Fernando Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2212/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Denomina “Viaduto Marco Maciel”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 2143/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Denomina “Viaduto Honório de Queiroz Rocha”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/08/2021 | Autoria única |
| PL 2142/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2024 | Autoria única |
| PL 1457/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/08/2023 | Autoria única |
| PL 10261/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | Pronta para Pauta desde 12/02/2026 | Coautoria — 15ª assinatura de 34 |
| PL 3337/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/04/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| PL 2636/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Altera as leis nºs. 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 2635/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007. | Arquivada desde 19/10/2017 | Autoria única |
| PL 2259/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Altera as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), alterando as instituições político-eleitorais. | Arquivada desde 14/07/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 643/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Veda a inserção de conhecimentos relacionados à ciência jurídica no conteúdo programático de concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal para provimento de cargos e empregos que não exijam de seus ocupantes formação de nível superior, e dá outras providências. | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
| PL 7172/2014 Câmara dos Deputados | 20/02/2014 | Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências" para permitir movimentação do saldo da conta vinculada para ressarcimento de despesas com tratamento de infertilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4086/2012 Câmara dos Deputados | 19/06/2012 | Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos. | Aguardando Parecer desde 18/06/2026 | Autoria única |
| PL 647/2011 Câmara dos Deputados | 02/03/2011 | Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 6317/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. | Arquivada desde 09/11/2017 | Autoria única |
| PL 6203/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Inclui inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o empregado a se ausentar do trabalho sem prejuízo remuneratório quando necessite acompanhar seu dependente em consulta médica ou internamento. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 5578/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Torna obrigatório o uso de inscrição anagliptográfica (braile) em embalagens de medicamentos. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 5577/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Inclui a alínea "j" no art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para disciplinar a transmissão de conteúdo educativo nas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5280/2009 Câmara dos Deputados | 26/05/2009 | Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5244/2009 Câmara dos Deputados | 19/05/2009 | Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, para aumentar o período de afastamento do empregado doador de sangue. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 4889/2009 Câmara dos Deputados | 24/03/2009 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos, máquinas e equipamentos, de fabricação nacional, quando adquiridos por órgãos da administração municipal. | Arquivada desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 4002/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para inserir o tipo sangüíneo do condutor nos dados da Carteira Nacional de Habilitação. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 3489/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde. | Tramitando em Conjunto desde 16/02/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 28 |
| PL 2592/2007 Câmara dos Deputados | 11/12/2007 | Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. | Transformado em Norma Jurídica desde 19/05/2014 Lei Ordinária 12971/2014 |
Coautoria — 31ª assinatura de 33 |
| PL 2297/2007 Câmara dos Deputados | 25/10/2007 | Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. | Arquivada desde 06/05/2010 | Autoria única |
| PL 1524/2007 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Institui a Bolsa Universitária. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 1522/2007 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 1470/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2022 | Autoria única |
| PL 1389/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 996/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 554/2007 Câmara dos Deputados | 26/03/2007 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.