Antonio Coelho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4008/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/09/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de despachar pedido de informações ao Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Senhor Wilson José de Paula. O intuito deste pedido, fundado no artigo regimental 244, § 1º, é solicitar ao Secretário informações sobre a arrecadação de ICMS no estado de Pernambuco, especialmente em relação aos seguintes questionamentos: 1) Quanto é a arrecadação, mês a mês, de ICMS incidente sobre operações relativas à comercialização de álcool anidro em Pernambuco desde 2024? 2) Quais são as premissas e a metodologia de cálculo utilizadaspara fundamentar a afirmação, proferida pelo Secretário Wilson José de Paula em audiência pública nesta Assembleia Legislativa, de que cada litro de álcool anidro produzido em Pernambuco representa incremento de R$ 0,35 na arrecadação de ICMS para os cofres estaduais? 3) O que explica a queda, em mais de R$ 300 milhões, na arrecadação de ICMS sobre fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis(CNAE C.19) na comparação entre os primeiros semestres de 2024 e 2025? 4) Quanto é a arrecadação, mês a mês, de ICMS incidente sobre operações da Refinaria Abreu e Lima, desde 2024? 5) Por quanto tempo as operações da Refinaria Abreu e Lima ficaram paralisadas e qual a estimativa do impacto financeiro dessa interrupção na arrecadação de ICMS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3746/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de despachar pedido de informações ao Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco, Senhor Fabrício Marques Santos. O intuito deste pedido, fundado no artigo regimental 244, § 1º, é solicitar ao Secretário informações sobre condições para liberação dos recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) para o Estado de Pernambuco, especialmente em relação aos seguintes questionamentos: Uma das condições para a segunda liberação de recursos é a comprovação de realização do leilão do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Qual é o exato objeto desse leilão? Quanto o Estado de Pernambuco espera auferir com esse leilão? O Estado de Pernambuco se comprometeu a realizar esse leilão até 30 de junho de 2025. Esse compromisso permanece o mesmo? Em qual estágio está esse processo? Caso o leilão não se realize até a data limite, qual será o efeito em relação à liberação de recursos do PEF? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3745/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de despachar pedido de informações ao Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Senhor ??Gilson José Monteiro Filho. O intuito deste pedido, fundado no artigo regimental 244, § 1º, é solicitar ao Secretário informações sobre a regularidade do pagamento dos SALÁRIOS DAS MERENDEIRAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, terceirizadas por meio da contratação da empresa CONTEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., especialmente em relação aos seguintes questionamentos: O pagamento dos salários e de outros benefícios pecuniários das merendeiras da rede pública estadual de ensino, terceirizadas por meio da contratação da empresa CONTEC Serviços Terceirizados Ltda., está em dia ou vem sofrendo atrasos? Os salários e os benefícios pecuniários das merendeiras da rede pública estadual de ensino, terceirizadas por meio da contratação da empresa CONTEC Serviços Terceirizados Ltda., são pagos diretamente pela Secretaria de Educação ou esse pagamento é intermediado pela empresa contratada? O contrato firmado entre a Secretaria de Educação e a CONTEC Serviços Terceirizados Ltda. prevê o pagamento de salário das merendeiras terceirizadas da rede pública estadual de ensino a cargo da empresa? O pagamento do contrato de terceirização de mão de obra com a CONTEC Serviços Terceirizados Ltda. vem sendo realizado regularmente pelo Governo do Estado ou está sofrendo atrasos? Quais municípios contam com merendeiras fornecidas pela CONTEC Serviços Terceirizados Ltda.? A Secretaria de Educação tem conhecimento do atraso de pagamento dos salários e de outros benefícios pecuniários dessas merendeiras? Quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria de Educação quanto ao atraso de pagamento das merendeiras contratadas junto à CONTEC Serviços Terceirizados Ltda.? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3742/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/06/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de despachar pedido de informações ao Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Senhor Wilson José de Paula. O intuito deste pedido, fundado no artigo regimental 244, § 1º, é solicitar ao Secretário informações sobre o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários instituído pela Lei Complementar nº 520/2023, como também sobre o similar programa objeto do Projeto de Lei Complementar nº 3005/2025, especialmente em relação aos seguintes questionamentos: 1) Quanto foi arrecadado pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários de 2023, segregado por tributo e por classificação CNAE, e quanto se espera arrecadar com o programa de 2025, também segregado por tributo e por classificação CNAE? 2) Qual o montante de renúncia de receita decorrente do programa de 2023, segregado por tributo e por classificação CNAE, e qual deve ser o montante de renúncia de receita do programa de 2025, também segregado por tributo e por classificação CNAE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3623/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de despachar pedido de informações ao Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Sr. Wilson José de Paula. O intuito deste pedido, fundado no artigo regimental 244, § 1º, é solicitar ao Secretário informações sobre as receitas públicas estaduais, especialmente em relação aos seguintes questionamentos: Qual foi o valor das receitas auferidas