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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 260 no total

Altineu Cortes

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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 46 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 45 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 85 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 19/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 83 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 19/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 81 Câmara dos Deputados 18/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 18/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 79 Câmara dos Deputados 18/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 18/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 75 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 50 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 45 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 44 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 13
EMP 43 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 42 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 41 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 31 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 14
EMP 27 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 18
EMP 26 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 18
EMP 25 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 9ª assinatura de 17
EMP 24 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 10ª assinatura de 18
EMP 16 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 15 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 9 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 35 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 34 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 33 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 11
EMP 32 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 11
EMP 31 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 10
EMP 30 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 11
EMP 29 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 10
EMP 28 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 10
EMP 27 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 10
EMP 6 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/12/2024 Acrescenta-se ao parágrafo 4º, do artigo 1º do PL 3337/24, o inciso VI: “Art. 4º - A transferência dos excedentes de conteúdo local, a partir de um determinado contrato: (...) VI: Somente poderão ocorrer dentro dos mesmos Macrogrupos (Poços; Sistemas de Coleta e Escoamento; e UEPs) Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 19/11/2024 Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, com o objetivo de suprimir o artigo que institui bancas de heteroidentificação para validação de autodeclarações raciais. Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 19/11/2024 Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, para prever revisões periódicas da política de reserva de vagas e instituir comitê interministerial para avaliação e ajustes. Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 19/11/2024 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, para substituir critérios raciais por critérios socioeconômicos, educacionais, regionais e habitacionais na reserva de vagas em concursos públicos, promovendo maior objetividade, inclusão e justiça social. Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 80 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Emenda de Plenário - contingenciamento e bloqueio Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 70 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 23
EMP 49 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Dê-se ao §4º do art. 3º do PLP 175/2024 a seguinte redação: Art. 3º Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 47 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 45 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 44 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 43 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 18 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 15 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Emenda de Plenário - SEM número de emendas por bancada Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 14 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Emenda de Plenário - SUBSTITUTIVO DEP ZÉ VITOR Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Emenda de Plenário - número de emendas por bancada (1) Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Emenda de Plenário - número de emendas por bancada Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 29/10/2024 EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO DO PL 3149-2020 Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 108 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 98 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 80 Câmara dos Deputados 13/08/2024 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 787 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 782 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 781 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 760 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Definição de Contribuinte – Art.26 Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 11
EMP 747 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. (60% e 60%) Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 744 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 742 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 740 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Art. 1º. Acrescentem-se os itens 16, 17, 18 e 19 ao ANEXO I - PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS (EXCLUSIVE PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OVOS, RELACIONADOS NO ANEXO XVI) do Substitutivo do PLP nº 68/2024, com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 734 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 729 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 11
EMP 727 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Suprima-se o inciso IX, X e XI do art. 167, do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 68, de 2024 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 685 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 684 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 674 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 651 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 650 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 649 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 647 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 646 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 645 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 609 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 458 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Altera a redação do Capítulo I do Título V e revoga os art. 173 e 174 do Projeto de lei complementar nº 68 de 2024 que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 437 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 19
EMP 434 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 18
EMP 433 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 18
EMP 432 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 17
EMP 430 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 14
EMP 429 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 17
EMP 417 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 394 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 393 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 392 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 390 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 389 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 388 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 387 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 362 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 344 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 8
EMP 343 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 215 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 10
EMP 199 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 198 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 188 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 140 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 137 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 136 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 135 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 134 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 125 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 124 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 08/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/06/2024 Emenda PL 13-2020 Aguardando Providências Internas desde 19/06/2024 Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino. Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 22
