Altineu Cortes
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 942/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requerimento de Urgência PL 3677/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 931/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 930/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer regime de urgência para o PRC 79/21. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 929/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer regime de urgência para o PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018), QUE “Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. | Pronta para Pauta desde 31/05/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 927/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 923/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Pronta para Pauta desde 31/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 920/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 23/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 919/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 918/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 871/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 870/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 49/2022. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 866/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer a Urgência na tramitação do PL 5007/2020. | Pronta para Pauta desde 24/05/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 804/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar n° 18/2022. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 793/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3749/2021, que “acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.” | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 790/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022. | Tramitação Finalizada desde 24/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 788/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1153/2019. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 784/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2998/2020. | Pronta para Pauta desde 18/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 783/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 919/2022, que confere ao Município de Morada Nova, no Estado doCeará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro. | Aguardando Deliberação desde 02/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 726/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 715/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.” | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 711/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 4185/2020, que cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 09/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 706/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.” | Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 698/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 499/2022. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 693/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017. | Aguardando Deliberação desde 15/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 689/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 175/2019, de minha autoria, que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros." | Pronta para Pauta desde 03/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 680/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 648/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020". | Tramitação Finalizada desde 17/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 645/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego' | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 640/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.349, de 2021. | Pronta para Pauta desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 638/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº. 485/2021. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 613/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 94, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 03/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 611/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.930/2021 que Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 610/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.931/2021 que “Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.” | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 598/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 2.619, de 2021. | Pronta para Pauta desde 20/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 579/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 330 de 2022. | Tramitação Finalizada desde 19/04/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 573/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 9.108/2017, do Senhor Carlos Sampaio, que Passa a denominar "Aeroporto Internacional de Viracopos - Maestro Carlos Gomes" ao Aeroporto Internacional de Viracopos. | Pronta para Pauta desde 18/04/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 567/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3.212 de 2021, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.” | Tramitação Finalizada desde 26/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 562/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 556/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3781 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 529/2022 Câmara dos Deputados | 08/04/2022 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 518/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 515/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3188, de 2021, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.” | Tramitação Finalizada desde 11/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 509/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, que “Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural”. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 458/2022 Câmara dos Deputados | 30/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.768 de 2019, que “Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. ” | Pronta para Pauta desde 30/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 454/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.” | Pronta para Pauta desde 29/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 453/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.” | Tramitação Finalizada desde 11/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 429/2022 Câmara dos Deputados | 25/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 402/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 384/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.000/2021, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária ". | Tramitação Finalizada desde 26/05/2022 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 376/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 10592/2018, QUE “Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.” | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 338/2022 Câmara dos Deputados | 17/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 17/03/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 334/2022 Câmara dos Deputados | 17/03/2022 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 545/2022, que “Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. ” | Tramitação Finalizada desde 17/03/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 324/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 299/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| REQ 297/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer” | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 263/2022 Câmara dos Deputados | 11/03/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022. | Pronta para Pauta desde 11/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 247/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho. | Pronta para Pauta desde 09/03/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 237/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 22 |
| REQ 235/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 227/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 225/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 224/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 208/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 31ª assinatura de 42 |
| REQ 121/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021. | Aguardando Deliberação desde 16/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 15 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.