Túlio Gadêlha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2177/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre os critérios de averbação de tempo de contribuição e concessão de benefícios previdenciários a vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, com referência ao caso identificado no município de Eusébio/CE. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 861/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional informações acerca do andamento, da viabilização e dos próximos passos para a implantação do Canal do Sertão Pernambucano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2026 | Autoria única |
| RIC 652/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação acerca dos critérios, procedimentos e mudanças recentes na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente quanto à transparência, padronização e isonomia do processo avaliativo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 530/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, ouvida a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da fiscalização do mercado de combustíveis e da eventual prática de aumentos abusivos de preços em postos de revenda, em especial no Estado de Pernambuco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 122/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, acerca dos critérios, procedimentos e mudanças recentes na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), especialmente quanto à transparência, padronização e isonomia do processo avaliativo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8017/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, ouvido a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informação acerca da tramitação e implementação da Bolsa Permanência para estudantes vinculados ao Programa Mais Médicos (PBP-PMM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7975/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações detalhadas sobre o suposto vazamento de questões do ENEM 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7683/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a intenção de privatização de parte do leito da Bacia do Pina pelo Cabanga Iate Clube, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6224/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil e das medidas governamentais previstas para recomposição do quadro e fortalecimento da fiscalização laboral. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5712/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre a transferência da gestão do Metrô do Recife ao Governo de Pernambuco e os impactos para trabalhadores, usuários e para a qualidade do serviço. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5214/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer ao Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Sr. SILVIO COSTA FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 5213/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 5212/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer ao Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3509/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre a situação a Bandeprev – fundo de pensão vinculado ao extinto Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) – e o Banco Santander e os motivos que ensejaram a proposta de criação de uma mesa de negociação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2918/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Requer informações, com urgência, ao Ministro da Casa Civil, sobre fatos ocorridos no âmbito da Operação Acolhida concernentes ao descumprimento de condições mínimas na prestação de serviços de alimentação e de habitação aos refugiados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 299/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação relacionadas à suspensão da implementação do Novo Ensino Médio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 2788/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores, a respeito das brasileiras gestantes que, na condição de imigrantes ou não, sofrem violência obstétrica em países estrangeiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2024 | Autoria única |
| RIC 679/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requer ao Ministério da Economia, informações relativas ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 677/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer ao Ministério das Relações Exteriores, informações relativas à à situação, acolhida e assistência a crianças, adolescente e migrantes venezuelanos no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 667/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer ao Ministério de Estado da Cidadania, informações relativas à situação e acolhida e de nacionais do Afeganistão. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 666/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer ao Ministério das Relações Exteriores, informações relativas à situação e acolhida de nacionais do Afeganistão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 629/2022 Câmara dos Deputados | 19/09/2022 | Requer a Secretaria-Geral da Presidência da República informações relativas à viagem da comitiva presidencial para o Reino Unido, e detalhamento dos seus respectivos gastos de recursos públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 627/2022 Câmara dos Deputados | 19/09/2022 | Requer ao Ministério das Relações Exteriores, informações relativas aos gastos realizados pelo governo brasileiro para o translado e exibição do coração de Dom Pedro I. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 579/2022 Câmara dos Deputados | 08/08/2022 | Requer ao Ministro da Justiça, informações relativas ao uso de coletes a prova de balas vencidos e a falta de equipamentos de proteção individual no âmbito da polícia rodoviária federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 525/2022 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Requer ao Ministro da Saúde, informações relativas a escassez de medicamentos e risco de desabastecimento nas unidades da federação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 300/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer ao Ministro Defesa, informações relativas à atuação das forças armadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral e sua participação nas eleições de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 216/2022 Câmara dos Deputados | 14/04/2022 | Requer ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. José Carlos Oliveira informações relativas a redução do orçamento para combate ao trabalho infantil e ausência de políticas no setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 157/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Requer ao Ministro Defesa, Sr. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações relativas à construção da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército no estado de Pernambuco. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 47/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre o fornecimento adequado e tempestivo de medicamentos de quimioterapia para Tratamento de Leucemia e outros tipos de Câncer na Rede Hospitalar do SUS no Estado de Pernambuco e nos Entes da Federação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1381/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer informações ao Ministro da do Desenvolvimento Regional quanto a falta de investimentos e sucateamento do metrô de Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1332/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requer informações ao Ministro da Educação quanto à realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA Exterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1222/2021 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Requer ao Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes informações relativas a Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 905/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requerimento de informações ao Ministro da Cidadania solicitando informações sobre a existência de suspensão de pagamentos do Auxílio Emergencial para beneficiárias de família monoparental e para outros beneficiários no mês de Junho de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 791/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| RIC 780/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer ao Ministro da Economia informações acerca dos devedores alcançados pelo programa de renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 635/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requerimento de informações ao Ministro da Educação, solicitando esclarecimentos sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – edição 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 437/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, por motivo da instalação de uma usina nuclear em território pernambucano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 427/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca das falhas ocorridas na página de acesso às inscrições para o Sistema de Selção Unificada (SISU). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 410/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Requer informações ao Ministro das Comunicações acerca das contratações de influenciadores digitais para fins de elaboração de campanhas publicitárias para disseminar o uso de práticas contrárias aos métodos científicos contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 401/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre problemas no acesso às notas do Enem de 2020, realizado em 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 44 |
| RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 39 |
| RIC 1534/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde, EDUARDO PAZUELLO, sobre a logística de compra e distribuição de testes RT-PCR, empregados para detectar o coronavírus em pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1432/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o Termo de Compromisso n° 01/2020 assinado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e os pescadores artesanais e tradicionais de sardinha, para disciplinar a atividade no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1402/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 26 |
| RIC 1396/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria no 558, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a revisão, consolidação e/ou revogação dos atos normativos no Ministério do Meio Ambiente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 28ª assinatura de 34 |
| RIC 1311/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República esclarecimentos sobre os objetivos da participação de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), realizada em Madri, Espanha, em dezembro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 24 |
| RIC 1291/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| RIC 1264/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, a respeito das medidas protetivas e reparadoras para proteção dos indígenas do Pantanal afetados pelos incêndios florestais, em especial, os povos Guató e Bororos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| RIC 910/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a recente nomeação o da Sr.ª Paula Amorim para a chefia do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 909/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer informações ao Ministério da Economia sobre a divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao trabalho infantil no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 794/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| RIC 551/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Cidadania acerca das falhas na verificação de dados para concessão do auxílio emergencial estabelecido pela lei n.º 13.982, de 2 de abril de 2020. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/06/2020 | Autoria única |
| RIC 533/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Cidadania acerca das falhas na verificação de dados para concessão do auxílio emergencial estabelecido pela lei n.º 13.982, de 2 de abril de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 192/2020 Câmara dos Deputados | 05/03/2020 | Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente quanto à liberação para operação de cruzeiros marítimos e das instalações de ''recifes artificiais'' nos espaços especialmente protegidos do arquipélago de Fernando de Noronha - o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha - PARNAMAR-FN e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - APA-FN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 139/2020 Câmara dos Deputados | 20/02/2020 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional sobre o subfinanciamento do sistema metroviário da Cidade de Recife, tendo-se em conta denúncias de precarização dos serviços e acidente recente que ocasionou a colisão de dois trens em uma das linhas da cidade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1428/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, no sentido de prestar esclarecimentos sobre as recentes manchas de petróleo cru encontradas na costa litorânea da região Nordeste. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1427/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, no sentido de prestar esclarecimentos sobre as recentes manchas de petróleo cru encontradas na costa litorânea da região Nordeste. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1188/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações sobre as operações de crédito realizadas pela Caixa Econômica Federal nas cinco macrorregiões do País nos anos de 2015 a 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1014/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, a respeito da atual situação física, orçamentaria, organizacional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 373/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das providências administrativas tomadas sobre a falência da RR Donnelley, gráfica que imprime as provas do Enem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 372/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Solicita informações à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a respeito das modificações realizadas na Comissão de Anistia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 98/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, a respeito das providências administrativas tomadas sobre as vagas não preenchidas do Programa Mais Médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.