pelo estado de Pernambuco no primeiro quadrimestre dos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025, segregadas por categoria econômica, origem e espécie? Houve diminuição do valor de receitas auferidas no primeiro quadrimestre de 2025 em comparação com o mesmo período dos exercícios de 2023 e 2024? Caso a resposta do questionamento anterior seja afirmativa para qualquer dos exercícios, o que teria motivado a eventual diminuição? De quanto foi o impacto financeiro de desonerações ou de renúncias fiscais nas receitas arrecadas no primeiro quadrimestre de 2023, 2024 e 2025? Qual é a evolução da dívida consolidada do estado de Pernambuco verificada ao final do primeiro quadrimestre dos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3418/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/04/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de despachar pedido de informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena. O intuito deste pedido, fundado no artigo regimental 244, § 1º, é solicitar ao órgão competente do Poder Executivo estadual informações detalhadas quanto à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que não constam nos dados disponibilizados publicamente pelo Governo de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3344/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e a Excelentíssima Senhora Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, Ana Maraíza, acerca da atual situação financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, especialmente no que se refere a débitos existentes perante seus colaboradores, conveniados, prestadores de serviço e profissionais credenciados. O SASSEPE, como é de conhecimento público, desempenha papel essencial na garantia do direito fundamental à saúde dos servidores estaduais e seus dependentes. Contudo, nos últimos meses, chegaram ao conhecimento deste gabinete diversas manifestações, tanto formais quanto informais, noticiando a existência de atrasos consideráveis nos pagamentos devidos a médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais profissionais da saúde, o que tem comprometido a continuidade dos atendimentos e gerado insegurança entre os usuários do sistema. Diante da gravidade da situação, do desespero das milhares de famílias que são usuárias IASSEPE/SASSEPE e do potencial impacto social e institucional, solicito a Vossas Senhorias que sejam prestadas, no prazo legal, as seguintes informações detalhadas: 1. Valor total do débito atualizado do SASSEPE com colaboradores, profissionais credenciados, clínicas, hospitais, laboratórios e demais prestadores de serviços, discriminando por categoria (pessoa física/pessoa jurídica), tipo de serviço e mês de competência; 2. Cronograma atualizado de pagamento dos valores devidos, com a respectiva previsão de quitação dos débitos vencidos; 3. Medidas administrativas e orçamentárias em curso para regularização dos pagamentos, incluindo ações de suplementação orçamentária, reprogramação financeira ou repactuação de contratos; 4. Informação sobre eventuais acordos firmados ou em negociação com as entidades representativas dos prestadores de serviço, visando à manutenção da rede assistencial e mitigação dos prejuízos aos usuários; 5. Avaliação institucional do impacto desses atrasos na prestação de serviços de saúde aos beneficiários do SASSEPE, com indicação das unidades e especialidades mais afetadas, bem como providências emergenciais adotadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4998/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/11/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo inciso I do artigo 216 da Resolução n° 905/2008 - Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara. O intuito desse pedido, fundado no parágrafo único do artigo regimental 214, é tomar conhecimento acerca do cumprimento da legislação estadual e federal a seguir indicada, por parte da Administração Estadual, no sentido de permitir o amplo cumprimento do dever de fiscalização por parte desta Assembleia. Portanto, considerando que o art. 394-A do Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, incluído pelo Decreto n° 53.266, de 27 de julho de 2022, determinou que o ICMS devido sobre as operaçoes com energia eletrica nao incide sobre a parcela relativa aos valores cobrados pelos serviços de transmissao e distribuição e encargos setoriais. Considerando que a referida inovação em âmbito estadual tem supedâneo no art. e 2° da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, pergunta-se: 1. O Estado de Pernambuco, desde o dia 27 de julho, vem desconsiderando, na composição da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações com energia elétrica, os valores cobrados pelos serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais? 2. Qual o valor da arrecadação de ICMS sobre energia elétrica nos últimos 5 anos e a previsão de arrecadação para o ano de 2023? 3. Qual o impacto financeiro da perda de arrecadação para o ano de 2023 com a redução da alíquota de ICMS sobre as contas de energia elétrica, para o Estado de Pernambuco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4558/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/06/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA e a Exma. Sra. Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca do quadro de pessoal do Estado, conforme pedidos abaixo: 1 – Qual o quantitativo de trabalhadores terceirizados alocados por secretaria/órgão nos antos de 2015 a 2021, no poder Executivo do Estado de Pernambuco; 2 – Qual o valor das despesas efetuadas com a contratação de terceirizados por ano/secretaria ou órgão, no poder Executivo do Estado de Pernambuco, no período de 2015 a 2021; 3 - Qual o valor das despesas efetuas com os servidores adminitidos pelo regime de CARGOS COMISSIONADOS, no poder Executivo do Estado de Pernambuco, por secretaria/orgão, no período de 2015 a 2021; 4 – Apresentar um quadro detalhado/planilha das despesas com pessoal do poder Executivo do Estado de Pernambuco, por regime de contratação (efetivo, temporário, comissionado e terceirizados), por ano, no período de 2015 a 2020. OBS.: Solicito que as informações sejam repassadas também por meio digital: pendrive, arquivo em nuvem, etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4557/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/06/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA e ao Exmo. Sr. Bruno de Moraes Lisboa, Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco- CEHAB-PE, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca das ações desenvolvidas pelo órgão para reduzir o déficit habitacional do estado: 1 – Qual o quantitativo de moradias de interesse social entregues no período de 2001 a 2021, por localidades do estado, através de convênios, repasses, operações de crédito, dotações próprias (FEHAB/FEHIS), bem como outros meios geridos/contratados por esse órgão; 2 – Qual o quantitativo de unidades que se encontravam-se, eventualmente, em construção/ainda não entregues, em dezembro/2021, por localidade, data de início e percentual de conclusão da obra até 31/12/2021, decorrentes de recursos obtidos através de convênios, repasses, operações de crédito, dotações próprias(FEHAB/FEHIS), bem como outros meios geridos/contratados por esse orgão; 3 – Apresentar o quadro detalhado de receitas e despesas, bem como o quadro orçamentário das dotações alocadas no orçamento e sua respectiva execução, do FEHIS, criado pela Lei 14.250/2010, em substituição ao FEHAB (Lei 11.796/2000), ano a ano a partir de 2001 até 31/12/2021. OBS: Solicito que as informações sejam repassadas também por meio digital: pendrive, arquivo em nuvem, etc. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4556/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/06/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA E a Exmo. Sr. Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social do Governo de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca da Segurança Pública do Estado de Pernambuco, gerido e acompanhado pela SDS: Efetivo da Polícia Militar de Pernambuco com posição em dezembro dos anos de 2015 a 2022, distribuídos por Area Integrada de Segurança - AIS e por batalhão, informando os números de policiais contratados e o número de policiais reformados ou afastados em cada ano. Efetivo da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, com posição em dezembro dos anos de 2015 a 2022, por Area Integrada de Segurança – AIS e por delegacias, informando o número de policiais civis contratados e quantos se aposentaram ou foram afastados. Informe o número de viaturas (carros, ônibus, micro-onibus e motos) locados e de frota própria, no período de janeiro do ano de 2015 a janeiro de 2022, distribuídos por Area Integrada de Segurança – AIS, a serviços da Polícia Militar/batalhão e os a serviço da Polícia Cívil. Informe o número de registro de CVLI e CVP por Area Integrada de Segurança – AIS do estado, mês a mês a contar de janeiro de 2015 a janeiro de 2022; Informe o número de Inquéritos Policiais instaurados no ano de 2018 a 2022, por ADI, referente aos crimes registrados como CVLI, bem como informe quantos desses Inquéritos Policiais foram encaminhados ao Poder Judiciário com indiciamentos. OBS: As informações deverão ser disponibilizadas também em mídia eletrônica ou arquivo digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4555/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/06/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA E a Exmo. Sr. Alexandre Rabelo, Secretário de Planejamento e Gestão do Governo de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca do Programa “Mãe Coruja de Pernambuco”, monitorado pela SEPLAG: 1 – Qual o quantitativo de mães acolhidas pelo programa nos anos de 2015 a 2021, detalhado por ano, município; 2 – Qual o índice de mortalidade infantil nas gestações das beneficiárias acolhidas pelo programa nos anos de 2015 a 2021 em comparação com as gestantes não acompanhadaS; 3 – Detalhamento dos valores dispendidos pelo programa, do ano de 2015 a 2021, na ação orçamentária 0909 – Ampliação da Proteção as Mulheres – Programa Mãe Coruja, com: Aquisição Kits Bebe e Material Didático/Informativo para as beneficiárias, Cursos e Oficinas de Formação das mulheres em situação de vulnerabilidade, Despesas de Pessoal, Despesas com locação de veículos, despesas com diárias e passagens dos profissionais alocados no programa; 4 – Qual o quantitativo de beneficiárias atendidas pelos cursos de formação profissional e oficinas oferecidas nos anos de 2015 a 2021, por ano e município de realização; OBS: As informações deverão ser disponibilizadas também em mídia eletrônica ou arquivo digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4311/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA E ao Exmo. Sr. Alexandre Rebêlo, Secretário de Planejamento, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca do Programa Chapéu de Palha, gerido pela SEPLAG: 1 – Qual o quantitativo de trabalhadores inscritos para o recebimento do beneficio, por segmentos: Agricultura-Cana-de-Açúcar, Fruticultura irrigada e Pesca Artesanal, nos anos de 2015 a 2021; 2 – Qual o quantitativo de beneficiários que receberam o pagamento das bolsas, por segmentos: Agricultura-Cana-de-Açúcar, Fruticultura irrigada e Pesca Artesanal, nos anos de 2015 a 2021; 3 - Qual a despesa total com o pagamento do beneficio, por segmentos: Agricultura-Cana-de-açúcar, Fruticultura irrigada e Pesca Artesanal, nos anos de 2015 a 2021; 4 - Qual o valor total de pagamentos e de beneficiários atendidos com a bolsa, por municípios, nos anos de 2015 a 2021; 5 – Justificativa/motivação para eventual redução de beneficiários do Programa no período de 2015 a 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4310/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA E ao Ilmo. Sr. Márcio Stefanini, Presidente da Agencia de Empreendedorismo de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca dos programas de