Merlong Solano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 68 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 59ª assinatura de 64 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda para constitucionalizar os valores mínimos devidos pela fazenda pública referente as requisições de pequenos valores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 52ª assinatura de 52 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 49ª assinatura de 61 |
| EMC 60 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 132ª assinatura de 175 |
| EMC 54 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 162ª assinatura de 172 |
| EMC 53 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 157ª assinatura de 171 |
| EMC 52 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 168ª assinatura de 174 |
| EMC 51 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 172ª assinatura de 174 |
| EMC 50 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 176ª assinatura de 178 |
| EMC 31 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 81ª assinatura de 173 |
| EMC 29 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 81ª assinatura de 176 |
| EMC 28 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda à PEC 32 que Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 46ª assinatura de 49 |
| EMC 27 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Veda a concessão de aposentadoria compulsória como modalidade de sanção disciplinar a servidores e membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, membros de instituições e carreiras disciplinadas por lei complementar específica prevista nesta Constituição e detentores de mandato eletivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 58ª assinatura de 87 |
| EMC 26 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Garante aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 43ª assinatura de 110 |
| EMC 22 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 67 |
| EMC 21 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Garante percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) às mulheres no provimento dos cargos de liderança e assessoramento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 32ª assinatura de 58 |
| EMC 20 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Proíbe a investidura em cargo, vínculo ou emprego público, pelo prazo de dez anos, de condenado por assédio moral ou sexual, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 53 |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 193 |
| EMC 16 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 41ª assinatura de 171 |
| EMC 15 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 41ª assinatura de 174 |
| EMC 14 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 41ª assinatura de 173 |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 120ª assinatura de 178 |
| EMC 9 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 125ª assinatura de 186 |
| EMC 7 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 128ª assinatura de 195 |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 57 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 40 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.