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Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro · 152 no total

Altineu Cortes

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2821/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2014 DETERMINA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2820/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2014 DETERMINA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2819/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2014 DETERMINA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2433/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2013 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 6169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INSTITUINDO O PROGRAMA DE CAMPANHA ANUAL DE DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2432/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS COM AGENDAMENTOS MARCADOS JUNTO AO DETRAN/RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2431/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2013 CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA PARA CONSUMIDOR INADIMPLENTE, COM INTUITO DE COBRANÇA DE DÍVIDA, POR QUAISQUER EMPRESAS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITOS, EMPRESAS DE COBRANÇAS TERCEIRIZADAS E DEMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2430/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2013 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2287/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEDIDA POR MEIO DE EMPRÉSTIMO GRATUITO POR MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO, ÀS DISTRIBUIDORAS DO SISTEMA DE ENERGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2064/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2013 DISPÕEM SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2063/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2013 TORNA OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONES DE PONTOS DE TÁXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2052/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2013 REVOGA A LEI Nº. 5501, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2051/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2013 REVOGA A LEI Nº. 5498, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2045/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSOS EM UNIVERSIDADES NOS DIAS DE SÁBADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1995/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48, DA RESOLUÇÃO ANAC N.º 9, DE 05/06/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1994/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETORES PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1993/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MESAS COM CADEIRAS DISPONÍVEIS PARA IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 948/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2011 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE “COUVERT” POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SEUS CONGÊNERES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 947/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2011 ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS À PRAZO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 674/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2011 OBRIGA O ENDEREÇAMENTO COM COORDENADAS GPS PARA COMÉRCIOS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2011 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E PARA A LICITAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2011 ALTERA E CONSOLIDA A LEI 4.742/06 NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 328/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2011 ESTABELECE NORMAS PARA GUARDA DE CICLOMOTORES, BICICLETAS E OUTROS VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA EM ESTACIONAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2011 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INDENIZAÇÕES ÀS VÍTIMAS DE ATOS DE BANDITISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 72/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2011 ALTERA A LEI 5059/07 ESTABELECENDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3314/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2010 ALTERA A LEI Nº 4.085, DE 10 DE MARÇO DE 2003 PARA INCLUIR EM SEU ROL DE BENEFICIÁRIOS AS PESOAS COM DEFICIÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3153/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2010 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BAGAGEIROS NOS TRENS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3141/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2010 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE CORPUS CHRISTI E O TAPETE PARA A PROCISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3127/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2010 ALTERA A LEI 3.527/01 PARA INCLUIR, SEM DISTINÇÃO, TODAS AS DEFICIÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3072/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2010 INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MACUCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3071/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2010 DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRASNGRESSÃO DISCIPLINAR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3056/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2010 REGULAMENTA A INTEGRAÇÃO MODAL ENTRE BICICLETAS COM O TRANSPORTE PÚBLICO DE MASSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3037/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2010 PROÍBE A ENTRADA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS, NA FORMA E NOS CASOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2970/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2010 ALTERA A LEI Nº 3686/01 PARA CONTEMPLAR TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2917/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2010 REGULAMENTA O DECRETO FEDERAL Nº 5296/04 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A VISTORIA ANUAL DOS ÔNIBUS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2872/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2010 ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2773/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2009 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2772/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2009 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MACUCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 2732/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2009 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEOS PARA CRESCIMENTO LOCALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2710/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2009 ALTERA A LEI Nº 5.566/09 SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2697/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2009 ALTERA A LEI 5.257/08 INCLUINDO OUTROS TELEFONES ÚTEIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2674/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2009 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO ODONTOLEGAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2637/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2009 PROIBE A VENDA E A EXPOSIÇÃO DE CARNE PREVIAMENTE MOIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 68 autores
PL 2537/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2009 DISPÕE SOBRE O LIVRO DIDÁTICO E O LIVRO TÉCNICO EM FORMATO DIGITAL ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2520/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2009 ALTERA A LEI 4.510/05 PAA INCLUIR NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2518/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2009 OBRIGA A REDUÇÃO DA VAZÃO DE ÁGUA EM TORNEIRAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2507/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2009 OBRIGA O CADASTRAMENTO DO CONSUMIDOR DE FARDAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2468/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2009 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3.527/01 INCLUINDO OS AGENTES DO DEGASE E OS QUE NO CUMPRIMENTO DO DEVER PERDERAM MEMBRO OU FUNÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2461/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2009 ALTERA A LEI 4.510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2442/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2009 ALTERA A LEI 4.