crédito ofertados por essa instituição: 1 – Qual o quantitativo e valor dos empréstimos concedidos pela instituição, por linha de crédito disponibilizada aos clientes, nos anos de 2019/2020 e 2021; 2 – Qual o valor da inadimplência percentual e nominal dos contratos firmados por ano e por linha de crédito; e, 3 – Quais os 5 (cinco) maiores valores concedidos em crédito especial pela AGE e o status das operações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4309/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e ao Ilmo. Sr. Geraldo Júlio de Mello Filho, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca do Programa “PLANO RETOMADA”, gerido pela SCDE: 1 – Quais projetos compõe os investimentos previstos, inicialmente, no programa lançado em agosto de 2021, especificando as ações, os investimentos previstos, as fontes orçamentárias, as secretarias responsáveis pela execução, bem como o percentual de execução e valores pagos/empenhados até fevereiro/2022. 1.1 - Apresentar planilha com os projetos x valores previstos, valores contratados, fontes de recurso, ação orçamentaria e o percentual de execução até fevereiro/2022. 2 – Apresentar uma avaliação parcial do programa com as metas previstas e as metas alcançadas. As informações deverão ser disponibilizadas também em mídia eletrônica ou arquivo digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4308/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, e a Ilma. Sra. Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca do Programa “Caminhos de Pernambuco”, gerido pela SEINFRA: 1 – Quais projetos compõe os investimentos previstos inicialmente no programa lançado em maio de 2019; Apresentar planilha com os projetos x valores previstos, valores contratados, fontes de recurso, ação orçamentaria e o percentual de execução até fevereiro/2022. 2 – Quais projetos foram acrescentados ao programa no âmbito do Programa Retomada, que passaram a fazer parte da ação em 2021 e que elevam a previsão de valores para R$2 (dois) bilhões em investimentos: Apresentar planilha com os projetos x valores previstos, valores contratados, fontes de recurso, ação orçamentaria e o percentual de execução até fevereiro/2022. As informações deverão ser disponibilizadas também em mídia eletrônica ou arquivo digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4307/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2022 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, e ao Ilmo. Sr. Fernando Jucá, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca dos Programas PROUPE e PROUNI, geridos pela SECTI: 1 – Qual o quantitativo de beneficiários e os valores por aluno/ano do programa PROUPE para os anos de 2019, 2020 e 2021; 2 – Qual o quantitativo e o valor total das bolsas concedidas ao amparo do PROUPE, por Instituição de ensino, para os anos de 20219, 2020 e 2021; 3 – Qual o quantitativo de beneficiários e os valores por aluno/ano do programa PROUNI para os anos de 2019, 2020 e 2021; 4 – Qual o quantitativo e o valor total das bolsas concedidas ao amparo do PROUNI, por Instituição de ensino, para os anos de 20219, 2020 e 2021; e, 5 – Qual a Justificativa/motivação para eventual redução de beneficiários do Programa PROUPE no período de 2015 a 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3373/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/09/2021 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco; e ao Ilustríssimo Sr. Marcelo Barros, Secretário Estadual de Educação, Pedido de Informações acerca de denúncias de descarte irregular de alimentos do Programa Leite da Merenda do Estado de Pernambuco, que foram encontrados às margens da rodovia de acesso ao Núcleo 9, do Projeto Senador Nilo Coelho, no Município de Petrolina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2486/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 07/11/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Alexandre Rebelo, Secretário Estadual de Planejamento e Gestão de Pernambuco, solicitando que seja apresentado relatório com as seguintes informações, acerca das emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária Anual do ano de 2020: 1 - Valores das emendas já empenhadas por Deputado na LOA 2020; 2 - Valores das emendas pagas por Deputado na LOA 2020; 3 - Valores das emendas empenhadas e pagas por Secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2046/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/05/2020 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; a Exma.Senhora Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista; ao Exmo Sr. Mauricio Canuto Mendes. Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco , solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, e enviados os documentos elencados, acerca do Programa "Caminhos de Pernambuco", em execução pelo Governo do Estado, através da ´do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE: 1 – Quais as obras em andamento ou já executadas, constantes do Programa "Caminhos de Peranmbuco"; 2 - Qual o status atual das intervenções realizadas ou em andamento no referido programa; 3 – Quais os montantes contratados e os valores já executados referentes as obras em andamento ou finalizadas acima referidas; 4 – Qual a previsão de conclusão das obras em andamento e a de inicio e conclusão das ainda não iniciadas nas rodovias estaduais; OBS: Os dados deverão ser fornecidos em planilhas (Cronogramas Fisico, Quadros de Investimentos, etc) preferencialmente em meio digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1570/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/11/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; a Excelentíssima Senhora Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista; a Exma. Sra. Manuela Coutinho Domingues Marinho, presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações acerca do abastecimento de água da cidade de Santa Maria da Boa Vista: 1 - Qual a população atendida com o fornecimento de água atual? 