Capitão Fabio Abreu
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2565/2022 Câmara dos Deputados | 05/10/2022 | Institui em âmbito nacional o Outubro Vermelho como mês de conscientização sobre a dislexia | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2024 | Autoria única |
| PL 1567/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa. | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 23 |
| PL 1047/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE POLICIAIS CIVIS, PENAIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ENTRE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO XXI, E ART. 144, §7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Arquivada desde 03/04/2023 | Autoria única |
| PL 958/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2024 | Autoria única |
| PL 668/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Altera o Art. 62 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, adequando o dispositivo legal para que qualquer entidade que atue de modo preventivo ou repressivo no combate ao tráfico e ao uso de drogas proibidas possa fazer uso de quaisquer bens tratados no Art. 61 do mesmo diploma legal. | Tramitando em Conjunto desde 01/08/2023 | Autoria única |
| PL 216/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Altera o § 1º do Art. 159 do Código Penal Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/02/2022 | Autoria única |
| PL 214/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Altera a alínea “I’, do inciso III, do Art. 1º, da LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, adequando o dispositivo legal à atual redação do Art. 288 do Código Penal, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/02/2022 | Autoria única |
| PL 3514/2021 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2630/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). | Pronta para Pauta desde 29/07/2026 | Autoria única |
| PL 1745/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro). | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 1579/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Dá nova redação ao Art. 349-A do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro). | Arquivada desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PL 1526/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Aguardando Parecer desde 06/11/2025 | Autoria única |
| PL 864/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). | Tramitando em Conjunto desde 16/05/2023 | Autoria única |
| PL 671/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 06/04/2021 | Autoria única |
| PL 541/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional. | Tramitando em Conjunto desde 25/09/2025 | Autoria única |
| PL 483/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). | Arquivada desde 22/06/2021 | Autoria única |
| PL 475/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Dá nova redação ao § 2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2021 | Autoria única |
| PL 295/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Altera o Art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2024 | Autoria única |
| PL 5561/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Dispõe sobre o direito do empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisam de perícia técnica para receber adicional de periculosidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 4781/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir a cor laranja para os simulacros de arma de fogo." | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2021 | Autoria única |
| PL 4711/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/03/2021 | Autoria única |
| PL 4710/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências. | Arquivada desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 4709/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Autoria única |
| PL 3943/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/05/2023 | Autoria única |
| PL 10949/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir causa de excludente de ilicitude. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2020 | Autoria única |
| PL 8930/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação categoria A, para aquisição de motocicletas motonetas e ciclomotores novos ou usados. | Arquivada desde 22/12/2020 | Autoria única |
| PL 8929/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores . | Tramitando em Conjunto desde 08/10/2024 | Autoria única |
| PL 6335/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Altera o art. 354 do Código Penal a fim de agravar a sanção penal prevista para o crime de motim de presos | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6318/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Altera o art. 352 do Código Penal para tipificar o crime de evasão, com ou sem emprego de violência, e para agravar a sanção penal prevista. | Tramitando em Conjunto desde 27/02/2025 | Autoria única |
| PL 574/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Altera os artigos 33, 77, 78 e 83 do Código Penal e o artigo 29 da Lei de Execução Penal para estabelecer a reparação do dano causado pela infração como condição à progressão de regime do cumprimento da pena, à suspensão condicional da pena e ao livramento condicional e para estabelecer a destinação de, no mínimo, cem por cento da remuneração decorrente do trabalho do preso à reparação do dano causado pela infração. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/12/2020 | Autoria única |
| PL 440/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para estabelecer um prazo máximo de armazenamento das armas de fogo e armas brancas apreendidas e dá outras providências. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 439/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para tornar obrigatória a inclusão de circuito eletrônico integrado com dados de identificação nas armas de fogo e localizador GPS. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.