Limma
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 29/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/06/2026 | Estabelece diretrizes para atuação e capacitação dos profissionais de segurança pública em situações que envolvam menores de idade, com deficiência física ou intelectual, transtorno de espectro autista e neurodivergentes no estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/06/2026 | Altera o Decreto Estadual n° 21.872, de 07 de março de 2023, para acrescentar um novo critério de desempate nas licitações, a fim de oportunizar uma vantagem às propostas das empresas que tenham em seu quadro de empregados pessoas retiradas de situação análoga a escravo, mulheres vítimas de violência doméstica e oriundas ou egressas do sistema prisional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/05/2026 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Ubuntu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a doação de imóvel da antiga delegacia de polícia civil para a sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situada no município de Inhuma-PI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/09/2025 | Institui a Política de Fomento à Radiodifusão Comunitária e altera a Lei nº 4.997 de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/08/2025 | Institui a Política Estadual do Piauí de Triagem Neonatal Ampliada, bem como o Fundo Estadual do Piauí de Triagem Neonatal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/07/2025 | Institui o Protocolo de Treinamento Antissuicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Unidade Escolar Monsenhor Uchoa, localizada no município de Domingos Mourão - PI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Piauí - APAESPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Municipal Bom Samaritano - AMBS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Vale do Gurgueia da Região do Sul do Estado do Piauí - APROVAG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/08/2023 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, A SER FIXADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 50/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ACRÉSCIMO DE SEIS MESES NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESTEJAM NO COMBATE `A COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/03/2021 | DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA NOMEAÇÃO DE MULHERES, NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO), PARA OCUPAR OS CARGOS, EM COMISSÃO, DE SECRETÁRIA DE ESTADO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL - AJA, COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS PIAUIENSES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ À AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA À COVID-19 PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/10/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/06/2020 | "INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM ÁREAS VULNERÁVEIS E ASSEGURAR A GARANTIA DE ACESSO À ÁGUA E À DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 33/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE CEDJUV-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/06/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR- PAA FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/04/2019 | ALTERA A LEI N° 5.491 DE 26 DE AGOSTO DE 2005 E CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ -ADAPI, O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/03/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-FINACEIRO AS ESCOLAS FAMÍLIAS DE FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA (EFAS) DO ESTADO DO PIAUÍ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/03/2015 | ESTABELECE QUE OS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO D EDUCAÇÃO - FNDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DEVERÃO SER UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.