2 - Qual a demanda não atendida com abastecimento de água com a rede de distribuição atual? 3 - Qual o regime de fornecimento de água para os usuários da COMPESA em Santa Maria da Boa Vista? Existe rodízio? ou é ininterrupto? 4 - Qual o volume de água tratada fornecida a população e qual o montante necessário para atendimento de 100% da população? 5 - Qual o valor do investimento e obras previstas para ampliação e melhoria do abastecimento de água em Santa Maria da Boa Vista? 6 - Quais os investimentos em execução, em especial na adutora da Redenção e qual o estágio atual desta e das demais obras em execução no município de Santa Maria da Boa Vista? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1452/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/10/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Exmo. Sr. Bruno Schwambach e ao Exmo. Sr. Carlos Vilar, Diretor Presidente do Porto do Recife S. A solicitando que sejam fornecidas os documento e dados abaixo, acerca das despesas de Pessoal dessa empresa pública: 1 – Disponibilizar o calendário de pagamentos dos servidores ativos, comissionados e dos aposentados e pensionistas, se houver; 2 – Apresentar os extratos bancários dessa instituição, referentes as contas que apresentarem os débitos relativos aos pagamentos de salários dos servidores no período de janeiro a setembro de 2019. 3 – Existiram ou existe algum atraso ou parcelamento de salários? Caso positivo, informar o mês ou os meses em atraso ou objeto de parcelamento e as justificativas para o fato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1297/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/10/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Camara e ao Exmo. Sr. Alexandre Rebêlo, Secretário de Planejamento, solicitando que sejam fornecidos os esclarecimentos abaixo, acerca do Programa Chapéu de Palha, gerido pela SEPLAG: 1 – Qual o quantitativo de trabalhadores inscritos para o recebimento do beneficio, por segmentos: Agricultura-Cana-de-Açúcar, Fruticultura Irrigada e Pesca Artesanal, nos anos de 2009 a 2019 (Aprovados e não aprovados); 2 – Qual o quantitativo de beneficiários que receberam o pagamento das bolsas, por segmentos: Agricultura-Cana-de-Açúcar, Fruticultura Irrigada e Pesca Artesanal, nos anos de 2009 a 2019; 3 – Qual a despesa total com o pagamento do benefício, por segmentos: Agricultura-Cana-de-açúcar, Fruticultura Irrigada e Pesca Artesanal, nos anos de 2009 a 2019; 4 – Existem pendências de pagamento de beneficiários do referido programa no ano de 2019? Se existente quais períodos, quantitativo de beneficiários e valores devidos e quais as justificativas para o eventual atraso no pagamento; 5 – Qual o valor total dos pagamentos e o quantitativo de beneficiários atendidos com o Programa Chapéu de Palha, por municípios, nos anos de 2009 a 2019; 6 – Quais os cursos, treinamentos, capacitações foram oferecidos aos destinatários do Programa nos anos de 2009 a 2019, com as suas respectivas grades curriculares ou ementas; 7 – Quantos beneficiários frequentaram os cursos de capacitação e treinamentos ofertados aos bolsistas do programa nos anos de 2009 a 2019; 8 – Qual o valor das despesas incorridas com a realização dos cursos, treinamento e capacitações no período de 2015 a 2019; Os dados referentes ao ano de 2019 deverão abranger o periodo de janeiro a julho. As informações de quantitativos deverão ser fornecidas em planilhas excel, em arquivo digital (CD/CDRW/DVD-RW, PEN-DRIVE) juntamente com as demais esclarecimentos encaminhados pela via epistolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1296/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/10/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara ao Excelentíssimo e ao Exmo. Sr. André Longo, Secretário da Saúde de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca dos repasses da Secretaria Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Pernambuco, em virtude de Pactuações na CIB, portarias da SES e demais regulamentos do SUS: 1 – Politica Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária – PEFAP – Informar por município/ano, para os anos de 2015 a 2019: Informar os valores repassados aos municípios em cumprimento à portaria 640/2011 Mensal (Componente 1 + Componente 2). Caso não repassado informar os valores devidos pela SES e a justificativa para não efetivação dos repasses; Informar os valores repassados aos municípios em cumprimento à resolução CIB 1755/2011, o total do Incentivo Estadual de Atenção Primária – Avaliação. Caso não repassado informar os valores devidos pela SES e a justificativa para não efetivação dos repasses; Informar o total repassado e o total devido pela SES em função da PEFAP. 2 – Assistência Farmacêutica – Informar por município/ano, para os anos de 2015 a 2019, os valores repassados aos municípios da contrapartida estadual do Componente Básico de Assistência Farmacêutica. Caso não repassado informar os valores devidos pela SES e a justificativa para não efetivação dos repasses. 3 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU – Informar por município/ano, para os anos de 2015 a 2019, os valores repassados aos municípios da contrapartida mensal estadual do Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência. Caso não repassado informar os valores devidos e a justificativa para não efetivação dos repasses fundo a fundo, conforme pactuado ou regulamentado; 4 – Rede Hospitalar de Pequeno Porte – Informar por município/ano, para os anos de 2015 a 2019, os valores repassados aos municípios da contrapartida mensal pactuada para os Hospitais de Pequeno Porte – HPP. Caso não repassado informar os valores devidos e a justificativa para não efetivação dos repasses devidos. Os dados referentes a 2019 deverão ser informados até o mês de Julho. Todos os dados quantitativos deverão ser enviados em planilhas Excell, em arquivos digitais (CD/CDRW/DVD-RW, PEN-DRIVE, etc.), juntamente com as demais informações epistolares solicitadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 