Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 43 no total

Ana Paula

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 27/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	02/03/2026	Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Olinda Santos.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.958, de 20 de maio de 2026	Autoria única
PLO 323/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	24/11/2025	Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o aplicativo "Piauí Sem Queimadas" como canal oficial de denúncias e acompanhamento de focos de incêndio no Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 255/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	03/09/2025	Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.863, de 07 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 187/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	26/06/2025	Declara o Festejo de São Pedro do bairro Poty Velho, na cidade de Teresina, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.777, de 22 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 160/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	05/06/2025	Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Antonio Nonato.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.760, de 18 de julho de 2025	Autoria única
PLO 27/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	20/02/2025	Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Filantrópica Monte Moriá e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.660, de 24 de abril de 2025	Autoria única
PLO 16/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	12/02/2025	Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.764, de 30 de julho de 2025	Autoria única
PLO 8/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	06/02/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre cuidados no trânsito em shows e eventos no estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.671, de 02 de maio de 2025	Autoria única
PLO 7/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	06/02/2025	Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras regulares de leite materno no estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.665, de 30 de abril de 2025	Autoria única
PLO 39/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	26/03/2024	Dispõem sobre o afastamento remunerado de servidoras Estaduais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 347/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	27/11/2023	Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 346/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	27/11/2023	Autoriza o Estado do Piauí a criar programas para o encaminhamento do agressor ao tratamento psicossocial, a participar de grupos reflexivos que visem a sua reeducação, nos casos relacionados à violência contra a mulher no âmbito do estado do Piauí. Regulamenta o artigo 22 da Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 345/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	27/11/2023	Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.354, de 22 de abril de 2024	Autoria única
PLO 340/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	21/11/2023	Determina fixação de avisos em estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 323/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	07/11/2023	Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Dilma Rousseff.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.262, de 21 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 289/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	16/10/2023	Dispõe sobre o afixação de cartazes em Delegacias informando sobre a gratuidade contida na Lei Ordinária nº 5.689 de 26/10/2007 que isenta do pagamento de taxas para obtenção da 2º via de documentos públicos, às pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.309, de 19 de fevereiro de 2024	Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	10/10/2023	Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023	Coautoria
PLO 149/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	04/07/2023	Projeto de Lei que trata da habilitação em licitações e contratação com o Poder Público Estadual do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 141/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	28/06/2023	Dispõe sobre reserva de vagas a irmãos no mesmo estabelecimento escolar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 140/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	28/06/2023	Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 139/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	28/06/2023	Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.160, de 22 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 138/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	28/06/2023	Inclui no programa curricular das escolas o programa de combate à intolerância religiosa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 52/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	21/05/2013	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.397, de 15 de agosto de 2013	Autoria única
PLO 15/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	26/02/2013	CRIA O PROGRAMA AMIGO DO IDOSO EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 14/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	26/02/2013	DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.390, de 30 de julho de 2013	Autoria única
PLO 108/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	17/05/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AMBULÂNCIAS SOCORREREM ÀS PESSOAS EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS PÚBLICAS, DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.401, de 28 de agosto de 2013	Autoria única
PLO 107/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	17/05/2012	INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAMPANHA DE COMBATE À PEDOFILIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 145/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	05/09/2011	ALTERA A LEI ESTADUAL DE Nº 6.014 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PLO 51/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	10/05/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 45/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	28/04/2011	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.096, de 20 de julho de 2011	Autoria única
PLO 30/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	23/03/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DO SAMU, DO CORPO DE BOMBEIROS E DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTOS À MULHER, NOS ÓRGÃOS E ENTES ADMINISTRATIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 26/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	21/03/2011	DENOMINA DE MARCELO ADRIANO ALEXANDRINO FEITOSA, O PRÉDIO DA 24ª CIRETRAN DE UNIÃO.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.071, de 17 de maio de 2011	Autoria única
PLO 14/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	22/02/2011	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.094, de 20 de julho de 2011	Coautoria
PLO 13/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	22/02/2011	DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORMES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.175, de 10 de fevereiro de 2012	Autoria única
PLO 29/2010 Assembleia Legislativa — Piauí	06/05/2010	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO PARA CADEIRA DE RODAS E DE ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM SALAS DE EXIBIÇÃO DE CINEMA NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 28/2010 Assembleia Legislativa — Piauí	06/05/2010	INSTITUI A POLÍTICA CRIANÇA SORRIDENTE PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 27/2010 Assembleia Legislativa — Piauí	06/05/2010	DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 38/2009 Assembleia Legislativa — Piauí	06/04/2009	DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 37/2009 Assembleia Legislativa — Piauí	06/04/2009	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SOPA - AMIGOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 27/2009 Assembleia Legislativa — Piauí	25/03/2009	TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 55/2008 Assembleia Legislativa — Piauí	20/10/2008	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO MATIZES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 125/2007 Assembleia Legislativa — Piauí	05/12/2007	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA.	Situação não informada pela Casa Lei nº 5.752, de 07 de abril de 2008	Autoria única
PLO 42/2007 Assembleia Legislativa — Piauí	24/05/2007	INSTITUI PARA OS DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DO PIAUÍ, MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 5.724, de 26 de dezembro de 2007	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.