Marcos Aurélio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1438/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis. | Aguardando Parecer desde 29/04/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| PL 1022/2025 Câmara dos Deputados | 17/03/2025 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e a perda do veículo, que poderá ser destinado ao uso do Estado. Também prevê punição para a divulgação de imagens ou vídeos que incentivem tais condutas, criminalizando a difusão desses materiais na internet ou em redes sociais | Tramitando em Conjunto desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PL 3452/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Dispõe sobre conceito e incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil. | Arquivada desde 28/11/2023 | Autoria única |
| PL 2068/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 22/12/2020 | Autoria única |
| PL 5668/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Permite que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia requisitem diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática os meios técnicos adequados para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso em determinados casos. | Tramitando em Conjunto desde 02/03/2021 | Autoria única |
| PL 4510/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4509/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. | Arquivada desde 13/02/2020 | Autoria única |
| PL 4064/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Altera o art. 2º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que "regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal". | Tramitando em Conjunto desde 01/08/2019 | Autoria única |
| PL 3352/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir condições de utilização dos recursos do fundo de que trata seu art. 320 para custeio da formação de condutores hipossuficientes. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.