Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 12 no total

Fernando Filho

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 2484/2026 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024	Aguardando Encaminhamento desde 28/04/2026	Autoria única
REQ 4052/2016 Câmara dos Deputados	01/03/2016	Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do REQ 3473/2015.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 15
REQ 1138/2015 Câmara dos Deputados	24/03/2015	Requer a inclusão do Requerimento 10.813 de 2014, que pede urgência para transformar cargos de nível superior os cargos de Carreira de Polícia Cívil do Distrito Federal.	Tramitação Finalizada desde 24/03/2015	Autoria única
REQ 10267/2014 Câmara dos Deputados	22/05/2014	Requer Inclusão na ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 9738/2014 Câmara dos Deputados	19/03/2014	Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policia, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
REQ 8636/2013 Câmara dos Deputados	18/09/2013	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar n° 201/2012	Tramitação Finalizada desde 02/09/2014	Autoria única
REQ 6455/2012 Câmara dos Deputados	28/11/2012	Requer Inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2970/2011 Câmara dos Deputados	24/08/2011	Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, para garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade".	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2030/2011 Câmara dos Deputados	02/06/2011	Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1842/2011 Câmara dos Deputados	24/05/2011	Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1242/2011 Câmara dos Deputados	12/04/2011	Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.	Tramitação Finalizada desde 12/04/2011	Autoria única
REQ 895/2011 Câmara dos Deputados	22/03/2011	Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.