675/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; a Excelentíssima Senhora Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista; ao Ilustríssimo Roberto Cavalcanti Tavares, presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA, solicitando que sejam as seguintes informações: 1 – Qual o quantitativo de investimentos realizados pela COMPESA na cidade de Petrolina, no período de 2007 a 2018, em saneamento básico, detalhando por programa, ação, subação, localidade (bairro/comunidade),tipo: Abastecimento d’agua ou Esgotamento Sanitário, bem como a fonte de recursos de cada investimento, data de inicio e fim da execução ou o cronograma atual das obras; 2 – Planilha com informações sobre a evolução do saneamento básico em Petrolina, no período de 2007 a 2018, informando, ano a ano: População total atendida com abastecimento de água (Habitantes); Quantidade de ligações ativas de água (Ligações) Quantidade de ligações ativas de água micromedidas (Ligações) Quantidade de economias ativas de água (Economias) Quantidade de economias ativas de água micromedidas (Economias) Quantidade de economias residenciais ativas de água (Economias) Quantidade de economias residenciais ativas de água micromedidas (Economias) Quantidade de ligações totais de água (Ligações) População total atendida com esgotamento sanitário (Habitantes) Quantidade de ligações ativas de esgotos (Ligações) Quantidade de economias ativas de esgotos (Economias) Quantidade de economias residenciais ativas de esgotos (Economias) Quantidade de ligações totais de esgotos (Ligações) Volume de esgotos faturado (1.000 m³/ano) 3 – Total da arrecadação da COMPESA com a prestação de serviços de água e esgoto na cidade de Petrolina, no período de 2007 a 2018/Por ano, individualizados por: Receita operacional direta de água (R$/ano); Receita operacional direta de esgoto (R$/ano); Receita operacional indireta (R$/ano); 4 – Planilha com o quantitativo de despesas com os serviços prestados pela COMPESA, aos cidadãos de Petrolina, com o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no período de 2007 a 2018: Despesa com pessoal próprio (R$/ano) Despesa com produtos químicos (R$/ano) Despesa com energia elétrica (R$/ano) Despesa com serviços de terceiros (R$/ano) Outras despesas de exploração (R$/ano) Despesas fiscais ou tributárias computadas na DEX (R$/ano) Os dados informados em planilhas deverão ser encaminhados, também, por meio de arquivo digital em formato excell. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 552/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. André Longo, Secretário da Saúde de Pernambuco; a Exma. Sra. Cristina Mota, Secretaria-Executiva de Atenção a Saúde e ao Ilmo. Sr. Mário Fabiano dos Anjos Moreira, Diretor Geral de Assistência Farmacêutica, solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca do atendimento aos usuários da instituição, em Recife (PE): 1. Fornecer os seguintes dados de abastecimento da Farmácia de Pernambuco no período de janeiro/2008 a dezembro/2018 (Dados anualizados): 1.a) Medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde (portaria Nº 1.554/2013-Grupo 1-B) mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pela Secretaria de Saúde do Estado (SES – PE é a responsável pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica): Quantitativo de Unidades Fornecidas, Unidades solicitadas e Unidades Dispensadas de 2008 a 2018 com o respectivo custos; Indicadores que reflitam o índice de abastecimento e disponibilidade de medicamentos no período de 2008 a 2018; Planilha com o total anual dos empenhos relativos a aquisições dos medicamentos da tabela do grupo 1-B da portaria Nº 1.554/2013 por Empenhados, Liquidados e Pagos. Total dos Restos a Pagar de cada exercício de 2008 a 2018, referentes a aquisição dos medicamentos da tabela do grupo 1-B; Os valores repassados pela união no Bloco de Assistência Farmacêutica destinados as aquisições dos medicamentos acima; Quais os medicamentos constantes da tabela 1-B estão em falta na Farmácia do Estado e a quantidade de solicitações pendentes de atendimento na data base de 30/04/2019; Providências adotadas pela Secretaria de Saúde para atendimento das demandas por medicamentos da atenção especializada do Grupo 1-B. 1.b) Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos à Secretaria de Saúde (A SES assume a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica): Qual o quantitativo anual de unidades solicitadas ao Ministério da Saúde, fornecidas pelo MS e dispensadas pela SES no período de 2008 a 2018; Quais os medicamentos constantes da tabela 1-A estão em falta na Farmácia do Estado e a quantidade de solicitações pendentes de atendimento na data base de 30/04/2019; Providências adotadas pela Secretaria de Saúde, junto ao Ministério da Saúde, para atendimento das demandas por medicamentos da atenção especializada do Grupo 1-A. 2. Qual o débito atual da Secretaria de Saúde/Farmácia do Estado junto aos fornecedores de medicamentos da Assistência Farmacêutica? 3. Que medidas foram adotadas pela SES para solucionar o débito junto a fornecedores de medicamentos ? Houve negociação com a Secretaria da Fazenda para elevar o nível de pagamentos? 4. Existe alguma gestão da SES, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT para que o Governo Federal aumente o repasse da Assistência Farmacêutica? E atenda as demandas de medicamentos do Grupo 1-A? