Altineu Cortes
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2988/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Quebra de Interstício - PEC 16/2021 | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Primeira assinatura de 54 |
| REQ 234/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de audiência presencial com Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOI), em Washington, DC. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 233/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a convocação do Sr. Paulo Sergio Formigoni de Oliveira, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 231/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a convocação do Sr. José Antônio Batista Costa, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 230/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a convocação da Sr.ª Patrícia Moraes, ex-executiva do JP Morgan, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 229/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a convocação do Sr. Antônio Barreto Júnior, Executivo do J&F, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 228/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a convocação do Sr. Fernando Mendonça França, Executivo da Global Participações Empresariais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 222/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término efetivo dos trabalhos. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 204/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a convocação do Sr. André Santos Esteves, Executivo do BTG Pactual, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 202/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista Filho, Diretor da JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 201/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a convocação do Sr. Júlio Raimundo, ex-executivo do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 200/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a convocação do Sr. Aguinaldo Gomes Ramos, Diretor Presidente da Eldorado Brasil Celulose S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 199/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a convocação do Sr. German Efromovich, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 198/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a convocação do Sr. Décio Fabricio Oddone, Ex-Diretor de Investimentos da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 188/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a convocação do Sr. Silmar Roberto Bertin, sócio do frigorífico Bertin, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 187/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a convocação do Sr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, ex-chefe do Departamento de Investimento da BNDESPAR, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 173/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Requer a convocação do Senhor, Marcos Molina, Fundador e controlador da MARFRIG, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 165/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer à Comissão de Valores Mobiliários - CVM cópia de processos administrativos relevantes, com fatos ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, envolvendo operações entre BNDES Participações S.A (BNDESPAR) e os Grupos JBS, Bertin ou Marfrig | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 164/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a convocação do Sr. FRANK GEYER ABUBAKIR, ex-presidente da Unipar Carbocloro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 160/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 155/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite do Sr. Procurador Leonardo Curty. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 154/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Jeremiah O''Callaghan.. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 153/2019 Câmara dos Deputados | 27/05/2019 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (07/08/2019).. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 143/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva, nos estritos termos que especifica.. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 129/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva. | Arquivada desde 02/12/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 125/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 122/2019 Câmara dos Deputados | 02/05/2019 | Requer a convocação do Sr. Marcelo Freitas Siqueira, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 121/2019 Câmara dos Deputados | 02/05/2019 | Requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 118/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 117/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 49/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 48/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 45/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 44/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 39/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 36/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 35/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 16/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht. | Arquivada desde 02/12/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista. | Arquivada desde 02/12/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista. | Arquivada desde 02/12/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista. | Arquivada desde 02/12/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 266/2017 Câmara dos Deputados | 06/10/2017 | Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater a respeito de temas a serem enfrentados no futuro em Segurança Viária. | Arquivada desde 08/11/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 265/2017 Câmara dos Deputados | 06/10/2017 | Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater sobre à suposta existência de uma "indústria de multas" em "lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 254/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e buscar soluções para os casos de assédio e violência sexual sofrido por mulheres em transportes públicos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 245/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Requeiro a V. Exa., com fundamento no art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o plenário, se digne a adotar as providências necessárias à convocação do Senhor Ministro das Cidades Bruno Araújo para falar sobre as ações efetivas o Ministério tem tomado para promover um sistema de transporte e de infraestrutura viária para circulação de pessoas e cargas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 237/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer convite ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. MAURÍCIO QUINTELA MALTA LESSA, realização de audiência pública em conjunto com a comissão de trabalho, de administração e serviços público/ CTASP a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 156/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 13ª assinatura de 26 |
| REQ 219/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Requer a realização de mesa redonda com visita técnica em conjunto com a Comissão Especial 182/2016 ALERJ, para discutir e acompanhar as políticas públicas em defesa da qualidade do transporte ferroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial o retorno das operações do Trem Barrinha. | Arquivada desde 28/09/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 153/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Requer a adoção das providências necessárias para realização de visita técnica ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 211/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, que teve como premissa o desenvolvimento de uma rede de aeroportos para a aviação regional, de caráter nacional, composto por 270 aeródromos, distribuídos nos 26 Estados da Federação. | Arquivada desde 28/06/2017 | Autoria única |
