Romero Albuquerque
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 2644/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/03/2023 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para vedar ameaça ou constrangimento aos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2589/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/03/2023 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para proibir a omissão de socorro aos animais atropelados no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 731/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/03/2023 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputado Estadual Terezinha Nunes, dispondo sobre os animais comunitários e do regime jurídico dos animais domésticos no âmbito do estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3084/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Institui o Programa Recupera IPVA, no âmbito do estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1211/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2020 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, de autoria da Deputada Terezinha Nunes, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, para proibir que pessoas que cometeram maus-tratos ou abandonaram animais domésticos possam obter novamente sua guarda ou de outros animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 807/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2019 | Disciplina o transporte de animais por pet shops, clínicas veterinárias e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 778/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Dispõe sobre a proibição da exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 662/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/10/2019 | Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir práticas abusivas de maus tratos e abandono aos animais domésticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 389/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2019 | Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 134/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2019 | Dispõe sobre a redução gradativa dos veículos de tração animal, no âmbito do Estado de Pernambuco e altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código Estadual de Proteção aos Animais, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de dispor sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana, nas cidades com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.