Marília Arraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 719/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer informações do Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, acerca do Edital nº 17, de 14 de maio de 2021. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 547/2022 Câmara dos Deputados | 15/07/2022 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da implementação das medidas instituídas por meio da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 107/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a escolha dos agraciados para a concessão da Medalha de Mérito Indigenista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 56/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer informações sobre censura e ocultação de dados educacionais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 30 |
| RIC 54/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer ao Ministro da Educação informações sobre a omissão de dados sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, acerca da subutilização dos recursos destinados a fiscalização ambiental em 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 41 |
| RIC 1348/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da exoneração coletiva de servidores do Inep. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1283/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer ao Ministro da Economia informações referentes às falas relacionadas a possibilidade de privatização da Petrobras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1275/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 30 |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 40 |
| RIC 1129/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito do estoque de insumos do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1118/2021 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1117/2021 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Infraestrutura a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1116/2021 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Educação a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1115/2021 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia a respeito de obras paralisadas no estado de Pernambuco, financiadas com recursos da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1114/2021 Câmara dos Deputados | 03/09/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde a respeito da diminuição do valor destinado a aquisição de vacinas proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1065/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requer informações ao Ministério da Cidadania sobre os recursos repassados pelo governo federal ao Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1039/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer que sejam prestadas, ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, informações a respeito da redução dos limites orçamentários das instituições federais de ensino superior para o ano de 2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1038/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer que sejam prestadas, ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações a respeito da redução dos limites orçamentários das instituições federais de ensino superior para o ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1036/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional a respeito de repasses para a continuidade de obra de esgotamento sanitário em Recife (PE), no ano de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1035/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os recursos que especifica, repassados pelo governo federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1030/2021 Câmara dos Deputados | 13/08/2021 | Requer que sejam prestadas, ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, informações a respeito da redução dos limites orçamentários das instituições federais de ensino para o ano de 2022 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1006/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações referentes às conclusões do relatório “Execução orçamentária do SUS no enfrentamento à pandemia da Covid-19” produzido pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo em atendimento à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 953/2021 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia acerca da prorrogação dos contratos de trabalho temporários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 940/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer informações ao Ministério do Saúde a respeito da não inclusão de crianças acima de 12 anos de idade no Programa Nacional de Imunização contra COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 911/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito dos repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado de Pernambuco, no ano de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 848/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 25 |
| RIC 801/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer informações ao Ministro da Saúde acerca dos estudos realizados com a vacina Coronavac e as respectivas conclusões sobre sua eficácia por faixa etária estudada, e outras informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 770/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, acerca da ausência de análises das contestações de pessoas excluídas do auxílio emergencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 53 |
| RIC 499/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 42 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 44 |
| RIC 65/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios à aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza. | Arquivada desde 20/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 27 |
| RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 20ª assinatura de 50 |
| RIC 1048/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre a exposição do caso da criança de 10 anos, vítima de estupro, no estado do Espírito Santo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 914/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 36ª assinatura de 45 |
| RIC 862/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 35 |
| RIC 816/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 35ª assinatura de 46 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| RIC 117/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Requer informações da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a situação do programa Casa da Mulher Brasileira, de responsabilidade dessa pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1537/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer informações do Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, sobre as ações que vem sendo realizadas em decorrência do derramamento de óleo na costa do nordeste brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1536/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer informações do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre as ações que vem sendo realizadas em decorrência do derramamento de óleo na costa do nordeste brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 886/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde acerca da habilitação dos Estados, Municípios ou Distrito Federal para receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 585/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer informações do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a viagem do Presidente da República à cidade de Dallas - Texas, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.