| REQ 210/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a realização de mesa redonda com visita técnica às Ferrovias de CAMPOS/RJ, BARRA DO PIRAÍ/RJ, SETE LAGOAS/MG e CRUZEIRO/SP, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 149/2016 Câmara dos Deputados | 23/06/2016 | Requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto do Açu, com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, bem como os deputados federais e senadores do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho da ZPE, para que se tenha conhecimento da localidade, a qual deve ser levada em consideração para a criação da Zona de Processamento e Exportação. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 140/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto de Santos/SP e Rio de Janeiro/RJ, para averiguação da atual situação dos portos, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações dos portos, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 332/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Rossano Maranhão Pinto - Presidente do Banco Safra S.A | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 293/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor o senhor André Santos Esteves. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 216/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor João Alves de Queiroz Filho - Fundador do grupo Hypermarcas S.A. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 93/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal e bancário da empresa Guerra Advogados Associados | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 92/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o ex-senador da república senhor CESAR BORGES. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 91/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senador da república senhor DELCÍDIO DO AMARAL. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 90/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação do senhor Mauro Marcondes Machado. | Arquivada desde 18/05/2016 | Autoria única |
| REQ 89/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 88/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Joseph Safra Presidente do Banco Safra S.A | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 87/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GUIDO MANTEGA, ex-Ministro da Fazenda. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 86/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora ERENICE ALVES GUERRA, advogada e ex-Ministra da Casa Civil da Presidência da República. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 85/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 84/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor ALEXANDRE PAES DOS SANTOS. | Arquivada desde 07/04/2016 | Autoria única |
| REQ 83/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor LUIS CARLOS TRABUCO CAPPI. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 82/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 81/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Roberto Setúbal - Presidente do Itaú/Unibanco. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 80/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Jorge Gerdau Johannpeter. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 1135/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Murilo Ferreira, Presidente (licenciado) do Conselho de Administração da Petrobrás S.A, e presidente-executivo da mineradora Vale. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1116/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Raimundo Pereira, ex-gerente de Abastecimento da Petrobrás. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1115/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre de Campos Lyra. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1114/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de venda de Nafta à empresa Braskem S.A ocorridos entre 2005 e 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1113/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Petrobrás, por intermédio da Gerência Executiva de Abastecimento Marketing e Comercialização o inteiro teor dos processos de compra de Nafta ocorridos entre 2005 e 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1105/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a CVM - Comissão de Valores Mobiliários o histórico da operação de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios desse processo. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1104/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores David Feffer e José Sérgio Gabrielli. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1103/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do inteiro teor do processo de aquisição da Petroquímica Suzano pela Petrobrás, bem como todos os relatórios de análise desse processo. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1102/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito promova a acareação entre os senhores Daniel Feffer e Paulo Roberto Costa. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1101/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alexandre Luis Bragança Penteado. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1100/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Esio Costa Júnior. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1099/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Carolina Bastos Lima Brum. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1098/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TUC CONSTRUCOES, CNPJ: 13.158.451/0001-01 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1097/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO UFN III, CNPJ: 14.424.503/0001-07 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1096/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0003-11 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1095/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.199.883/0004-00 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1094/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa TRANSPORTADORA GASENE S.A., CNPJ: 07.295.604/0001-51 e de suas filiais (00.729.560/4002-32; 07.295.604/0003-13; 07.295.604/0004-02; 07.295.604/0005-85; 07.295.604/0006-66; 07.295.604/0007-47; 07.295.604/0008-28; 07.295.604/0009-09; 07.295.604/0010-42; 07.295.604/0011-23; 07.295.604/0012-04; 07.295.604/0013-95 e 07.295.604/0014-76) e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1093/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA - GALVÃO - TOMÉ, CNPJ: 09.318.901/0001-09 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1092/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO ALUSA-CBM, CNPJ: 13.137.249/0001-95 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1091/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGAÇOES,CNPJ: 11.387.267/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1090/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1089/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO CONDUTO - EGESA, CNPJ: 11.207.104/0001-98 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1088/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO GASVAP, CNPJ: 09.413.882/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1087/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO MENDES JUNIOR - MPE - SOG, CNPJ: 09.253.464/0001-84 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1086/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO NOVO CENPES, CNPJ: 09.276.819/0001-50 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1085/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO PIPE RACK, CNPJ: 14.165.616/0001-27 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1084/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1083/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA, CNPJ: 08.651.939/0001-28 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1082/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1081/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO RNEST O.C. EDIFICAÇÕES, CNPJ: 10.710.987/0001-91 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1080/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1079/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO SPS, CNPJ: 15.116.277/0001-51 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1078/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSÓRCIO TOYO SETAL FERTILIZANTES, CNPJ: 19.331.200/0001-55 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1077/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que aprove a transferência do sigilo fiscal da empresa CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31 e oficie à Secretaria da Receita Federal para envio, no prazo de 10 (dez) dias, de arquivos eletrônicos contendo, dentre outras informações, todos os fornecedores da empresa acima especificada, com identificação do nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número e data das NFs emitidas pelos fornecedores, valor pago e descrição do objeto adquirido (materiais, máquinas, equipamentos e serviços). