Júlio César O Julim do Lula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7131/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requeremos a inclusão de nossas assinaturas no Requerimento n° 7.130/17, que solicita a Retirada do Requerimento n° 7.096117, que requer a retirada do Recurso n° 228, apresentado ao PL 528/2015 | Tramitação Finalizada desde 19/09/2017 | Autoria única |
| REQ 343/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI/SENAI/SESC/SENAC/SEBRAE/SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação. | Arquivada desde 01/11/2017 | Autoria única |
| REQ 324/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Solicita informação ao Ministro da Fazenda, sobre o estudo que foi realizado na Receita Federal sobre a distorção tributária que gerou ganhos de R$ 13,5 bilhões para os grandes fabricantes de refrigerantes para pagar menos imposto. | Arquivada desde 25/08/2017 | Autoria única |
| REQ 282/2016 Câmara dos Deputados | 08/12/2016 | Requer a realização de audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão da diretoria do Banco do Brasil sobre o fechamento de 402 agências e a redução de servidores. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 240/2016 Câmara dos Deputados | 13/07/2016 | Requer a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária. | Arquivada desde 13/07/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 235/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer esclarecimentos do Ministro de Estado da Fazenda a respeito dos cálculos que levaram à revisão do estoque da dívida do Município de São Paulo, em amparo à Lei Complementar nº 148, de 2014 e à Lei Complementar nº 151, de 2015. | Arquivada desde 03/10/2016 | Autoria única |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Requer a realização de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União no Ministério da Fazenda. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 41/2015 Câmara dos Deputados | 24/08/2015 | Requer a realização de Seminário para tratar sobre questões que afetam o setor exportador do estado do Piauí, sobretudo ZPE (Zona de Processamento de Exportação). | Arquivada desde 11/11/2015 | Autoria única |
| REQ 40/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13. | Arquivada desde 08/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | "Solicita, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações aos Ministros da Fazenda, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001." | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 14/05/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor alternativas para o Desenvolvimento das Exportações de produtos com valor agregado no Brasil e o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro frente ao mercado externo. | Arquivada desde 14/11/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras - Sr. Aldemir Bendine e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre o balanço do exercício 2014 da Estatal, divulgado no dia 22 de abril de 2015. | Arquivada desde 14/11/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o ajuste fiscal e seus impactos econômicos, bem como os diagnósticos dos problemas da economia brasileira com os convidados que especifica. | Arquivada desde 21/05/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer a apresentação ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de requerimento para a criação e constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014. | Arquivada desde 14/11/2016 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a apresentação ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do requerimento especificado em anexo. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| REQ 333/2014 Câmara dos Deputados | 29/10/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretario da Receita Federal do Brasil, para que seja informado a esta Casa esclarecimentos a respeito do montante arrecadado no segundo semestre de 2014 dos parcelamentos de débitos recentes, referentes às Leis 11.941/2009, 12.865/2013 e 12.996/2014, discriminados por tributo. | Arquivada desde 19/12/2014 | Autoria única |
| REQ 295/2014 Câmara dos Deputados | 03/04/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Mauro Borges Lemos, Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para que seja informado a esta Casa os maiores devedores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o setor de atuação de cada tomador de recursos, a fim de embasar pesquisa realizada por este parlamentar | Arquivada desde 01/07/2014 | Autoria única |
| REQ 268/2013 Câmara dos Deputados | 29/11/2013 | Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 dos projetos de lei abaixo listados, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referidas proposições após virarem lei. | Arquivada desde 14/11/2016 | Autoria única |
| REQ 267/2013 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.172, de 2012, e do Projeto de Lei nº 3.829, de 2012.. | Arquivada desde 11/02/2015 | Autoria única |
| REQ 260/2013 Câmara dos Deputados | 14/11/2013 | Requer a convocação da Ministra Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre as estimativas anuais da população dos municípios brasileiros para fins de cálculo do FPM e do FPE. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2013 | Autoria única |
| REQ 201/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fundamentar a discussão acerca dos gastos tributários destinados ao fomento regional e de determinados setores. | Arquivada desde 10/07/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 192/2013 Câmara dos Deputados | 12/06/2013 | Solicitação do impacto orçamentário do Projeto de Lei 3.957/2012, nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, que decorra da aprovação, em 1º de outubro de 2014, do respectivo Projeto e da rejeição do PL 4.981/2013, apensado. | Arquivada desde 11/12/2014 | Autoria única |
| REQ 178/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.337, de 2011. | Arquivada desde 14/08/2014 | Autoria única |
