Eduardo da Fonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 187/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas ao enfrentamento do feminicídio no Brasil. | Aguardando Encaminhamento desde 04/02/2026 | Autoria única |
| REQ 186/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer a designação de uma semana de esforço concentrado para votação de proposições voltadas a saúde da população brasileira. | Aguardando Encaminhamento desde 04/02/2026 | Autoria única |
| REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 45ª assinatura de 51 |
| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 50 |
| REQ 529/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2395/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4343/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 | Coautoria — 42ª assinatura de 47 |
| REQ 9234/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Requer a devolução do Projeto de Lei nº 10.937, de 2018, ao Autor, para correção de erro material. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2018 | Autoria única |
| REQ 9233/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Requer a devolução do Projeto de Lei nº 10.938, de 2018, ao Autor, para correção de erro material. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2018 | Autoria única |
| REQ 6050/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. | Tramitação Finalizada desde 06/06/2017 | Autoria única |
| REQ 186/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os impactos sobre a economia brasileira da celebração do Acordo Transpacífico e a participação do Brasil nas tratativas para a formação do Acordo Transatlântico. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 339/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que fixou a tarifa do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Pernambuco em 2014 | Arquivada desde 21/05/2014 | Autoria única |
| REQ 323/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as relações de trabalho e verificar as condições de trabalho dos empregados da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) após a Parceria Público Privada do esgoto, identificar se foi observado no disposto art. 42 da Lei nº 11.445, de 2007, e discutir os índices de reajuste do serviço público de fornecimento de água e esgoto. | Arquivada desde 05/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 9319/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Requer a reconsideração da decisão da Presidência que deferiu o Requerimento nº 9.124/2013 e reviu o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), quanto à adequação financeira e orçamentária, por contrariar o art. 55 do Regimento Interno. | Tramitação Finalizada desde 12/02/2014 | Autoria única |
| REQ 293/2013 Câmara dos Deputados | 13/11/2013 | Requer que o Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas despesas da Indústrias Nucleares do Brasil - INB com os depósitos de armazenamento do resíduo radioativo denominado Torta II nos municípios de Itu, Poços de Caldas e no depósito da cidade de São Paulo. | Arquivada desde 22/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 279/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer que seja promovida uma mesa redonda, na cidade de Itu (SP) para discutir o armazenamento de material radioativo naquele município. | Arquivada desde 07/11/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 268/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Solicita da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 267/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Solicita da Senhora Ministra de Estado da Cultura informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 266/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro. | Arquivada desde 19/11/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 264/2013 Câmara dos Deputados | 27/08/2013 | Requer sejam solicitadas informações oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acerca das providências adotadas para a definição de regras claras e objetivas para a transferência dos ativos de iluminação pública das Distribuidoras de energia para os municípios. | Arquivada desde 28/08/2013 | Autoria única |
| REQ 263/2013 Câmara dos Deputados | 27/08/2013 | Requer sejam solicitadas informações oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acerca dos empreendimentos geradores de energia elétrica que se encontram impossibilitados de gerar, por falta de linhas de transmissão. | Arquivada desde 28/08/2013 | Autoria única |
| REQ 251/2013 Câmara dos Deputados | 05/08/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir as seguidas faltas de abastecimento de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste do país, com a presença do Diretor de Abastecimento da Petrobrás e dos presidentes do Sindicom, do Sindicombustíveis - PA, do Sindicombustíveis - PE e do Sindipetro - PB. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 249/2013 Câmara dos Deputados | 11/07/2013 | Requer que seja realizada auditoria, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, nos recursos do subsídio de equalização dos custos de produção de etanol. | Arquivada desde 13/08/2013 | Autoria única |
| REQ 247/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Requer que o Ministério Público Federal realize investigação nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará. | Arquivada desde 30/03/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 244/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luis Antônio Ciarlini, Presidente da Companhia Elétrica de Pernambuco, para prestar esclarecimentos sobre falhas no sistema de proteção nos fios de transmissão de energia elétrica, da cidade do Recife. | Arquivada desde 16/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 234/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a troca no controle acionário do Grupo Rede Energia. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 229/2013 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da economia obtida com a adoção do horário de verão. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 227/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a energia como instrumento de política industrial. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 223/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 222/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para que a ANEEL, a ANA, a ANP e o DNPM prestem contas das ações de fiscalização que estão realizando. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 214/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que realizou a Revisão Tarifária Periódica - 3º ciclo - da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido em 2013. | Arquivada desde 13/08/2013 | Autoria única |
| REQ 7650/2013 Câmara dos Deputados | 25/04/2013 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados que envie consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do alcance do disposto nos incisos I e II do art. 54 da Constituição Federal. | Transformado em nova proposição desde 02/05/2013 | Autoria única |