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1076/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite a Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, os prefixos bem como as listas passageiros e tripulantes que viajaram em aeronaves de propriedade ou locadas pela UTC Engenharia S.A. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1075/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer a convocação do Senhor Marco Aurélio da Rosa Ramos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015. | Arquivada desde 02/09/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 1030/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Walter Faria. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1029/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as folhas de pagamento relativas aos Jetons pagos aos Conselheiros em decorrência das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015, bem como os normativos que regulam a matéria. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1017/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer a convocação de André Santos Esteves | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1016/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Roberto Abrahão Hijjar | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1015/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Helmut Landau Remy. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1014/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Antonio Paulo de Riempst de Menezes. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1013/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Aparecido Marques Pereira. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1012/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Avaldir da Silva Oliveira. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1011/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Danilo Carlos Kauffmann Nogueira | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1010/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fernando Antonio Simões. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1009/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Manchur. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1008/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Laila de Braga Cavalcanti Loss. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1007/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcelo Basto Lima. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1006/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Alexandre Milani Garib. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1005/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Ricardo Costa Garcia | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1004/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Caiuby Vidigal | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1003/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rogério dal Magro. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1002/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Julio Eduardo Simões. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1001/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcus Azevedo Batista. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 1000/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rogério Assis Pinto da Matta. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 999/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Lucia Duarte Pinho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 998/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marlan Bezerra Rodrigues | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 997/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reno José Lawisch. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 996/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Luis Simonetti. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 995/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Presz Palmaka de Luca. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 994/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Vinicius Cardoso de Castro Martins Costa. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 993/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Cassius Ricardo Fogagnolo Buda. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 992/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Marcus Vinicius Pitta Mathiezen | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 991/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Jorge Rodrigues da Silva. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 990/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Eli Norfini Jessourun. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 989/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Carlos Chieppe Netto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 988/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Carlos Hermann Guilherme Martins. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 982/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Maria José Abreu de Vasconcellos | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 981/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Eduardo Augusto Pontes de Vasconcellos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 980/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Eduardo de Pereira Vaz. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 979/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Janaína da Silva Loureiro. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 978/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Roberto Márcio Coimbra. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 977/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Décio Ricardo Galvão. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 976/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Nilton Lins Filho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 971/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Dermeval Gusmão. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 970/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Arthur Edmundo A. Costa. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 969/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Rodrigo Castro Alves Neves. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 968/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Nelson Ribeiro Neves. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 920/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Aldemir Bendine - Presidente da Petrobrás S.A. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 915/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à empresa ALUSA ENGENHARIA S.A., CNPJ: 58.580.465/0001-49, Endereço: AVENIDA DOUTOR CARDOSO DE MELO, nº 1855, BLOCO I 4º ANDAR, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP - CEP: 04548005, relativamente ao contrato nº 0858.0056936.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à: análise de consistência do projeto básico; elaboração do projeto executivo; construção civil; montagem eletromecânica; interligações e comissionamento (preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida e à operação assistida) da UHCC - Unidade de Hidrocraqueamento Catalítico (U-2400) incluindo a Subestação Elétrica Unitária (SE-2400) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pela empresa até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 914/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO SPE, CNPJ: 11.476.212/0001-66, Endereço: TRAVESSA PAULO SCOTELLARO, nº 55, VENDA DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0056801.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para Fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UDAV - Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo (U2100) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2100), o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 913/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TERRAPLENAGEM COMPERJ, CNPJ: 09.455.260/0001-26, Endereço: AVENIDA AMELIA SARAIVA, nº 359, SALA 201, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0040907.08.