| REQ 100/2012 Câmara dos Deputados | 20/03/2012 | Requer seja realizada audiência pública com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir os encaminhamentos, providências e ações do Governo Federal no que tange à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, bem como sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo. | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 96/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os Presidentes da VISANET, REDECARD e CADE, com representante do Banco Central e Jornalista da Folha de São Paulo. | Arquivada desde 06/07/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 88/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Solicita ao Senhor Presidente do Senado Federal informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 12/07/2012 | Autoria única |
| REQ 87/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 27/04/2012 | Autoria única |
| REQ 86/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 03/07/2012 | Autoria única |
| REQ 85/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Solicita ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 30/04/2012 | Autoria única |
| REQ 83/2011 Câmara dos Deputados | 01/12/2011 | Requer seja encaminhado pedido de informações, ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, relacionadas ao Projeto de Lei n° 341, de 2007. | Arquivada desde 22/05/2012 | Autoria única |
| REQ 72/2011 Câmara dos Deputados | 29/09/2011 | Solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre repasses aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). | Arquivada desde 28/10/2011 | Autoria única |
| REQ 71/2011 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Solicita ao Secretario do Tesouro Nacional informações sobre repasses aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 32/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Medida Provisória nº 532/2011, que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública ". | Arquivada desde 19/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 22/2011 Câmara dos Deputados | 14/04/2011 | Solicita auditoria ao Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre a repartição de receitas federais com Estados e Municípios, visando verificar a regularidade da divisão constitucional dos recursos arrecadados por meio de todos os REFIS, pela Medida Provisória n. 470 e pelos depósitos judiciais e administrativos. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 288/2010 Câmara dos Deputados | 24/11/2010 | Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento econômico x pirâmide etária no Brasil. | Arquivada desde 08/12/2010 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 214/2009 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela MP 468. | Arquivada desde 19/11/2009 | Autoria única |
| REQ 213/2009 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Solicita ao presidente do Banco Central informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela MP 468. | Arquivada desde 19/11/2009 | Autoria única |
| REQ 10/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.940, DE 2009, que dispõe sobre o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Alexandre Padilha, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. | Arquivada desde 23/09/2009 | Autoria única |
| REQ 190/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Solicita ao Secretário do Tesouro Nacional informações sobre repasse a estados e municípios da receita tributária. | Arquivada desde 02/07/2009 | Autoria única |
| REQ 189/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, o demonstrativo da inadimplência e da margem líquida na composição do spread bancário brasileiro. | Arquivada desde 28/02/2011 | Autoria única |
| REQ 156/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de arrecadação, repartição, crédito e fiscalização dos tributos federais compartilhados com os entes federados. | Arquivada desde 16/03/2011 | Autoria única |
| REQ 151/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Solicita à Secretária da Receita Federal informações sobre débitos de municípios afetados pela edição da Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 13/03/2013 | Autoria única |
| REQ 126/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de fiscalização para verificar a regularidade da repartição constitucional de recursos arrecadados em 2007 e em 2008. | Arquivada desde 14/05/2008 | Autoria única |
| REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Coautoria — 37ª assinatura de 74 |
| REQ 81/2007 Câmara dos Deputados | 15/08/2007 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 5.528, de 2005, que Institui contribuição previdenciária especial para os municípios. | Arquivada desde 25/03/2009 | Autoria única |
| REQ 44/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente de Projeto de Lei de iniciativa de parlamentar. | Arquivada desde 16/05/2007 | Autoria única |
| REQ 32/2007 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a repartição constitucional dos recursos arrecadados ao amparo da MP 303/2006. | Arquivada desde 11/04/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2006 Câmara dos Deputados | 17/03/2006 | Requer a visita do senhor Presidente e Relator ao Estado do Piauí, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade. | Arquivada desde 21/03/2006 | Autoria única |
| REQ 9/2006 Câmara dos Deputados | 08/03/2006 | Retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994. | Arquivada desde 08/03/2006 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3412/2005 Câmara dos Deputados | 09/11/2005 | Solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para auditar o sistema de arrecadação, apuração e divulgação das receitas da União. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2004 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | Solicita a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004. | Arquivada desde 28/04/2004 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 157/2003 Câmara dos Deputados | 22/10/2003 | Requeremos, nos termos do § 5º, do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Projeto de Lei nº 740/03, do Deputado Dr. Rosinha. | Arquivada desde 22/10/2003 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| REQ 82/2003 Câmara dos Deputados | 23/04/2003 | Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. | Arquivada desde 30/04/2003 | Coautoria — 15ª assinatura de 28 |
| REQ 34/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Requer a criação de Grupo de Trabalho Especial destinado a subsidiar os estudos desta Comissão sobre o sistema de repartição de receitas tributárias entre as três esferas de governo. | Arquivada desde 10/04/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.