EMP 7 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Emenda PRC Suspensão Cautelar Conselho de Ética Aguardando Providências Internas desde 11/06/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Emenda PRC 32_24 Aguardando Providências Internas desde 11/06/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 5 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Emenda PRC Suspensão Cautelar Conselho de Ética Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/06/2024 Emenda Aditiva de Plenário - PL nº 1.099 de 2024 Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 76 Câmara dos Deputados 28/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover Aguardando Providências Internas desde 28/05/2024 Coautoria — 8ª assinatura de 12
EMP 71 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover. Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 11
EMP 60 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 48 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 26 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Altera o Artigo 58-A do substitutivo do relator ao PL 1.213, de 2024. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 8
EMP 20 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 15 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 14 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 13 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 10 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Emenda - Modificativa COTA Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 Primeira assinatura de 3
EMP 9 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Emenda - Modificativa CONDECINE (ali´quota e deduc¸a~o) Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 Primeira assinatura de 3
EMP 39 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024 Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 27 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024 Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 18 Câmara dos Deputados 23/04/2024 O substitutivo ao PL 1026/2024, apresentado no Parecer Preliminar de Plenário n. 1/2024, fica acrescido do seguinte dispositivo: Art. 2º. …………………………………………………………………. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos nesta Lei, as pessoas jurídicas enquadradas no § 5º do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com a alteração promovida pela Lei n. 14.592, de 30 de maio de 2023, terão direito à fruição das alíquotas reduzidas a zero, com efeitos ex nunc, se em até 90 (noventa) dias após a publicação deste artigo providenciarem a sua regularização no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo). Aguardando Providências Internas desde 23/04/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 19
EMP 15 Câmara dos Deputados 23/04/2024 EMENDA PL 1026 2024 - PERSE HOTEL Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/04/2024 Primeira assinatura de 3
EMP 13 Câmara dos Deputados 23/04/2024 EMENDA PL 1026 2024 - PERSE HOTEL Aguardando Providências Internas desde 23/04/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 11 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. Aguardando Providências Internas desde 23/04/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 11
EMP 10 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. Aguardando Providências Internas desde 23/04/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 10
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/03/2024 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Aguardando Providências Internas desde 27/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Emenda PL 493/2024 Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Altera os artigos 7 a 11 do Projeto de Lei no 15 de 2024. Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Altera o Projeto de Lei nº 15, de 02 de fevereiro de 2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 18 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Emenda Modificiativa de Plenário - PL nº 528 de 2020 Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Primeira assinatura de 3
EMP 8 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 16 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Emenda PL 528 de 2020. Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 Primeira assinatura de 2
EMP 12 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 06/02/2024 Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios ou pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas. Aguardando Providências Internas desde 06/02/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 81 Câmara dos Deputados 13/12/2023 Emenda de Plenário PL 5.230_23 Aguardando Providências Internas desde 13/12/2023 Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos Aguardando Providências Internas desde 06/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 9
EMP 77 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/11/2023 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que o Poder Executivo encaminhe às empresas, para disponibilização aos seus respectivos empregados, informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Aguardando Providências Internas desde 07/11/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Dá nova Redação ao artigo 2º do PL 5.496/2013. Aguardando Providências Internas desde 31/10/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 24 Câmara dos Deputados 25/10/2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Aguardando Providências Internas desde 25/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. Aguardando Providências Internas desde 18/10/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 20 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 19 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de todos os entes federativos. Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 42 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 37 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768 de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018. Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 33 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 23 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Emenda PL 3626/2023 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 10 Câmara dos Deputados 13/09/2023 “Art. 27-B. As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formalização do registro de candidatura, sem prejuízo do reconhecimento pela Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação, das alterações fáticas ou jurídicas supervenientes que afastem ou extingam a inelegibilidade, incluído o encerramento do seu prazo, desde que constituídas até a data da diplomação.” Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/09/2023 EMENDA N PL apostas esportivas Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Emenda setor moveleiro Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Emenda hospitais privados Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Emenda modificativa - PL 9133 Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Emenda modificativa - PL 9133 Aguardando Providências Internas desde 16/08/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Emenda Modificativa - PL 2370 Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 Primeira assinatura de 9
EMP 6 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 17
EMP 4 Câmara dos Deputados 09/08/2023 Emenda PL 996/2015 Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 09/08/2023 EMP 996/2015 Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/08/2023 Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento para instituições que negarem matrícula de educandos. Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/08/2023 institui a Política nacional Psicossocial nas Comunidades Escolares Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 45 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 8
EMP 13 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 Coautoria — 14ª assinatura de 17
