Merlong Solano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 489/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Requer seja convocado o Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para prestar esclarecimentos em relação às irregularidades e caracterização de sobrepreço na licitação para aquisição de ônibus escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como, os termos das reuniões do Ministro com o Presidente do FNDE, Marcelo Pontes, sem a presença do Ministro da Educação, a primeira no dia 22 de fevereiro e a segunda quatro dias antes da retomada do processo licitatório rejeitado pela Diretoria de Administração do FNDE e da Controladoria Geral da União – CGU. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 38 |
| REQ 2225/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Exmo. Sr. Fernando Azevedo, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto Amazônia SAR (Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento por Radar Orbital - SipamSAR) | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 49 |
| REQ 1982/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre relatório sigiloso e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 39ª assinatura de 42 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.