Humberto Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| R.S 5/2026 Senado Federal | 17/06/2026 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025. | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/06/2026 | Coautoria |
| R.S 1/2026 Senado Federal | 03/03/2026 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024. | AGUARDANDO DESPACHO desde 03/03/2026 | Coautoria |
| R.S 4/2025 Senado Federal | 25/09/2025 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023. | PREJUDICADA desde 26/01/2026 | Coautoria |
| R.S 3/2025 Senado Federal | 16/07/2025 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020. | PREJUDICADA desde 26/01/2026 | Coautoria |
| R.S 15/2024 Senado Federal | 12/12/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021. | CONHECIDA desde 13/12/2024 | Coautoria |
| R.S 11/2024 Senado Federal | 19/06/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022. | CONHECIDA desde 24/06/2024 | Coautoria |
| R.S 10/2024 Senado Federal | 19/06/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022. | CONHECIDA desde 24/06/2024 | Coautoria |
| R.S 9/2024 Senado Federal | 19/06/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022. | CONHECIDA desde 24/06/2024 | Coautoria |
| R.S 8/2024 Senado Federal | 13/06/2024 | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019. | CONHECIDA desde 14/06/2024 | Coautoria |
| R.S 1/2024 Senado Federal | 14/03/2024 | Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS desde 18/03/2024 | Coautoria |
| R.S 15/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/11/2023 | Coautoria |
| R.S 12/2023 Senado Federal | 23/10/2023 | Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/10/2023 | Coautoria |
| R.S 11/2023 Senado Federal | 28/09/2023 | Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/09/2023 | Coautoria |
| R.S 10/2023 Senado Federal | 28/09/2023 | Requer que o PL 6403/2019 deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/09/2023 | Coautoria |
| R.S 9/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/09/2023 | Coautoria |
| R.S 4/2023 Senado Federal | 18/04/2023 | Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/04/2023 | Coautoria |
| R.S 2/2023 Senado Federal | 24/03/2023 | Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/03/2023 | Coautoria |
| R.S 7/2022 Senado Federal | 07/07/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/07/2022 | Coautoria |
| R.S 6/2022 Senado Federal | 24/06/2022 | Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário. | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/09/2023 | Coautoria |
| R.S 6/2020 Senado Federal | 19/03/2020 | Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/02/2021 | Coautoria |
| R.S 19/2019 Senado Federal | 18/12/2019 | Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| R.S 18/2019 Senado Federal | 17/12/2019 | Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/2018 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/12/2019 | Autoria principal |
| R.S 2/2019 Senado Federal | 28/03/2019 | Requer que o PLS 429/2017 seja apreciado pelo plenário. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| R.S 14/2018 Senado Federal | 11/07/2018 | Recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, para o PLS 145/2016. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/03/2018 | Coautoria |
| R.S 12/2018 Senado Federal | 19/06/2018 | Requer que o PLS 580/2015 seja apreciado pelo Plenário. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| R.S 11/2018 Senado Federal | 12/06/2018 | Recurso para tramitação do PLS 214/2015 em plenário | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/03/2018 | Coautoria |
| R.S 9/2018 Senado Federal | 30/05/2018 | Requer que o PLS 725/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| R.S 4/2018 Senado Federal | 04/04/2018 | Nos termos do art. 91, §§ 3° e 4°, do Regimento Interno do Senado Federal, recorremos para o plenário da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferida na sua 9ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2018, que aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2018, que “Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, bem como sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar das mulheres na mesma situação.” | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/03/2018 | Coautoria |
| R.S 23/2017 Senado Federal | 15/12/2017 | Requer que o PLS 341/2017 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| R.S 19/2017 Senado Federal | 12/12/2017 | Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa da CCJ proferida no dia 06/12/2017 sobre o PLS 43/2016. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/12/2017 | Coautoria |
| R.S 14/2017 Senado Federal | 21/09/2017 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, que o PLS 366/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| R.S 13/2017 Senado Federal | 19/09/2017 | Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| R.S 8/2017 Senado Federal | 07/06/2017 | Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 499 de 2015 que “Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restabelecer o exame criminológico e aumentar os prazos para progressão de regime” deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta data de 31/05/2017, seja submetido ao Plenário para apreciação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/02/2017 | Autoria principal |
| R.S 3/2017 Senado Federal | 06/02/2017 | Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| R.S 1/2017 Senado Federal | 14/12/2016 | Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2016, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| R.S 8/2016 Senado Federal | 13/04/2016 | Requer, com âmparo no disposto nos §§ 3º a 5º do art. 91, RISF, que o PLS 356/2012 seja submetido ao Plenário do Senado Federal. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| R.S 7/2016 Senado Federal | 11/04/2016 | Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, que o PLS 658/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| R.S 5/2016 Senado Federal | 12/02/2016 | Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, a fim de que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido a apreciação do Plenário do Senado Federal. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| R.S 10/2015 Senado Federal | 07/12/2015 | Interposto nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o PLS 262/2008 seja submetido ao Plenário da Casa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/12/2015 | Coautoria |
| R.S 6/2015 Senado Federal | 24/09/2015 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do RISF, que o PLS 554/2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/09/2015 | Coautoria |
| R.S 4/2015 Senado Federal | 08/09/2015 | Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do RISF, a submissão do PLS nº 275, de 2014, ao Plenário desta Casa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/09/2015 | Coautoria |
| R.S 5/2014 Senado Federal | 25/04/2014 | Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o PLS 150/2013 (que tramita em conjunto com o PLS 152/2013) seja submetido ao Plenário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/04/2014 | Autoria principal |
| R.S 1/2014 Senado Federal | 19/02/2014 | Recorre tempestivamente, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja submetido ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/02/2014 | Autoria principal |
| R.S 21/2013 Senado Federal | 22/11/2013 | Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/11/2013 | Coautoria |
| R.S 19/2013 Senado Federal | 28/10/2013 | Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I, da CF, e do art. 91, § 3º, do RISF, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, para que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/10/2013 | Coautoria |
| R.S 17/2013 Senado Federal | 14/10/2013 | Requerem, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, seja submetido ao Plenário desta Casa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/10/2013 | Coautoria |
| R.S 15/2013 Senado Federal | 25/09/2013 | Solicita, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e doa arts. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2012, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2013 | Coautoria |
| R.S 10/2013 Senado Federal | 01/07/2013 | Solicita que o PLS 279/2012 seja submetido ao Plenário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/07/2013 | Autoria principal |
| R.S 8/2013 Senado Federal | 22/05/2013 | Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2011 seja submetido ao Plenário.. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/05/2013 | Coautoria |
| R.S 6/2013 Senado Federal | 08/05/2013 | Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2013, seja submetido ao Plenário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2013 | Coautoria |
| R.S 10/2012 Senado Federal | 16/05/2012 | Interposto no prazo regimental, no sentido de que o PLS 156/2011 seja apreciado pelo Plenário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/05/2012 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.