EMP 2 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. Aguardando Providências Internas desde 31/05/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 108 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 106 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 105 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 104 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 92 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 91 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 90 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 89 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 88 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 87 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 86 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 85 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 84 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 83 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 82 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 81 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 52 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 51 Câmara dos Deputados 23/05/2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aguardando Providências Internas desde 23/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/05/2023 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 73 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Modifique-se o §2º do art. 33 do substitutivo apresentado ao PL n. 2630 de 2020 para que passe a contar com a seguinte redação: §2º A Suspensão, extinção, limitação do alcance ou qualquer intervenção nas contas a que se refere o caput somente serão efetuadas pelos provedores mediante determinação judicial proferida em decisão colegiada fundamentada, garantindo-se o prévio direito de defesa do titular da conta. Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 70 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Art. 1º. O art. 5º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações. Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 69 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Art. 1º. O art. 6º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 2630/2020 passa a constar com as seguintes alterações. Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/04/2023 Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Aguardando Providências Internas desde 13/04/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/04/2023 Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Primeira assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Primeira assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Primeira assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Primeira assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/12/2022 Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Aguardando Providências Internas desde 14/12/2022 Primeira assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/12/2022 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 08/12/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/10/2022 Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. Aguardando Providências Internas desde 10/10/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/08/2022 Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/08/2022 Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive ambiente de trabalho. Aguardando Providências Internas desde 04/08/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 28 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 03/08/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, prorrogar por três anos o prazo de revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 14 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 19 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 9
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Aguardando Providências Internas desde 02/06/2022 Primeira assinatura de 3
EMP 31 Câmara dos Deputados 31/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 31/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Primeira assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Primeira assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 5 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o crime de Violência Patrimonial Contra o Idoso. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Altera a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 27 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Gestão especializada de garantias Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Altera-se o § 5º do art. 23, suprimindo os incisos II, III e IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante no art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 4 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 13ª assinatura de 15
EMP 3 Câmara dos Deputados 18/05/2022 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.179, DE 2012 (Apensados: PL nº 3.261/2015, PL nº 10.185/2018, nº 2.401/2019, PL nº 5.852/2019 e PL nº 6.188/2019) Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 14
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 15
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 16ª assinatura de 17
EMP 26 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Altera o art. 2º para substituir o Ministério da Saúde pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na coordenação da Campanha Nacional de Incentivo à doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/05/2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 04/05/2022 Exclui as operações de financiamento da atividade agropecuária da execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca. Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 23 Câmara dos Deputados 04/05/2022 Retira a possibilidade de penhora do imóvel oferecido como garantia real de operações de financiamento da atividade agropecuária e da pequena propriedade rural. Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Dê-se ao inciso IV do art. 45 do Projeto de Lei Complementar n. 235, de 2019 a seguinte redação: Art. 45. .................................................................................................................... .................................................................................................................................. IV – organizar, manter e disseminar dados anonimizados e informações sobre avaliação da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, que considerem, no que couber, o disposto no art. 7º da Resolução CNE/CEB n.1 de 15 de janeiro de 2018; .................................................................................................................................. Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 26/04/2022 Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 26/04/2022 Aprova o Plano Nacional do Esporte. Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 26/04/2022 Aprova o Plano Nacional do Esporte. Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 26/04/2022 Aprova o Plano Nacional do Esporte. Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 26/04/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 26/04/2022 Adicionem-se parágrafo único ao artigo 3º e inciso XII ao artigo 5º da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 na forma do artigo 19 do substitutivo ao PL 4251/2021. Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 26/04/2022 O art. 3º do Projeto de Lei nº 409, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: XII – valorizar os Profissionais de Educação Física e a prática esportiva no ambiente formal e não formal, em todos os seus níveis, garantindo orientação, estruturas e equipamentos adequados para tanto. (NR)” Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 19/04/2022 Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional Aguardando Providências Internas desde 19/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 18/04/2022 Institui o Programa Internet Brasil. Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 12/04/2022 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa. Aguardando Providências Internas desde 12/04/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/04/2022 Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa. Aguardando Providências Internas desde 12/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 21 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 9 Câmara dos Deputados 06/04/2022 Emenda ao PL 130/2015 para Supressão do art. 2 e adequação orçamentária. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Suprima-se, nos termos do art. 118 §2º do RICD, o artigo 2º do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/04/2022 EMENDA DE PLENÁRIO Nº Dê-se ao caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, no âmbito do art. 1º do Substitutivo da CFT ao Projeto de Lei n. 130, de 2015, a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 24/02/2022 Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Aguardando Providências Internas desde 24/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 38 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Dispões sobre a exploração de jogos e apostas em todo território nacional e da outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 34 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 29 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Dê-se ao Inciso XI do artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 442/1991, ou texto que vier a substituí-lo, no dispositivo em que se define o termo “aposta de quota fixa” a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Autoria única
EMP 28 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Acrescenta dispositivos para destinar a arrecadação da Cide-Jogos para as áreas que especifica. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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