Adalto Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 3989/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/04/2026 | Altera a Lei nº 18.966, de 20 de outubro de 2025, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas, por Crimes de Violência contra a Mulher, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz Filho e Débora Almeida, a fim de incluir indivíduos submetidos a medidas protetivas de urgência e ampliar a transparência e divulgação do referido cadastro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3329/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/09/2025 | Autoriza a distribuição gratuita de exemplares da Bíblia Sagrada e de demais livros sagrados das religiões professadas no país em órgãos públicos do Estado de Pernambuco, bem como em hospitais, instituições de ensino públicas e privadas, e demais entidades conveniadas com o Poder Público, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3324/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/09/2025 | Destina 3% (três por cento) da arrecadação do ICMS incidente sobre a comercialização de tabaco e derivados no Estado de Pernambuco ao financiamento de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3174/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/08/2025 | Destina 5% (cinco por cento) das receitas provenientes das multas de trânsito arrecadadas no âmbito do Estado de Pernambuco para custeio do tratamento de saúde, reabilitação e apoio às vítimas de acidentes de trânsito, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2798/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/04/2025 | Estabelece normas para a proteção à liberdade religiosa nas escolas públicas estaduais e municipais de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2340/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de projeto de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, para estabelecer prazo máximo para início dos tratamentos que envolvam cirurgia, radioterapia e quimioterapia, e prazos para ministração de medicamentos, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2147/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/08/2024 | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim de incluir dispositivo que prorroga a vigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1610/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/02/2024 | Estabelece penalidade pecuniária à pessoa física ou jurídica que disponibilizar para crianças ou adolescentes, mesmo que de forma gratuita, cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), cigarros eletrônicos ou dispositivos similares, além de seus acessórios, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1420/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/11/2023 | Institui no Estado de Pernambuco a obrigatoriedade da realização do exame “Teste do Olhinho” em recém-nascidos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1010/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/08/2023 | Estabelece normas referentes à vedação da apresentação de crianças e adolescentes a danças de caráter sexual no ambiente escolar, e também à implementação de ações de conscientização, prevenção e repressão à sexualização precoce, em instituições de ensino públicas e particulares do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 864/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, a fim de instituir formas de pagamento de pedágio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 863/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 12.770, de 8 de março de 2005, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de instituir regras de acompanhamento de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 862/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/06/2023 | Cria o programa social, no âmbito do Estado de Pernambuco, voltado à distribuição gratuita de fraldas de uso único destinadas a crianças, idosos e indivíduos com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 817/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/06/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Pública Estadual de Ensino e define outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 809/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/06/2023 | Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, a fim de criar nova hipótese de isenção para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 695/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2023 | Cria o índice de Segurança das Escolas Estaduais do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2767/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Dispõe sobre a não obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação ou comprovante de exame negativo contra a COVID-19, para acesso a locais públicos ou privados, bem como para o exercício de quaisquer direitos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2245/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/05/2021 | Obriga escolas da Rede Pública e da Rede Privada do Estado de Pernambuco a adotarem sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2199/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/05/2021 | Dispõe sobre a proibição do comércio de silenciadores de motores, bem como peças e serviços que modifiquem veículo automotor em desconformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2183/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição de kits de higiene femininos em espaços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2167/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2021 | Obriga empresas de telefonia a enviar aos seus clientes alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1109/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/04/2020 | Suspende o pagamento e a cobrança dos serviços públicos das empresas fornecedoras de água e energia elétrica, em relação às pessoas jurídicas que menciona, durante o período de pandemia de coronavírus, no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 787/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/11/2019 | Dispõe sobre o ensino domiciliar no âmbito Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 742/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/11/2019 | Cria a oferta de procedimento de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 713/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/11/2019 | Dispõe sobre o direito à ausência ao serviço sem prejuízo do salário para a mulher, realizar exames de controle do câncer de mama e do colo de útero, e para o homem, realizar exames relacionados ao controle do câncer de próstata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 241/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2019 | Dispõe sobre a manutenção da boa qualidade do ar em estacionamentos localizados em ambientes fechados, conforme especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema especial “combate à violência contra a mulher”, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/03/2019 | Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos e de utilidade pública, inclusive instituições financeiras, a fornecerem atendimento integral em seus estabelecimentos, quanto ao cancelamento de produtos e serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.