Fernando Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 86ª assinatura de 261 |
| REQ 4435/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 4428/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.241/2015 que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências." Explicação: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste". | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 4402/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 4368/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2016, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2013, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País. | Pronta para Pauta desde 26/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4367/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 4318/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 4317/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/11/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 4311/2016 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015 | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 4310/2016 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 4298/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014. | Pronta para Pauta desde 23/05/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 4297/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 4296/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 4295/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 4224/2016 Câmara dos Deputados | 28/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013. | Pronta para Pauta desde 12/12/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4148/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 4106/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. | Pronta para Pauta desde 08/03/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 4104/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 4064/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/03/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4063/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 02/03/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4060/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 4057/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 4056/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 4049/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4046/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 4019/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4519 , de 2016, dos Senhores Líderes, que "Altera a Lei nº 9.504/97, para dispor que honorários advocatícios e de serviços de contabilidade não caracterizam gastos eleitorais". | Pronta para Pauta desde 24/02/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4012/2016 Câmara dos Deputados | 24/02/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4510, de 2016, que dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3989/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 23/02/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 3970/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 3961/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 3944/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 3943/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 54, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da América Central. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 3942/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 70, de 2015, que Denomina o corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados de "Espaço Cultural Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva". | Pronta para Pauta desde 16/02/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 3937/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.038/2008, que "dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 16/02/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3890/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 3859/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do PDC 311/2016, do Sr. Deputado Esperidião Amin, que susta a vigência dos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 3855/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 3854/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4257/2016. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 3721/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Requer urgência para apreciação do PL nº 2996, de 2015, do Senador José Serra, que "Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002." | Pronta para Pauta desde 09/12/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 3658/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que "Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias". | Pronta para Pauta desde 01/12/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3613/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.011, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 3612/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que "institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 24/11/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 3568/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". | Arquivada desde 22/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 3567/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente". | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 3566/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal". | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 3565/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3536/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 3514/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015. | Arquivada desde 22/03/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 3498/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 3464/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 260 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 17/11/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 3442/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3440/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3438/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências". | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 3431/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 3393/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer urgência na apreciação do PL 3.029, de 2011. | Pronta para Pauta desde 28/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 3381/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 3376/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 3354/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3353/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3352/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 3322/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 3276/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, que "Institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 3249/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para a Mensagem nº 344/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013". | Arquivada desde 07/10/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 3248/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 3174/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer urgência na apreciação do PL nº 3161/2015, de autoria do Dep. Alex Manente. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 3143/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3053, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir na multa reparatória às vítimas de crimes de trânsito parcela indenizatória às despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Pronta para Pauta desde 29/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 3142/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 3131/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 3110/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3106, de 2015, que "Veda aos partidos políticos e às suas fundações receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, doação, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de pessoas físicas que exerçam cargos ou funções de livre nomeação e exoneração na Administração Pública direta e indireta". | Pronta para Pauta desde 23/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 3109/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer urgência para apreciação do PDC 103/2015. | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 3104/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.892/2015 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3103/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3102/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1058/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3101/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.430/2003. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3100/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.077/2009. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3099/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3048/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| REQ 3047/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| REQ 3044/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência para apreciação do PDC 211/2015. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 3019/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2965/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2964/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 251, de 2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiro destinados à saúde. | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2810/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 2.313/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 2798/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências." | Pronta para Pauta desde 26/08/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 2760/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 2738/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 2727/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica." | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2726/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGENCIA para a tramitaçãodo Projeto de Lei Complementar nº 366 de 2013, de autoria do Sr. ROMERO JUCA. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2725/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 2673/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer Urgência para o PDC 157 de 2015. | Pronta para Pauta desde 25/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2668/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2614/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 2468/2015. | Tramitação Finalizada desde 18/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2597/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002." | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2596/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008." | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2595/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006." | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2594/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que "Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992." | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2532/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 144/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 2531/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 143/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 2524/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015. | Pronta para Pauta desde 14/03/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 2517/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2471/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 8317, de 2014, que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Autoria única |
| REQ 2447/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2423/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 134/2015, que suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2420/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2233, de 2015, que altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores em casos de crimes hediondos. | Pronta para Pauta desde 07/07/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2410/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6234/2013. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2409/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2315/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 2286/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 57/2015. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2270/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014. | Pronta para Pauta desde 24/06/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2177/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.". | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2148/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2118/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2094/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.804, de 2015. | Pronta para Pauta desde 10/06/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2020/2015 Câmara dos Deputados | 29/05/2015 | Requer urgência urgentíssima Na votação dos PDC nº 18 e apensos, para que sejam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos. | Pronta para Pauta desde 29/05/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1997/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 27/05/2015 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 1923/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 1922/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015. | Pronta para Pauta desde 21/05/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1920/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 1905/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto Decreto Legislativo nº 26/2015. | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1825/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 1765/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP n. 69/2015. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1606/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1604/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1572/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.163, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1556/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3236, de 2012, que Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1428/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1420/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 8317, de 2014, que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça federal e dá outras providencias." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1407/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1314/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1313/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgências para apreciação do PL n. 984, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1312/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015 | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1297/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015 | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 1264/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1235/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES. | Pronta para Pauta desde 31/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 1231/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1224/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1219/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/11/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1201/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1172/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11. | Pronta para Pauta desde 25/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 1164/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 5369/2009 | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1143/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1131/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.785, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados". | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1128/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, que altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1127/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1126/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1125/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1124/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1123/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1122/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6785/2006. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1121/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7224/2006. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1120/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 789/2007. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1119/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001 | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1118/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7885/2014. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1117/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8122/2014. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1111/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação do PLP 37/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1109/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1108/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015 | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 1107/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3131/2008. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1041/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 1040/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1039/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8316, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juizes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1038/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1031/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 1030/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 1005/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/03/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 987/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitaçâo do PRC n.° 267 de 2014. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 986/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 985/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 894/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 834/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Requer Urgência para o PL 305 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 752/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 745/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 739/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 6361 de 2013 que "denomina Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS a BR-282 no Estado de Santa Catarina". | Tramitação Finalizada desde 04/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 737/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 736/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 679/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 646/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 595/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 512/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 394/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 263/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". | Aguardando Encaminhamento desde 17/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 262/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias." | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.