Sóstenes Cavalcante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REM 5/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Nos termos dos art. 55, 96 e 119 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), corolário ao entendimento firmado na Reclamação n.º 6/2012 e QO 297/2008, no sentido de que não há impedimento para que reclamação contra ação ou omissão de Comissão seja feita diretamente ao Presidente da Casa, formulo a seguinte RECLAMAÇÃO, de modo a corrigir erro na tramitação do PL 2835/2019, quando de sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que aprovou emenda extrapolando a sua competência regimental. | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/07/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.