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, INCLUINDO NO ROL DE SEUS BENEFICIADOS OS ACOMPANHANTES DOS CIDADÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2361/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2009 ALTERA A LEI 5059/07 ESTABELECENDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2356/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2009 OBRIGA AS EDITORAS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR SUAS EDIÇÕES EM FORMATO DIGITAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2344/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2009 ALTERA O TEXTO DO ART. 1° DA LEI 2.712, DE 24 DE ABRIL DE 1997 E LHE ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2317/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534 DE 04 ABRIL DE 2005, ACRESCENTANDO NO ROL DE SEUS BENEFICIÁRIOS OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU, GUAPIMIRIM, MAGÉ, MARICÁ, RIO BONITO E TANGUÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2276/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2009 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, INCLUINDO EM SEU ROL DE BENEFICIADOS OS DEFICIENTES FÍSICOS, SENSORIAIS E SEUS ACOMPANHANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2169/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2009 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE EMBARQUE NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2168/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2009 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CRM E CRO, DAS ESPECIALIDADES EXERCIDAS PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1632/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2008 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DO ADVOGADO AUTÁRQUICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1551/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR EL-SHADAY SITUADA À RUA ERNANI MAGALHÃES BASTOS,215 –BAIRRO TRINDADE – SÃO GONÇALO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1532/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA DAS MÃES TRABALHADORAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1530/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2008 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE ACIDENTE DE CONSUMO ATENDIDOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1528/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2008 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1428/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2008 ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1408/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2008 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS SINALIZADORES DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1407/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2008 MODIFICA A LEI Nº 279/79 E DÁ OUTRAPROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1352/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2008 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.634/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1115/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2007 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,INDUSTRIAIS,FINANCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS A FORNECEREM ALIMENTAÇÃO MATINAL A SEUS FUNCIONÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1077/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2007 DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1076/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNICERF – UNIÃO COMUNITÁRIA INFANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1039/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ENTRE OS ABRANGIDOS PELA LEI 4534 DE 04 DE ABRIL DE 2005 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1013/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2007 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS QUE VENDEM PASSAGENS PELO SISTEMA RIOCARD A DISPONILIBILIZAREM OS APARELHOS LEITORES DO CARTÃO EM LOCAIS QUE PERMITAM O CONTROLE DO USUÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 788/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2007 TORNA OBRIGATÓRIO NAS PROPAGANDAS ALUSIVAS À CIRURGIA PLÁSTICA A APOSIÇÃO DO NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E SEU CRM, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE O MESMO É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 787/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2007 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CARTÃO DE DÉBITO ENTRE AS FORMAS DE PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO OU DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2007 DETERMINA QUE NA PÁGINA ELETRÔNICA E NO BOLETO DE COBRANÇA VENHA O ENDEREÇO DA EMPRESA FORNECEDORA DE BENS E/OU FORNECEDORA DE SERVIÇOS, A FIM DE QUE O CONSUMIDOR POSSA EFETIVAR A DENÚNCIA DO CONTRATO, QUANDO ASSIM DECIDIR, NA FORMA QUE SE SEGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 741/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2007 ISENTA O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUDA) PARA DAR BAIXA EM VEÍCULO FORA DE USO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2007 DISCIPLINA O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DE MODO A PROPORCIONAR SEGURANÇA E HIGIENE AO CONSUMIDOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 723/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2007 CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 713/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2007 DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 434/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2007 VEDA A AQUISIÇÃO DE PAPEL BRANQUEADO A CLORO E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2007 DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2007 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ABERTURA DE LATA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DE FORMA QUE A TAMPA NÃO ENTRE EM CONTATO COM O LÍQUIDO CONTIDO NO INTERIOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2007 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3707/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL ESPORTIVO JUVENTUDE GONÇALENSE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3496/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2006 ALTERA A LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3495/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2006 TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DE LISTA COMPARATIVA DE MEDICAMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3494/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2006 ALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3454/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2006 PROÍBE AO CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUO EM FORNOS DE PRODUÇÃO DE CLÍNQUER, NOS CASOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3417/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2006 OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DESLIGAREM SUAS ANTENAS DE REPETIÇÃO NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3416/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2006 TORNA OBRIGATÓRIA QUE AS COMPANHIAS QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MAR FORNEÇAM CONFORTO E SEGURANÇA, DANDO TOTAL ACESSIBILIDADE, NO DESEMBARQUE E EMBARQUE DAS EMBARCAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3404/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2006 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3381/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2006 FICA ISENTA DE COBRANÇA DE QUAISQUER NUMERÁRIOS REFERENTES AO RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS INSTITUIÇÕES POSSUIDORAS DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3380/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2006 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3329/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2006 FICA DENOMINADO DE ”CASA DA CIDADANIA” O PRÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3318/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2006 TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC), EM NO MÁXIMO DE 2 MINUTOS, SENDO VEDADA À PRÁTICA DA RETENÇÃO DO USUÁRIO DO SAC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3235/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APOSIÇÃO DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NO RÓTULO DA CERVEJA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3225/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2006 TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3220/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2006 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DESTINAÇÃO A SER DATA AOS MEDICAMENTOS COM PRAZOS VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3159/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2006 INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3139/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2006 OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR A CANCELAREM OS CRÉDITOS DOS CARTÕES DE RECARGA COM A RESTITUIÇAO DOS VALORES AO CONSUMIDOR NO CASO DA COMPRA DOS MESMOS ATRAVÉS DE AMEAÇA DE BANDIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3103/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CORTE