Júlio César O Julim do Lula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2027/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer ao Excelentissimo Ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, informações pertinentes às multas de trânsito aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) entre os anos de 2022 e 2023, em todo o território nacional com o intuito de colaborar com estudos legislativos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1471/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Solicita informações sobre a arrecadação tributária do sistema financeiro ao Sr. Ministro da Economia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1383/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da capacidade de produção de Gás Natural na Bacia do Parnaíba / MA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 249/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita informações, estimativas e simulações econômicas ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, referentes à proposta da Emenda à Constituição nº 06, de 2019, bem como estimativas com relação à alteração da carga tributária e à redução dos incentivos fiscais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3630/2018 Câmara dos Deputados | 25/06/2018 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, referentes à metodologia, memória de cálculo e série histórica dos dados brutos utilizados na apuração dos recebimentos decenais dos programas de refinanciamento de tributos, em especial, os contemplados pela Lei nº 13.496/2017 - Programa Especial de Regularização Tributária e pela MP 766/2017 - Programa de Regularização Tributária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3593/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre os prejuízos sofridos pelos Fundos de Participação e Fundos de Fomento diante da indevida consideração do benefício fiscal do PIN e do PROTERRA para a redução da base de cálculo do IR e do IPI para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundos Constitucionais das Regiões Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3436/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, informação nas transferências de FPM e FPE, evidenciando os programas de parcelamentos nos últimos 10 (dez) anos, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3054/2017 Câmara dos Deputados | 03/07/2017 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.852, de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2464/2016 Câmara dos Deputados | 30/11/2016 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, acerca da real situação dos convênios, entre a Caixa Econômica federal e as Lotéricas, conforme elencados abaixo, para que possam ser objeto de estudo desse parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1853/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre os cálculos que levaram à revisão do estoque da dívida do Município de São Paulo, em amparo à Lei Complementar nº 148, de 2014 e à Lei Complementar nº 151, de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1736/2016 Câmara dos Deputados | 06/05/2016 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, para subsidiar as discussões sobre tributação e ajuste fiscal no Congresso Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1735/2016 Câmara dos Deputados | 06/05/2016 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, para subsidiar as discussões sobre tributação e ajuste fiscal no Congresso Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1734/2016 Câmara dos Deputados | 06/05/2016 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, para subsidiar as discussões sobre tributação e ajuste fiscal no Congresso Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 562/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, a fim de embasar pesquisa realizada por este parlamentar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4547/2014 Câmara dos Deputados | 30/10/2014 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para que seja informado a esta Casa esclarecimentos a respeito do montante arrecadado no segundo semestre de 2014 dos parcelamentos de débitos recentes, referentes às Leis 11.941/2009, 12.865/2013 e 12.996/2014, discriminados por tributo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3130/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil que requeira à ANAC informações sobre passagens aéreas. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2684/2012 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a quantidade de Pessoas Jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido desde sua implementação, que ocorreu em 2002, e a estimativa de percentual e quantidade de Pessoas Jurídicas que se enquadrariam nesse regime de tributação caso o Projeto de Lei nº 2.011, de 2011, fosse aprovado. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 163/2011 Câmara dos Deputados | 23/02/2011 | Solicita informações ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, acerca da arrecadação federal. | Arquivada desde 29/03/2011 | Autoria única |
| RIC 3514/2008 Câmara dos Deputados | 02/12/2008 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito dos efeitos provocados pela Súmula Vinculante nº 8 nas contas da previdência social. | Arquivada desde 19/12/2008 | Autoria única |
| RIC 3492/2008 Câmara dos Deputados | 25/11/2008 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre débitos de municípios afetados pela edição da Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 06/02/2009 | Autoria única |
| RIC 3822/2006 Câmara dos Deputados | 25/04/2006 | Solicita informações complementares ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à EMBRAER, a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3665/2006 Câmara dos Deputados | 22/02/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos ao Nordeste pelo BNDES. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3664/2006 Câmara dos Deputados | 22/02/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à Embraer a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2492/2005 Câmara dos Deputados | 24/02/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à Embraer a seus fornecedores e parceiros pelo BNDES. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2491/2005 Câmara dos Deputados | 24/02/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos ao Nordeste pelo BNDES. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2489/2005 Câmara dos Deputados | 23/02/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro - Chefe da Casa Civil a respeito da remuneração e das vantagens dos Presidentes e Diretores de Entidades da Administração Pública Indireta. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2488/2005 Câmara dos Deputados | 23/02/2005 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado das Minas e Energia sobre a arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2004 e sua aplicação. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2487/2005 Câmara dos Deputados | 23/02/2005 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado das Minas e Energia sobre a tragédia ocorrida na Hidrelétrica Boa Esperança, situada no município de Guadalupe, no Piauí | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1711/2004 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia a respeito da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1710/2004 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia a respeito da Conta de Consumo de Combustível - CCC. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1693/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos à Embraer pelo BNDES nos últimos seis anos. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 597/2003 Câmara dos Deputados | 23/07/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das providências adotadas pelo Banco do Brasil S.A. e pela Secretaria da Receita Federal com vistas à solução dos problemas apontados na Auditoria de nº 008.535/1999-0, do Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3335/1998 Câmara dos Deputados | 29/04/1998 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE O PROCESSO DE REGISTRO DE REGULADORES DE CRESCIMENTO VEGETAL PARA USO NA CULTURA DA MANGUEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2647/1997 Câmara dos Deputados | 13/08/1997 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AUDITORIA REALIZADA NAS CENTRAIS ELETRICAS DO PIAUI S/A - CEPISA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 551/1995 Câmara dos Deputados | 24/05/1995 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO RELATIVAS A RECURSOS ANUNCIADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA O NORDESTE, POR OCASIÃO DA REUNIÃO ORDINARIA DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - DO DIA 19 DE MAIO DE 1995, EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 175/1995 Câmara dos Deputados | 28/03/1995 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS LIBERAÇÕES DE CREDITO PARA OS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE DO PAIS EFETUADAS PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E PELO BANCO DO BRASIL S/A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 157/1995 Câmara dos Deputados | 23/03/1995 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE OS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR, POR INTERMEDIO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.