Projeto de lei ordinária (PLO) · 92 no total

Roberta Arraes

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Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 3491/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	31/10/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médico neuropediatra nas redes públicas regionais de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3490/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	31/10/2025	Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública estadual de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3359/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/09/2025	Altera a Lei nº 12.045, de 29 de junho de 2001, que concede gratuidade nos transporte coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Paulo, para instituir o Passe Livre Intermunicipal e incluir entre os beneficiários da gratuidade nos transporte coletivos intermunicipais as pessoas com câncer clinicamente ativo, em deslocamento para tratamento oncológico, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2328/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/11/2024	Dispõe sobre a adoção dos protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2319/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	06/11/2024	Estabelece diretrizes para a conectividade das rodovias sob a jurisdição do Governo do Estado de Pernambuco, utilizando tecnologia não inferior a 4G.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2211/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/09/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a comunidade escolar nas ações sobre a Semana Estadual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2197/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/08/2024	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir acompanhamento ambulatorial semestral com equipe multiprofissional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2188/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/08/2024	Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2187/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	28/08/2024	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2161/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/08/2024	Obriga a notificação eletrônica por SMS ou e-mail de infrações de trânsito no Estado de Pernambuco, e estabelece a anulação da multa em caso de descumprimento do prazo de notificação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3765/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	22/11/2022	Denomina de Rodovia Joaquim Simeão Filho (Seu Neguinho Simeão) a Rodovia PE-700, que liga a Rodovia PE-585, no município de Araripina, à divisa de Pernambuco com o Estado do Ceará.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3425/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	25/05/2022	Assegura aos guardas municipais regularmente constituídos na forma do art. 105-A da Constituição Estadual o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3348/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/05/2022	Dispõe sobre a criação do selo "Sangue Amigo" para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3309/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/04/2022	Obriga a divulgação da distribuíção de medicamentos gratuitamente à população pelo sistema único de saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3301/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	27/04/2022	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3181/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/03/2022	Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros no Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3180/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/03/2022	Institui o tópico “Perigos e Prevenção do Alcoolismo” nos conteúdos disciplinares das escolas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3131/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/02/2022	Institui o “Programa Tempo de Prevenir”, para apoio à transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, da exposição da Lei Maria da Penha e da organização de projetos sociais para mulheres em situação de risco e de violência, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3130/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/02/2022	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Incentivo ao Protagonismo Juvenil no Âmbito Parlamentar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3129/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/02/2022	Dispõe sobre o Programa "A Vida Fala Mais Alto", de prevenção e de combate ao suicídio, a ser implementado pelo Estado de Pernambuco, em cooperação com os municípios, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3036/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/02/2022	Denomina de Rodovia Governador Eduardo Campos a Rodovia PE-615, desde o entroncamento com a Rodovia BR-316, no município de Araripina, até o encontro com a Rodovia PE-630, no município de Ouricuri.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2916/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Institui a Campanha “Novembrinho Azul”, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2911/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	23/11/2021	Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Registro Civil no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2859/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/11/2021	Cria a Carteira Estadual da Saúde do Homem, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2736/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	08/10/2021	Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de autoria da Deputada Teresa Duere e Roberto Liberato, a fim de incluir dispositivos acerca do consumo de mel pelas escolas pernambucanas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2735/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	08/10/2021	Cria a Carteira Estadual da Saúde da Mulher, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2708/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/10/2021	Altera a Lei 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de assegurar ao consumidor contratante de empresas concessionárias e prestadoras de serviços o direito de incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicílio, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2707/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/10/2021	Torna obrigatória a disponibilização no sítio eletrônico do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes a rodovias estaduais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2686/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/09/2021	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2685/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/09/2021	Dispõe sobre a instituição da Política Estadual “Mais Leitura, Mais Saúde”, nos hospitais públicos do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2684/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/09/2021	Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer normas sobre o encerramento de contas bancárias e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2683/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	24/09/2021	Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2630/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	10/09/2021	Institui o Selo de Identificação de Produto Oriundo da Agricultura Familiar, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2614/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/09/2021	Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes e da Deputada Socorro Pimentel, a fim de assegurar direitos às mulheres mastectomizadas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2538/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/08/2021	Dispõe sobre os meios de prevenção, conscientização e coibição da prática de cyberbullying nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2537/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/08/2021	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying nas Escolas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2536/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	13/08/2021	Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito da administração pública do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2458/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/08/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de definir o Mês de Outubro como Mês Estadual de Conscientização da Comunicação Alternativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2457/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/08/2021	Denomina de Rodovia Vereador Pedro Jucelino Gomes da Silva a Rodovia PE-550, que liga o Povoado de Caraíbas ao Projeto Fulgêncio, no município de Santa Maria da Boa Vista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2456/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/08/2021	Cria o Município de Serrolândia, desmembrado do Município de Ipubi, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2362/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/06/2021	Cria o Município de Nascente, desmembrando os distritos de Nascente e Gergelim do Município de Araripina, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2361/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	11/06/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas da educação básica localizadas nas zonas urbanas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2298/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2021	Estabelece diretrizes a serem observadas pela rede pública e privada de saúde na vacinação contra a COVID-19 para as lactantes, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2297/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2021	Institui o Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2296/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2021	Dispõe sobre a inclusão do nome do deputado estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reformas de prédios públicos na referida placa de inauguração, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2295/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o “Maio Cinza”, Mês Estadual da Conscientização do Câncer de Cérebro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2263/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/05/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do/da Assistente Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2232/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Dispõe sobre a necessidade de as escolas públicas e privadas estabelecerem diretrizes e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento de alunos acometidos de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento decorrente da pandemia da Covid-19 no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2231/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Cabelos a pessoas carentes em tratamento de câncer.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2229/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2227/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Enfermeiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2225/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso Abusivo (Excessivo) de Tecnologia, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2223/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia Interativa, para os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2220/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/05/2021	Altera a Lei 16.848, de 3 de abril de 2020, que institui diretrizes para o incentivo da prática de esportes por idosos e dá outras providências, originada do projeto de lei Deputado João Paulo Costa, a fim de incluir dispositivo sobre origem de recursos e execução de parcerias para a implementação das políticas públicas previstas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2073/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2021	Autoriza o Poder Executivo a adotar protocolo sobre tratamento e acompanhamento clínico aos pacientes recuperados do novo coronavírus (COVID-19), que apresentem alguma Síndrome Pós-Covid e ou sequelas diversas, por um grupo multidisciplinar de profissionais da saúde devidamente qualificados, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2058/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2021	Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes hospitalizados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2034/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/04/2021	Altera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá providências correlatas, a fim de incluir o apoio à transferência domiciliar da mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de servidora da administração pública estadual direta ou indireta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2008/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/03/2021	Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população as práticas físicas esportivas individuais ou coletivas que não acarretem riscos à saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, em tempos de crises pandêmicas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2006/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/03/2021	Dispõe sobre a realização de ações de saúde bucal na rede de ensino pública e privada, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1921/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/03/2021	Dispõe sobre o incentivo, através de campanhas informativas com afixações de cartazes nos salões de belezas e lojas de produtos para cabelereiros e tratamentos capilares, dos programas de doações de cabelos para pacientes em tratamento de câncer, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1919/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/03/2021	Determina a divulgação dos números de emergências em casos de ocorrências de violências domésticas e familiares nas faturas das concessionárias de serviços públicos essenciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1918/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	12/03/2021	Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar às pessoas com Transtorno de Espectro Autista a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1894/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/03/2021	Denomina de Rodovia Paulo José Sarmento (Zé Bolinha) PE-590, o trecho que liga o Município de Ipubi à Rodovia BR 316, no município de Ouricuri.