Pastor Eurico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2019 | Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Acrescenta o art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Suspende os efeitos do Decreto n° 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto n° 5. 123, de 1° de julho de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2015 | Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 05/11/2014 | Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2014 | Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Altera o Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | "Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2012 | Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 6 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2011 | Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.