Joel da Harpa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 16045/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/04/2026 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo à Exma. Sr.ª Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social de Pernambuco; e ao Cel. Ivanildo Torres, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no sentido de que seja feita a revisão do limite de idade máxima nos concursos da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, propondo sua ampliação para 35 (trinta e cinco) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11805/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/06/2025 | Indicamos à Mesa, Ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, apelo no sentido da criação do Batalhão de Operações com Apoio de Motocicleta – ROCAM, com a finalidade de ampliar e fortalecer a estrutura do Policiamento com Motocicleta no Estado de Pernambuco, atualmente desempenhado pela Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta (CIPMoto). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8143/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/12/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social e ao Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Torres, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco, no sentido de solicitar a criação de medidas preventivas e campanhas educativas, visando conscientização da população pernambucana sobre os riscos do uso indevido das "armas de gel", sobretudo, em confrontos nas vias públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11526/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/12/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Humberto Freire, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, no sentido de solicitar ventiladores para a delegacia de plantão de Vitória de santo antão, localizada no Bairro de Conceição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11023/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/06/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Rodrigo Pinheiro, Prefeito de Caruaru e ao Ilmo. Cel. Patrício Filho, Secretário de Ordem Pública de Caruaru, no sentido de solicitar o reforço na segurança de praças públicas do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10958/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/06/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Simão Amorim Durando Filho, Prefeito da Cidade de Petrolina e ao Ilmo. Sr. Emício Junior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no sentido de solicitar o reforço na segurança pública de Petrolina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10650/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/05/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio), Prefeito da Cidade de Olinda, ao Ilmo. Sr. Coronel Pereira Neto, Secretário de Segurança Cidadã, de Olinda e ao Ilmo. Sr. Coronel PM José Roberto de Santana, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no sentido de solicitar o reforço na segurança do Bairro de Peixinhos, localizado na Cidade de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10132/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/03/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade do Recife, ao Ilmo. Sr. Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Cidadã do Recife e ao Coronel PM José Roberto de Santana, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no sentido de solicitar um sistema eficaz de policiamento no Bairro de Rosarinho, localizado na Cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10131/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/03/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade do Recife, ao Ilmo. Sr. Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Cidadã do Recife e ao Coronel PM José Roberto de Santana, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no sentido de solicitar um sistema eficaz de policiamento no Bairro de Parnamirim, localizado na Cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9833/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade do Recife, ao Ilmo. Sr. Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Cidadã do Recife e ao Coronel PM José Roberto de Santana, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no sentido de solicitar um sistema eficaz de policiamento no Bairro de Areias, localizado na Cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9661/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade de Recife, ao Ilmo. Sr. Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Recife e ao Ilmo. Sr. José Roberto de Santana, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no sentido de solicitar a criação de um sistema de segurança no Bairro das Graças, no Município do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9643/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade de Recife, ao Ilmo. Sr. Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Recife e ao Ilmo. Sr. José Roberto de Santana, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no sentido de requisitar o implante de um sistema de segurança na Rua Gomes Pacheco, Bairro do Espinheiro, na Cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9640/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade de Recife, ao Ilmo. Sr. Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Recife e ao Ilmo. Sr. José Roberto de Santana, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no sentido de solicitar um sistema de ronda de segurança na Rua Itaimbé, no Bairro do Ipsep, Município de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9607/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/02/2022 | Informamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Humberto Freire, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, no sentido de solicitar a fiscalização de segurança para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), localizado na Rua Visconde de Mamanguape, no Bairro da Encruzilhada, no Município de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9514/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/02/2022 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Lupércio Carlos do Nascimento, Prefeito da Cidade de Olinda e ao Ilmo. Sr. Coronel Pereira Neto, Secretário de Segurança Cidadã de Olinda, no sentido de solicitar um sistema de segurança eficaz na orla de Olinda, localizada no Bairro de Casa Caiada, no Município de Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7924/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, à Excelentíssima Senhora Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor José Roberto de Santana, Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco e ao Excelentíssimo Senhor Rogério Antônio Coutinho da Costa, Comandante Geral do CBMPE, no sentido de que autorize a inclusão, no Projeto de Lei 2665/2021, da extinção das faixas salariais pelo menos para os militares inativos e reformados, atuais e futuros do Estado de Pernambuco, elevando todos para receber o valor correspondente ao da última faixa. Aprovando parcialmente a emenda aditiva nº 14, apresentada por mim ao referido projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7882/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, no sentido de que sejam providenciadas as nomeações de todos os concluintes dos Cursos de Formação de Oficiais Aspirantes -CFOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7681/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que tomem medidas para aumentar o valor da etapa alimentação dos policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7680/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que tomem medidas no sentido de garantir a reposição das perdas inflacionárias na remuneração dos policiais militares, bombeiros militares. policiais civis e agentes de trânsito do Estado de Pernambuco, reajustando os soldos no percentual de 18,5%. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7679/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que tomem medidas no sentido de reajustar o valor da gratificação uniforme dos policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7678/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que tomem medidas para cancelar o desconto indevido do FUNAFIN atualmente imposto aos policiais militares e bombeiros militares ativos e inativos do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7677/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo. Sr. Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que tomem medidas para garantir o “Kit Armamento” aos policiais militares e guardas patrimoniais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7676/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Excelentíssimo Senhor Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e à Excelentíssima Senhora Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, para que tomem medidas no sentido de reajustar o valor da gratificação paga aos policiais componentes da Guarda Patrimonial e Prisional do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7399/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Marcelo Andrade Bezerra Barros, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de reforçar a segurança no EREM Alberto Torres, na Escola Presidente Humberto Castelo Branco e o CEJA Poeta Joaquim Cardozo, Escolas localizadas na Av. Dr. José Rufino, no Bairro de Tejipió, na Cidade do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7199/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. André Longo, Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, no intuito de solicitar reforço quantitativo no sistema de Segurança do Hospital Sanatório Padre Antônio Manoel (HGM), localizado no Bairro de Mirueira, no Município de Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7140/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Ilmo. Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade de Recife, e ao Ilmo. Sr. André Longo, Secretário Estadual de Saúde, no intuito de solicitar a reestruturação da segurança no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), localizado na Rua dos Coelhos, Bairro da Boa Vista, Município do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7001/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/08/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Anderson Ferreira, Prefeito da cidade de Jaboatão dos Guararapes e a Ilma. Sra. Ivaneide de Farias Dantas, Secretária da Educação do Municipio de Jaboatão dos Guararapes, no sentido de realizar o serviço de implantação de segurança no Erem Senador Petrônio Portela, localizado na Av. Conde Pereira Carneiro, no bairro de Sucupira em Jaboatão dos Guararapes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6457/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Humberto Freire, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, no sentido de solicitar a criação e disponibilização de um meio eletrônico via site para denúncias identificadas ou anônimas de qualquer cidadão ou cidadã do Estado de Pernambuco sobre prática de delitos criminais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3500/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Paulista, Junior Matuto, ao Ilustre Secretário de Segurança e Defesa civil da cidade de Paulista, Manoel Márcio Alencar Sampaio, no sentido de implantar uma base da guarda municipal na orla do Janga, na cidade de Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2389/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/09/2019 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, para mudar a nomenclatura de Agente de Apoio socioeducativo para Agente de Segurança Socioeducativo visando melhor adequação às atividades realizadas por esses profissionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.