| REQ 210/2013 Câmara dos Deputados | 22/04/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a devolução dos valores recebidos indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica em razão da falha metodológica no contrato de concessão. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 199/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 196/2013 na Ordem do Dia, para apreciação imediata. | Arquivada desde 03/04/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 189/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a baixa confiabilidade de todo o sistema de transmissão de energia elétrico brasileiro, que tem sido a maior causa dos apagões experimentados no País, e as soluções adotadas para resolver esse problema. | Arquivada desde 10/04/2013 | Autoria única |
| REQ 180/2013 Câmara dos Deputados | 18/03/2013 | Requer a realização de seminário para discutir o setor de energia elétrica brasileiro. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 179/2013 Câmara dos Deputados | 18/03/2013 | Requer a realização de seminário para discutir o mercado de petróleo, gás e etanol no Brasil. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 178/2013 Câmara dos Deputados | 18/03/2013 | Requer a constituição de subcomissão especial destinada a acompanhar as atividades de regulação e fiscalização a cargo da Agência Nacional de Águas - ANA, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 166/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a realização de seminário para discutir alterações na cobrança da compensação financeira pela exploração de recursos minerais no âmbito da Comissão de Minas e Energia. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 165/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a criação de três subcomissões permanentes no âmbito da Comissão de Minas e Energia | Arquivada desde 20/03/2013 | Autoria única |
| REQ 164/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a extinção das subcomissões permanentes e subcomissões especiais da Comissão de Minas e Energia (CME). | Arquivada desde 20/03/2013 | Autoria única |
| REQ 161/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais, hidrelétricos e hidroviarios no Estado do Pará, as condicionantes socio-ambientais e suas consequencias. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| REQ 7/2011 Câmara dos Deputados | 15/03/2011 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a realização das cirurgias bariátricas e dos seus riscos para os consumidores brasileiros. | Arquivada desde 10/07/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 256/2010 Câmara dos Deputados | 20/05/2010 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. | Arquivada desde 26/05/2010 | Autoria única |
| REQ 523/2010 Câmara dos Deputados | 09/03/2010 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010; e de outras distribuidoras de energia elétrica do país. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 228/2010 Câmara dos Deputados | 09/03/2010 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010; e de outras distribuidoras de energia elétrica do país. | Arquivada desde 17/03/2010 | Autoria única |
| REQ 5907/2009 Câmara dos Deputados | 18/11/2009 | Assunto: Suspensão da contagem do prazo de 30 (dias) para conclusão dos trabalhos da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. | Tramitação Finalizada desde 20/11/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 112/2009 Câmara dos Deputados | 23/10/2009 | Requer o envio pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) das informações que especifica. | Arquivada desde 28/10/2009 | Autoria única |
| REQ 111/2009 Câmara dos Deputados | 23/10/2009 | Requer o envio pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) das informações que especifica. | Arquivada desde 28/10/2009 | Autoria única |
| REQ 110/2009 Câmara dos Deputados | 23/10/2009 | Requer o envio pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) das informações que especifica. | Arquivada desde 28/10/2009 | Autoria única |
| REQ 109/2009 Câmara dos Deputados | 23/10/2009 | Requer o envio dos documentos e das informações que especifica. | Arquivada desde 28/10/2009 | Autoria única |
| REQ 108/2009 Câmara dos Deputados | 23/10/2009 | Requer o envio pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) das informações que especifica. | Arquivada desde 28/10/2009 | Autoria única |
| REQ 107/2009 Câmara dos Deputados | 23/10/2009 | Requer a quebra do sigilo dos dados bancários da CELPE. | Arquivada desde 27/10/2009 | Autoria única |
| REQ 101/2009 Câmara dos Deputados | 20/10/2009 | Requer seja enviada recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME), ao Procurador-Geral da República (PGR) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada desde 28/10/2009 | Autoria única |
| REQ 99/2009 Câmara dos Deputados | 20/10/2009 | Requer a quebra do sigilo dos dados bancários da CELPE e do Grupo NEOENERGIA. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/10/2009 | Autoria única |
| REQ 93/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer a quebra do sigilo dos dados bancários da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), do Grupo NEOENERGIA, da AEA CONSULTORIA e dos Srs. José Mário Miranda Abdo, Eduardo Henrique Ellery Filho, Cláudio Girardi, Maria Aureci Moura dos Santos, João Gustavo Godoy Ferraz e Cláudia Luiz de Freitas. | Arquivada desde 07/10/2009 | Autoria única |
| REQ 6/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Requisita cópia de documentos à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | Arquivada desde 05/08/2009 | Autoria única |
| REQ 179/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os Planos de Saúde. | Arquivada desde 27/05/2009 | Autoria única |
| REQ 380/2009 Câmara dos Deputados | 14/04/2009 | Requer o envio pela Petrobras de cópias da planilha de custos detalhada e do projeto executivo das obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e de Ipojuca, em Pernambuco. | Arquivada desde 04/08/2009 | Autoria única |
| REQ 166/2009 Câmara dos Deputados | 08/04/2009 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o aumento dos medicamentos, recentemente autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| REQ 345/2009 Câmara dos Deputados | 30/03/2009 | Requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal. | Arquivada desde 22/04/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 160/2009 Câmara dos Deputados | 26/03/2009 | Requer na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. CARLOS GILBERTO FARIAS, Conselheiro do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal - para participar de Audiência Pública aprovada em 11/03/2009, por meio do Requerimento nº 150/2009, que trata de assuntos relacionados aos "Critérios da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - Ciclo 2009/2013". | Arquivada desde 01/04/2009 | Autoria única |