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1817/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/02/2021	Denomina de Rodovia Vicente Teixeira de Sousa a Rodovia PE-540, que liga o Município de Moreilândia à divisa com o Estado do Ceará.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1772/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2021	Assegura aos profissionais de educação física regularmente registrados ao CREF 12/PE, o pagamento de meia-entrada em eventos esportivos realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1771/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco	05/02/2021	Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1713/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/11/2020	Denomina Aeroporto Regional do Sertão do Araripe Espedito Granja Arraes, o aeroporto administrado pelo Estado de Pernambuco, localizado no município de Araripina.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1629/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	30/10/2020	Dispõe sobre a realização de exames gratuitos, em horários e dias alternativos, na rede privada complementar de saúde, para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1488/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	04/09/2020	Altera a Lei nº 13.693, de 18 de dezembro de 2008, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer critérios mínimos relativos à triagem neonatal, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1443/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/08/2020	Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento, durante a vigência do estado de calamidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1424/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/08/2020	Estabelece diretrizes a serem observadas pela rede pública e privada de saúde na execução de ações de vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1423/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	14/08/2020	Torna obrigatória a realização de testes para diagnostico do Coronavírus-Sars-Cov-2, aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1314/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	01/07/2020	Adota o ex-governador Miguel Arraes de Alencar como Patrono da Política do Estado de Pernambuco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1202/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	29/05/2020	Determina que, enquanto permanecer o Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os estabelecimentos que indica, disponibilizem gratuitamente aos seus clientes em atendimento presencial o aparelho oxímetro, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1141/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	15/05/2020	Estabelece proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet fixa durante o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavirus (COVID-19), no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1137/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	08/05/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento coletivo de temperatura corporal nos estabelecimentos que indica, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1079/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	17/04/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de EPI nos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1060/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2020	Dispõe sobre a implantação de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) para dissipar o estresse dos profissionais de saúde e demais funcionários que estão atuando nas unidades de saúde públicas e privadas no combate a pandemia do novo coronavirus (COVID-19), no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 827/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	21/11/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Mês Estadual de Empoderamento das Mulheres.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 681/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	22/10/2019	Altera a Lei nº 15.575, de 11 de setembro de 2015, que determina restrições na venda de materiais, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos, de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de estabelecer condições e novas restrições à venda de materiais, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 575/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/09/2019	Altera a Lei nº 9.465, de 8 de junho de 1984, que dispõe sobre o uso de Agrotóxicos e de outros Pesticidas no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Arthur Lima Cavalcante, a fim de modificar ressalvas ao uso de agrotóxicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 571/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/09/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim instituir a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 562/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/09/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Dia Estadual da Valorização da Mulher Contabilista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 561/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	18/09/2019	Dispõe sobre a adoção de medidas para a prestação de serviços de Psicologia e Assistência Social na rede estadual de ensino de educação básica, no âmbito do Estado de Pernambuco, em consonância com a alínea 4.7 do Parágrafo único da Lei n° 15.533 de 23 de junho de 2015, Plano Estadual de Educação – PEE, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 524/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/09/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Mulher Sertaneja – Bárbara de Alencar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 429/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	08/08/2019	Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o “Dia Estadual de Combate à Infecção Hospitalar”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 383/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	02/07/2019	Fica instituído o Programa Social Creches da Terceira Idade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 361/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	26/06/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos estabelecimentos públicos e privados instalados no âmbito do Estado de Pernambuco, informando sobre a prioridade especial de atendimento ou prestações de serviços para os idosos maiores de 80 (oitenta) anos, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Lei Federal nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 – (Estatuto do Idoso).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 359/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	20/06/2019	Denomina de Aeroporto Silvino Firmino de Lima o aeroporto do município de Salgueiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 354/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	19/06/2019	Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 128/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	09/04/2019	Dispõe sobre a inclusão de dados no Registro Geral de Identificação emitido no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 117/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco	03/04/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), suas famílias e acompanhantes, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.