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário na área do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 912/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES, CNPJ: 11.387.267/0001-08, Endereços: Rua Padre Carapuceiro, 733, 7º andar, Edif. Empresarial Center, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-907 e RODOVIA PE-060, KM 13 ENGENHO PENDERAMA, IPOJUCA/PR - CEP: 55590000 relativamente ao contrato nº 0800.0057000.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações da RNEST compreendendo os serviços de análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, casa de bombas, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU). | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 911/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO TECHINT - ANDRADE GUTIERREZ (TE-AG), CNPJ: 11.663.724/0001-31, Endereço: RUA DOUTOR PEREIRA DOS SANTOS, nº 43, CONJUNTO 306, CENTRO - ITABORAÍ/RJ - CEP: 24800000, relativamente ao contrato nº 0800.0057282.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UCR - Unidade de Coqueamento Retardado (U2200), Pátio de Manuseio e Armazenamento de Coque (U6821) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2200 e SE6821) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 910/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0055148.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31 e U- 32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34) e de Geração de Hidrogênio UGH (U-35 e U-36), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 909/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO RNEST - CONEST, CNPJ: 11.045.775/0001-08, Endereço: RODOVIA PE 060 KM 10, PARQUE DE SUAPE - IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053456.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica - UDA (U-11 e U-12), da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, compreendendo os serviços de construção civil, montagem eletromecânica, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência técnica à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 908/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC, CNPJ: 10.517.133/0001-93, Endereço: Rua Ernesto de Paulo Santos, nº 187, 22º andar, loja 2.206, Boa Viagem, Recife-PE - CEP: 51021-907 e RODOVIA PE-060 S/N KM 10 COMPL PORT SUAPE, IPOJUCA/PE - CEP: 55590000, relativamente ao contrato nº 0800.0053457.09.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos Serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado (U-21 e U-22) suas subestações e Casas de Controle, suas Seções de Tratamento Cáustico Regenerativo (U-26 e U- 27), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) . | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 907/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO GALVAO SERVENG FIDENS, CNPJ: 12.253.954/0001-95, Endereço: RODOVIA BR-135, Nº 25, CENTRO - BACABEIRA/MA - CEP: 65143000, relativamente ao contrato nº 0859.0059374.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para execução dos serviços de terraplenagem, drenagem e obras de acesso para a Refinaria Premium I, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 906/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA - GALVAO, CNPJ: 12.493.046/0001-79, Endereço: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 156, SALA 3037, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20040003, relativamente ao contrato nº 0800.0060702.10.2 (incluindo aditivos), firmado com a Petrobras S/A para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de consistência do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e à operação assistida) da UHDT - Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios (U2500), da Unidade de Hidrotratamento de Querosene (U2600) e Subestações Elétricas Unitárias (SE2500 e SE2600) do COMPERJ, o envio a esta CPI, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de arquivo eletrônico, de: 1 - cópia do inteiro teor de todas as Notas Fiscais recebidas e emitidas pelo Consórcio até a presente data; 2 - Demonstrativo de Formação de Preços (DFP) e Planilha de Preços Unitários (PPU) apresentados pelo Consórcio por ocasião do respectivo processo licitatório junto à Petrobras e/ou dos aditivos contratuais firmados. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 873/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Auro Gorentzvaig e Daniel Feffer. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 872/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Caio Gorentzvaig e David Feffer. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 864/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com os Brokers responsáveis pela intermedição de compra e venda de combustíveis entre 2005 e 2015. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 863/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite da Petrobrás S/A, convoque o senhor Wilson Santarosa, ex-Gerente Executivo de Comunicação daquela empresa. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 862/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que requeira da Petrobrás S/A, cópia do inteiro teor dos contratos, bem como aditivos, celebrados com o Grupo Alpina. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 851/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque e promova a acareação entre os senhores Pedro Barusco Filho, Shinko Nakandakari e Glauco Colepicolo Legatti. | Arquivada desde 09/07/2015 | Autoria única |
| REQ 833/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 832/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 831/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 830/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 829/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 828/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 823/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao COAF - Conselho de Controle das Atividades Financeiras - informações sobre a movimentação atípica das contas bancárias das pessoas físicas abaixo indicadas. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 822/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 821/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 820/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 50/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer, no âmbito da Subcomissão Especial das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, realize uma visita técnica ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Galeão para inspecionar as obras em curso. | Arquivada desde 26/09/2016 | Autoria única |
| REQ 800/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eike Fuhrken Batista. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 786/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Dario Messer. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 785/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Ernest Matalon. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 784/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Pires de Almeida. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 783/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Richard Andrew van Otterloo. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 782/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 756/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 755/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 754/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Leonardo Meirelles. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 753/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 752/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 751/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 750/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 749/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 748/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 747/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 746/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 745/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 744/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 725/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-Gerente Executivo de Petroquímica da Petroquisa. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 724/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Gilberto Moura da Silva - Gerente Geral da Refinaria de Capuava (RECAP) e ex Diretor Industrial do Comperj. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 721/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 720/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio Bezerra. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 719/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Laerte Pires. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 718/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Nilton Maia. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 715/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 701/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 700/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Wilson da Costa Ritto Filho | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 699/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rogério Penha da Silva | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 688/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os processos licitatórios e respectivos contratos e aditivos, que tratam de terceirização de mão de obra, originados e/ou concluídos no âmbito da Diretoria Corporativa e de Serviços, entre 2005 e 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 650/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 649/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio dos Santos Arantes (CPF: ***) | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 648/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marcos José Pessoa de Resende (CPF: ***) | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 647/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Ivo Tasso Bahia Baer (CPF:***) | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 646/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Heleno Lira (CPF ***.) | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 645/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Flávio Fernando Casa Nova da Motta (CPF ***.) | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 644/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Abenildo Alves de Oliveira - CPF ***. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 633/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 632/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 631/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 630/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 629/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação. | Arquivada desde 22/09/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 542/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Excelentíssimo Senhor Juiz Sergio Moro, cópia de inteiro teor de todas as delações consignadas no âmbito da Operação Lava Jato | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 541/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Excelentíssimo Senhor Juiz Sergio Moro, cópia de inteiro teor de todos os depoimentos colhidos na Operação Lava Jato. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 534/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO BASTOS. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 533/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MAURÍCIO GUEDES. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 532/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FERNANDO BARROS. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 531/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor MARCELO LOPES DOS SANTOS. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 530/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS FERRAZ. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 438/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral do contrato nº 4600437263 e seus aditivos, celebrado entre aquela estatal e a empresa HOPE - Recursos Humanos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 428/2015 Câmara dos Deputados | 16/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor NILO VIEIRA, Presidente do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 427/2015 Câmara dos Deputados | 16/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e todas as empresas envolvidas no processo de construção da Refinaria Abreu e Lima. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 426/2015 Câmara dos Deputados | 16/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JANSEN PEREIRA, ex-gerente executivo do COMPERJ. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 425/2015 Câmara dos Deputados | 16/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine ao Tribunal de Contas da União - TCU, cópia, inclusive por meio eletrônico, do relatório de auditoria sobre as obras de construção das refinarias REVAP e REPAR, PREMIUM I e PREMIUM II. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 405/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor BERNARDO FREIBURGHAUS. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 404/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora MARICE CORREA DE LIMA. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 403/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora LUCIANA ADRIANO FRANCO. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 383/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os contratos de projetos de construção ou obras de refinarias financiados com recursos do BNDES e/ou recursos oriundos do exterior, no período de 2005 a 2015. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 382/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha cópia do inteiro teor de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Petrobrás, no período de 2005 a 2015, pertinentes à construção de refinarias no Brasil. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 381/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os pareceres jurídicos exarados no âmbito daquela estatal, no período de 2005 a 2015 e pertinentes aos processos de construção de refinarias no Brasil. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 380/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 379/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor HEYDER DE MOURA CARVALHO, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás S.A. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 378/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI ex- gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest). | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 377/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 376/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO GONÇALVES, substituto do Senhor Pedro Barusco na Gerência Executiva da Área de Engenharia da Petrobrás S.A. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 375/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RAFAEL ÂNGULO LOPEZ. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 374/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CAIO GORENTZVAIG. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 373/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CARLOS FREDERICO TREVIA ex-gerente de Relacionamento e Comunicação da Petrobrás | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 372/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor DANIEL FEFFER. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 371/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as gravações em áudio e vídeo das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
| REQ 310/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requerimento de convocação do Senhor David Feffer. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 245/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito forme um Grupo de Trabalho composto por parlamentares para comparecer ao Setor Jurídico responsável pelos contratos celebrados pela Diretoria de Serviços da Petrobrás durante as gestões dos senhores Renato Duque e Pedro Barusco | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 244/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito forme um Grupo de Trabalho composto por parlamentares para comparecer ao Setor Jurídico responsável pelos contratos celebrados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobrás durante a gestão do senhor Paulo Roberto Costa. | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| REQ 243/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 22/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.