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 551/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr, André Longo, Secretário da Saúde de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Antonio Almeida, Diretor do Hospital Otávio de Freitas, solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca do atendimento aos usuários da instituição, em Recife (PE): Informar a quantidade de leitos operacionais gerais do HOF (Normais e UTI); Informar a taxa de ocupação operacional geral nos últimos 12 meses e a taxa média de ocupação operacional geral dos últimos 5 anos; Qual a quantidade de pacientes internados fora dos leitos operacionais nas dependências da unidade (Indicar a data do levantamento); Qual a capacidade de atendimento/ Procedimentos ambulatoriais e emergenciais do HOF (diária); Informar a taxa de mortalidade institucional nos últimos 12 meses e a taxa média dos últimos 5 (cinco) anos; Quais medicamentos/insumos estão em falta na farmácia do HOF que impedem ou dificultam a realização de cirurgias e procedimentos ambulatoriais, informando-nos sobre a causa do desabastecimento, acaso existente na unidade; Quais providências/ações estão sendo adotadas para evitar a superlotação da unidade e o suprimento da farmácia para atender a demanda do HOF. Qual o valor do débito com fornecedores (Terceirizados, fornecedores de equipamentos, medicamentos, materiais e insumos), com posição em 30/04/2019; Anexar planilha com as informações e as cópias dos empenhos relativas às dívidas da instituição, acima informadas; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 550/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. André Longo, Secretário da Saúde de Pernambuco e a Ilma. Sra. Claudia Miranda, Diretora do Hospital Agamenon Magalhães - HAM, solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca do atendimento aos usuários da instituição, em Recife (PE): Informar a quantidade de leitos operacionais gerais do HAM (Normais e UTI); Informar a taxa de ocupação operacional geral nos últimos 12 meses e a taxa média de ocupação operacional geral dos últimos 5 anos; Qual a quantidade de pacientes internados fora dos leitos operacionais nas dependências da unidade (Indicar a data do levantamento); Qual a capacidade de atendimento/ Procedimentos ambulatoriais e emergenciais do HAM (diária); Informar a taxa de mortalidade institucional nos últimos 12 meses e a taxa média dos últimos 5 (cinco) anos; Quais medicamentos/insumos estão em falta na farmácia do HAM que impedem ou dificultam a realização de cirurgias e procedimentos ambulatoriais, informando-nos sobre a causa do desabastecimento, acaso existente na unidade; Quais providências/ações estão sendo adotadas para evitar a superlotação da unidade e o suprimento da farmácia para atender a demanda do HAM. Qual o valor do débito com fornecedores (Terceirizados, fornecedores de equipamentos, medicamentos, materiais e insumos), com posição em 30/04/2019; Anexar planilha com as informações e as cópias dos empenhos relativas às dívidas da instituição, acima informadas; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 549/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/06/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. André Longo, Secretário da Saúde de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Bartolomeu Nascimento, Diretor do Hospital Getúlio Vargas - HGV, solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca do atendimento aos usuários da instituição, em Recife (PE): Informar a quantidade de leitos operacionais gerais do HGV (Normais e UTI); Informar a taxa de ocupação operacional geral nos últimos 12 meses e a taxa média de ocupação operacional geral dos últimos 5 anos; Qual a quantidade de pacientes internados fora dos leitos operacionais nas dependências da unidade (Indicar a data do levantamento); Qual a capacidade de atendimento/ Procedimentos ambulatoriais e emergenciais do HGV (diária); Informar a taxa de mortalidade institucional nos últimos 12 meses e a taxa média dos últimos 5 (cinco) anos; Quais medicamentos/insumos estão em falta na farmácia do HGV que impedem ou dificultam a realização de cirurgias e procedimentos ambulatoriais, informando-nos sobre a causa do desabastecimento, acaso existente na unidade; Quais providências/ações estão sendo adotadas para evitar a superlotação da unidade e o suprimento da farmácia para atender a demanda do HGV. Qual o valor do débito com fornecedores (Terceirizados, fornecedores de equipamentos, medicamentos, materiais e insumos), com posição em 30/04/2019; Anexar planilha com as informações e as cópias dos empenhos relativas às dívidas da instituição, acima informadas; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 532/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara; ao Ilustríssimo Sr. Bruno Cabral, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco , solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, e enviados os documentos elencados, acerca da Obra de Pavimentação da PE-425, no trecho de Carnaubeira (PE) a Floresta (PE), executada pelo Governo do Estado, através da ´do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE: 1 – Cópia da(s) licitação(ões), contrato(s), Boletins de Medição e notas fiscal(is), referentes a obra de pavimentação da rodovia PE-425, no trecho de 44,3Km da cidade de Carnaubeira da Penha (PE) até a cidade de Floresta (PE); 2 – Cópia do cronograma físico-financeiro inicial da obra, eventuais notificações encaminhadas a empresa contratada e respectivas respostas ou ajustes efetuados acerca da execução da PE-425; 3 – Esclarecimentos ou justificativas para o atraso da obra iniciada em 01/04/2016 com previsão de conclusão no final do ano de 2017; 4 – Quais providências foram adotadas para retomada e conclusão da obra (Distrato, licitação, revisão do projeto, etc,) e a previsão do de inicio e término da conclusão da PE-425; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 529/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 28/05/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA E ao Exmo. Sr. Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, Odacy Amorim de Sousa, solicitando que sejam fornecidas as informações abaixo, acerca do Programa de Aquisição e Distribuição de Sementes, executado pelo IPA: 1 – Qual a quantidade total de sementes distribuídas, aos agricultores do Estado de Pernambuco, nos anos de 2011 a 2018 e a previsão de distribuição para 2019 (Previsto x realizado até o mês de abril/2019), detalhado por cultura, região e cidade beneficiada; 2 – Qual o quantitativo de agricultores beneficiados pelo programa, no período de 2011 a 2018 e a previsão de beneficiados para 2019 (Previsto x realizado até o mês de abril/2019) detalhado por região e cidade beneficiada; 3 – Qual foi o custo anual (Orçado/Empenhado/Liquidado e Pago) do programa, nos anos de 2011 a 2018 e, qual a previsão de investimento para o ano de 2019 (Previsto x Realizado até o mês de abril/2019); 4 – Qual foi o mês ou meses em que foram efetivamente entregues aos agricultores as sementes distribuídas pelo programa, em cada um dos anos de 2011 a 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 412/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 30/04/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara e a Exma. Sra. Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca da construção do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água do Povoado de Colonia, no município de Jupí, no ano de 2017: 1 - Cópias do processo licitatório, do empenho, liquidação e pagamentos efetuados ao fornecedor/construtora responsável pela execução da obra; 2 - Relatório de Execução do Objeto e Plano de Sustentabilidade do Sistema de Abastecimento; 3 - Situação atual do funcionamento do sistema, com detalhamento de disponibilidade de água, unidades atendidas, valor de eventual tarifa e demais informações julgadas necessárias que permitam avaliar a eficiência, eficácia e efetividade da ação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 369/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara e a Exma. Sra. Érika Gomes Lacet, Secretária da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca dos procedimentos recomendados pelo DECRETO Nº 46.724, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, relativos ao exercício financeiro de 2018: 1 - Relação de todas as Notas de Empenho anuladas conforme determinado no Art. 5º, item II "anulação de Notas de Empenho, até 28 de dezembro de 2018, dos saldos dos empenhos globais e estimativos, bem como dos empenhos ordinários correspondentes a despesas cuja execução não seja mais esperada até o final do exercício de 2018." do DECRETO Nº 46.724, de 07 de Novembro de 2018, do Governo do Estado, detalhadas por secretaria, função e fornecedor. 2 - Relação detalhada de Notas de Empenho de Restos a Pagar Processados ao final do exercício de 2018 por secretaria, função e fornecedor. 3 - Relação de todas as despesas pagas na rúbrica Despesas de Exercicios Anteriores, no exercício de 2018, detalhadas por secretaria, função e fornecedor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 355/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/04/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. André Longo, Secretário da Saúde de Pernambuco , solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca dos recursos liberados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, através de emenda do Senador Fernando Bezerra Coelho, de nº 3789004/2016, no valor de R$ 2.000.000,00, parte do objeto da proposta nº 11430.018000/1160-09, no valor de R$ 3.487.425,00 apresentada pelo Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco e liberada pela portaria 966, de 11/05/2016, tendo por objeto a aquisição de equipamentos para o Hospital Dom Malan, em Petrolina: 1. Solicitamos o extrato da conta do FES da Caixa Econômica Federal, Ag. 012947, Conta do nº 66250280, onde os recursos foram depositados pelo Ministério da Saúde em 17/03/2017, através da OB – 2017OB811455 – Processo 25000.105416/2016-10, no período de 01 de Março de 2017 até a presente data. 2. Detalhar quais providências foram adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde para execução do Plano de Trabalho/Proposta 11430.018000/1160-09 apresentado e aprovado no Ministério da Saúde, para aquisição de equipamentos, destinados ao Hospital Dom Malan de Petrolina, tais como: processo (s) licitatório(s), adesão (ões) a ata(s) de registro de preços, etc. ou outros processos que redundaram na aquisição dos equipamentos bem como documentos que comprovem a entrega dos mesmos, se acaso adquiridos, ao Hospital Dom Malam de Petrolina. 3. Fornecer-nos cópias da documentação que serviu de base para eventual (is) pagamento(s) através da conta da Caixa Econômica Federal, Ag. 012947, Conta do FES nº 66250280, tais como: Processo(s) licitatório(s), Empenho(s), Liquidação (ões), Pagamento(s), Nota(s) Fiscal(is), documentos de transferência do e-fisco, ou quaiquer outros documentos relativos a movimentação de recursos da mencionada conta, acaso ocorridos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 17/03/2019 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. André Longo, Secretário da Saúde de Pernambuco, solicitando que sejam fornecidos as informações e documentos abaixo, acerca dos recursos liberados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, através de emenda do Senador Fernando Bezerra Coelho, de nº 81002065/2015, no valor de R$1.826.200,00, objeto da proposta 11430.018000/1150-03, apresentada pelo Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco e liberada em 01/12/2015, através da portaria 1941/2015, tendo por objeto a aquisição de equipamentos para o Hospital Dom Malan, em Petrolina: 1. Solicitamos o extrato da conta do FES do Banco do Brasil, AG. 032344, conta nº 0000113077 onde os recursos foram depositados pelo Ministério da Saúde em 24/06/2016, através da OB – 2016OB824891 – Processo 25000.203952/2015-07, no período de Junho de 2016 até a presente data. 2. Informar-nos quais providências foram adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde para execução do Plano de Trabalho/Proposta 11430.018000/1150-03 apresentado e aprovado no Ministério da Saúde, para aquisição de equipamentos, destinados ao Hospital Dom Malan de Petrolina, tais como: processo (s) licitatório(s), adesão (ões) a ata(s) de registro de preços, etc. ou outros processos que indiquem iniciativas para utilização efetiva dos recursos alocados ou a justificativa para não fazê-lo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.