Lula da Fonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLP 204/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 126/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 117/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Prevê a não incidência do ICMS e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 46/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial de vigilantes armados que exercem atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 14/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Disciplina a alteração dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios em razão do censo demográfico. | Tramitando em Conjunto desde 10/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.