veterinários mesorregionais no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13266/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado APELO ao Exmo. Mano Medeiros, Prefeito do Município de Jaboatão, no sentido que seja implantado um Castramóvel a fim de atender a população carente que não possui recursos para castrar seus animais em clínicas particulares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13259/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado APELO à Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido que apresente um Projeto de Lei a fim de que nos processos administrativos em que se pleiteiem valores em favor do constituinte, inclusive de natureza tributária, o advogado possa, mediante juntada prévia de contrato de honorários, requerer que o pagamento da verba contratual seja realizado diretamente em seu favor, por dedução da quantia devida ao constituinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13245/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado APELO à Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido que implemente o antigo Programa Todos com a Nota, o qual permite a troca de notas fiscais por ingressos de partidas de futebol, acumulando pontos a cada real em compras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12146/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/07/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo ao Exmo. Sr Severino Ramos de Santana, Prefeito do Município de Paulista, no sentido de que haja mais políticas públicas para com os animais de rua, principalmente àqueles que vivem ao redor dos prédios da administração municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10430/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja criado um Programa de Castração por meio de castramóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10429/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja lançado edital para cadastro de ONGs e protetores de animais para serem beneficiados por programas e projetos voltados à causa animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10428/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, para que seja criado o Banco de Rações para auxiliar protetores e ONG's de animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10427/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que seja criado um Programa de Incentivo à Adoção de Animais de Protetores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6701/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique Campos, Prefeito do Município de Recife, e à sra. Marília Dantas, Presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), para que seja feita a poda de uma árvore na Rua Martins Pontes - em frente ao n° 51 - Bairro UR-7 - Cohab - Ibura – Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5408/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Flávio Rodrigues de Oliveira, Secretário-designado da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência; e ao Exmo. Sr. Hugo Souza Silva, Gerente-geral do Procon Pernambuco, no sentido de editar resolução para proibir a prática abusiva da cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo pelas plataformas de aplicativos de transporte de passageiros | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 410/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/03/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais seja enviado apelo ao Exmo. Senhor Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Sr. Luiz Medeiros, para retomar o atendimento de castração por meio do Castramóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2399/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprimentadas as formalidades regimentais, seja encaminhado APELO ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido da criação de um programa de financiamento habitacional diferenciado para profissionais de segurança pública, agentes penitenciários e socioeducativos para compra ou construção de imóvel residencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2269/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprimentadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles, ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de reserva o percentual mínimo de 10% do valor arrecadado com todas as multas de trânsito para assegurar a mobilidade e a acessibilidade das pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2255/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprimentadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para inserir na grade curricular das escolas da rede estadual de Pernambuco, aulas de noções de respeito e proteção aos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1958/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um APELO ao Sr. Jurandir Almeida, Coordenador do Centro de Vigilância Ambiental, ao Sr. João Marcelo de Souza Figueiredo, Secretário-executivo dos Direitos dos Animais, no sentido de disponibilizar o agendamento online das castrações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1951/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um APELO ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado, ao Sr. Geraldo Júlio, Prefeito da Cidade do Recife, no sentido de remover o mini zoológico do parque treze de maio, uma vez que descumpre a Lei de nº 14.639, de 24 de abril de 2012, que proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em ambientes de clausura em praças, parques ou espaços urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1919/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprimentadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de aderir as normas da nova regulamentação com relação a carteira de identidade no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1918/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprimentadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de solicitar liberação de recursos financeiros, em favor de castração de animais abandonados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 823/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprida as formalidades regimentais, que seja formulado um apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de providênciar a aquisição de um aparelho de raio-x e um aparelho de ultrassonografia para o Hospital Veterinário Público da cidade de Serra Telhada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.