| REQ 314/2009 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Pernambuco, e do Diretor-Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco-Arpe, para discussão dos critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras companhias de energia elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013. | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| REQ 150/2009 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 307/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, do Presidente da Petrobras, de representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e do Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 148/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 287/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral da Aneel e de representantes do TCU e do Ministério Público, para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - pelo qual o TCU determinou à Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da CELPE; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País. | Arquivada desde 15/04/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 136/2008 Câmara dos Deputados | 29/10/2008 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE); 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do país. | Arquivada desde 05/11/2008 | Autoria única |
| REQ 273/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e a debater as decisões quanto à exploração das recém descobertas reservas petrolíferas, em especial o chamado pré-sal. | Arquivada desde 24/03/2009 | Autoria única |
| REQ 236/2008 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir o impacto do custo da energia elétrica sobre o setor produtivo brasileiro. | Arquivada desde 24/03/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 218/2008 Câmara dos Deputados | 09/04/2008 | Requer a realização de audiência pública, com a presença do Diretor Nacional do Programa Luz para Todos e de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletronorte S/A e da Aneel, para exposição da situação atual dos usuários remanescentes do extinto programa Luz no Campo. | Arquivada desde 15/07/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 102/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Requerem seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, sobre os critérios da política de reajustes e reposicionamentos da tarifa de energia elétrica, em especial nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e em outros estados da federação. | Arquivada desde 09/04/2008 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 213/2008 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Requer, nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 180/08. | Arquivada desde 02/04/2008 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 212/2008 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Requer, nos termos regimentais do art., § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 211/08. | Arquivada desde 02/04/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 211/2008 Câmara dos Deputados | 01/04/2008 | Requer realização de audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto da Medida Provisória (MPV) 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis. | Arquivada desde 09/04/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 195/2008 Câmara dos Deputados | 12/03/2008 | Requer a realização de audiência pública para analisar a política, a gestão e os resultados financeiros da Petrobrás relativos ao exercício de 2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Autoria única |
| REQ 188/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, sobre as declarações feitas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sr. Jerson Kelman, de que haveria necessidade de um plano de racionamento de energia em 2008. | Arquivada desde 24/03/2009 | Autoria única |
| REQ 187/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requer seja constituído Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a evolução das tarifas de energia elétrica. | Arquivada desde 12/03/2008 | Autoria única |
| REQ 76/2007 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. RICARDO DIFINI LEITE, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - para participar de Audiência Pública aprovada em 26/09/2007, através do Requerimento nº 60/2007. | Arquivada desde 07/11/2007 | Autoria única |
| REQ 57/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, e, ainda, à isenção total da taxa adicional para renovação da frota da marinha mercante (ARFMM), cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco". | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 50/2007 Câmara dos Deputados | 25/10/2007 | Solicita realização de audiência pública para tratar sobre os "critérios adotados no reajuste tarifário, na revisão tarifária periódica e na revisão tarifária extraordinária dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica nos Estados, autorizados pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica". | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 60/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos "critérios adotados na fixação dos preços e regras de cobrança e distribuição de valores, provenientes de direitos autorais, decorrentes da execução pública musical administrado pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição". | Arquivada desde 26/09/2007 | Autoria única |
| REQ 43/2007 Câmara dos Deputados | 10/08/2007 | Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Água e Esgoto cobradas pela COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento - no Estado de Pernambuco e por outros Estados da Federação". | Arquivada desde 15/08/2007 | Autoria única |
| REQ 36/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 34/2007 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Planos de Saúde, quanto a evolução dos preços dos planos de saúde nos últimos cinco anos e usabilidade dos planos. | Arquivada desde 04/07/2007 | Autoria única |
| REQ 28/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Solicita seja criada subcomissão para acompanhar a elaboração dos cálculos de tarifa de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. | Arquivada desde 04/07/2007 | Autoria única |
| REQ 13/2007 Câmara dos Deputados | 28/03/2007 | Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Energia Elétrica cobradas no Estado de Pernambuco e demais Estados da Federação" | Arquivada desde 28/03/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2007 Câmara dos Deputados | 01/03/2007 | Requer a realização de uma audiência pública para discutir sobre ampla "defesa do consumidor, após contestação sobre leitura indevida e pagamento antes do resultado da perícia", bem como reajuste de tarifa de energia elétrica pela CELPE (Companhia Energética de Pernambuco-PE), previsto para breve. | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.