Antonio Coelho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 2558/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 01/06/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um VEEMENTE APELO a Exma. Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra e ao Exmo. Secretário da Fazenda de Pernambuco, Sr. Wilson José de Paula, no sentido de viabilizar a ampliação dos percentuais referentes ao limite de isenção da cobrança de IPI e ICMS para compra de veículos para pessoas com deficiência - PCDs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3596/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/04/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de suspender com urgência e prorrogar pelo período de 90 (noventa) dias, o pagamento da parcela do IPVA, prevista para o mês de abril, no Estado de Pernambuco, com vistas a mitigar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 nos trabalhadores que tem nos veículos sua ferramenta de trabalho, como: Moto-Fretistas, Motoristas de Aplicativos, Taxistas e Motoristas de Transportes Eletivos de Passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3546/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de isentar pelo período de 3 (três) meses, a cobrança de ICMS sobre o consumo de energia elétrica de pessoas físicas de baixa renda e de micro e pequenas empresas do Estado de Pernambuco, com vistas a mitigar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3545/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/03/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, no sentido de adiar pelo período de 3 (três) meses, o recolhimento do ICMS incidente sobre mercadorias e serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional, no Estado de Pernambuco, com vistas a mitigar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.