Soraya Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho e para instituir o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT). | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2026 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. | Aguardando Providências Internas desde 24/06/2025 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. | Aguardando Providências Internas desde 08/10/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o direito à informação sobre a mudança de regime de progressão de pena, concessão de prisão domiciliar ou liberdade ao agressor, fuga ou uso indevido ou mau funcionamento do equipamento de monitoração eletrônica como medida de proteção à ofendida. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). | Aguardando Providências Internas desde 05/12/2023 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. | Aguardando Providências Internas desde 01/11/2023 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. | Aguardando Providências Internas desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. | Aguardando Providências Internas desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho. | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2022 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho. | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2022 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. | Aguardando Providências Internas desde 08/03/2022 | Autoria única |
| PRLP 3 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 20/10/2021 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Dispõe sobre videochamadas entre os pacientes internados. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2021 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Dispõe sobre videochamadas entre os pacientes internados. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2021 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. | Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 | Autoria única |
| PRLP 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 09/06/2021 | Autoria única |
| PRLP 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.