Júlio César O Julim do Lula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC 132/2023). | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 64/2022 Câmara dos Deputados | 18/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir as taxas de juros praticadas no Brasil. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Requer que sejam incluídas categorias representativas de auditores fiscais municipais na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar o “fator de equalização” de que trata o Convênio ICMS nº 16 de 2022 em detrimento ao texto constitucional e a Lei Complementar nº 192 de 2022. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 88/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para tratar do endividamento rural, resultado da crise que assola os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste brasileiro e das ações emergenciais necessárias para socorrer sua agricultura. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 84/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o desempenho das principais instituições bancárias do país. | Arquivada desde 15/12/2021 | Autoria única |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 30/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater o Projeto de Lei 472, de 2007. | Arquivada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2021. | Arquivada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Requer o Aditamento do Requerimento n° 24/2021 para inclusão do PL 2735/2020 na Audiência Pública com vistas a debater os vetos apostos à Lei n. 14.148/2021. | Arquivada desde 02/06/2021 | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Banco Central para debater o papel funcional do BACEN na gestão das políticas econômica e monetária. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 94/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Requer a realização de audiência pública apenas com mulheres tributaristas para tratar dos impactos da Reforma Tributária na sociedade atual e na economia digital. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos impactos da Reforma Tributária. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do Sr. Lucimar Antônio Salmória, Presidente da AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 184 |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 63ª assinatura de 80 |
| REQ 418/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o desenvolvimento econômico na perspectiva da Reforma Tributária Solidária. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 396/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento das taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 289/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão tendo como convidado o Presidente dos Correios a fim de tratar da situação operacional e financeira da empresa. | Arquivada desde 14/08/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 287/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do fechamento anunciado de agências do Banco do Nordeste do Brasil e da Caixa Econômica Federal | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 286/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Nos termos do art. 255, combinado com o art. 32, inciso X, alíneas "j" e "l"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso XIII, alíneas "b" e "c" e inciso XIV, alíneas "a", "b" e "j" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública a fim de debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas. | Arquivada desde 14/08/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 60/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 23/11/2015 | Requer a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, para instruir a matéria legislativa em trâmite. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 47/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e apresentar planos de produção e estímulo à modernização de indústrias nacionais. | Arquivada desde 03/11/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 35/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto). | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Solicita realização de audiência pública. Convidada: Wasmália Bivar, Presidente do IBGE. | Arquivada desde 05/08/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 11/05/2015 | Nos termos do Art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os Artigos 24, III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, que sejam convidados a comparecerem a este órgão técnico, em reunião de audiência pública para debater sobre a transparência das informações das contas públicas brasileiras | Arquivada desde 14/07/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 219/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, da Educação Fiscal, institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNEF), agradecer a aprovação de emenda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e garantir a apresentação e a aprovação da emenda para o orçamento de 2014. | Arquivada desde 12/12/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 171/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para debater e instruir o PLP 238/2013, que "Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências". | Arquivada desde 21/10/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 162/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Audiência pública para debater sobre Federalismo Fiscal e Fundo de Participação dos Estados - FPE | Arquivada desde 08/05/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 6/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Machado, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Coordenador indicado pelo Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005. | Arquivada desde 08/02/2006 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.