DE ÁGUA POR PARTE DAS ENTIDADES DE TRATAMENTO E ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3098/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOSTO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ENCHENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3097/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE VINCULAÇÃO DO CONSUMIDOR A PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3096/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SER ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3095/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA – GLP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3094/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE ELIMINAÇÃO CONTROLADA DOS PCBS E DOS SEUS RESÍDUOS, DA DESCONTAMINAÇÃO E DA ELIMINAÇÃO DE TRANSFORMADORES, CAPACITORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS QUE CONTENHAM PCBS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3093/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3092/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 ISENTA OS CONSUMIDORES DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE CONSUMO MÍNIMAS E/OU ASSINATURA BÁSICA COBRADAS POR EMPRESAS PÚBLICAS OU CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ÁGUA, LUZ, GÁS ENCANADO, TELEFONIA FIXA E MÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3091/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3090/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 PROÍBE A PRÁTICA DA “PSICOCIRURGIA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3089/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÀO DE “SELO HIGIÊNICO” NAS LATAS DE CERVEJA, REFRIGERANTES, SUCOS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3088/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE SPAM DIRECIONADA AOS TELEFONES CELULARES HABILITADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3087/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3086/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL NAS DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3084/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS EXISTENTES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3083/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE SOBRAS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3082/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEREM SERVIÇOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3081/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS EM ESTABELECIMENTOS NÃO CREDENCIADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3080/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3079/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA NOS PEDÁGIOS DA RJ 116 NO TRECHO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. AOS PRODUTORES RURAIS DA FORMA QUE SE SEGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3078/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 OBRIGA OS ORGANIZADORES DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRAVAREM AS PROVAS ORAIS E FORNECEREM CÓPIA DA GRAVAÇÃO PARA OS CANDIDATOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3077/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISCIPLINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3076/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS(IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS) SOBRE A VENDA DE ÓLEO DIESEL (COMBUSTÍVEL), EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3075/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BASES COMUNITÁRIAS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAIS, DE RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, COM A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TELEFONES E OUTROS DADOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3074/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3073/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE UTILIZAM TAMPAS PARA A COBERTURA DE BUEIROS POÇOS DE VISITAS A TUBULAÇÕES SUBTERRANEAS BOCAS DE LOBO E BOCAS – DE – LEÃO, LOCALIZADAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, A UTILIZAR MATERIAL ANTIDERRAPANTE EM SUA FACE SUPERIOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3072/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS FEDERAL, CIVIL E MILITAR E DAS FORÇAS ARMADAS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO NÃO CADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3071/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS TRANSATLÂNTICOS QUE NAVEGUEM NA COSTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENTRO DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, QUE OS PREÇOS DE TUDO QUE FOR COMERCIALIZADO SEJA FEITO EM MOEDA CORRENTE BRASILEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3069/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS (IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS) SOBRE AS EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3068/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2006 DISPÕE SOBRE A DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3030/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR TEMPORARIAMENTE O VALOR DO PEDÁGIO NA RJ 116, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3029/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2005 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A INSTITUIREM O DIZER: COLOQUE O LIXO NO LIXO, EM SEUS BOLETOS DE COBRANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3028/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2005 OBRIGA OS VEÍCULOS DE ALUGUEL A POSSUIR UM GUIA DE RUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2992/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CORPO JURÍDICO COMPOSTOS DE OFICIAIS DA PMERJ, A FIM DE ASSESSORAR OS COMANDANTES.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CORPO JURÍDICO COMPOSTOS DE OFICIAIS DA PMERJ, A FIM DE ASSESSORAR OS COMANDANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2988/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2005 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CUPOM FISCAL PELAS EMPRESAS DE MANOBRA DE VEÍCULOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2985/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2005 PROÍBE QUE AS FACULDADES PARTICULARES RETENHAM A TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO INSCRITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2984/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NO EDITAL DOS CONCURSOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE A TATUAGEM SERÁ PERMITIDA NOS CANDIDATOS DESDE QUE OBEDECIDO ALGUNS CRITÉRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2983/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2005 TORNA OBRIGATÓRIO A APOSIÇÃO DOS HORÁRIOS DE SAÍDA DAS BARCAS E CATAMARÃS, DE FORMA CLARA EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2982/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2005 TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO HABILITADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING, E EM GRANDES MAGAZINES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1096/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2003 ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1094/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2003 DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL PERPÉTUO JOAQUIM DE MACEDO A ATUAL ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DOS SANTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1005/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA-FÁBRICA DE ESPETÁCULOS S/C - SPETACULU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 865/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2003 OUTORGA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TÍTULO DE DEFENSORA DA PAZ E DA CIDADANIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 864/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2003 PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR, A PRESTAREM O SERVIÇO DE BLOQUEIO DE IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 810/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 806/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2003 INSTITUI A SEMANA DO ACIDENTE ZERO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 771/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2003 DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE TORTURAS PRATICADAS POR AGENTE DO ESTADO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2003 ESTABELECE QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA INTERMINTENTE EM TODOS OS RADARES ELETRÔNICOS E LOMBADAS ELETRÔNICAS NAS VIAS SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 78/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2003 ESTIPULA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPVA PARA VEÍCULOS LICENCIADOS NOS MUNICIPIOS SERVIDOS POR RODOVIAS ESTADUAIS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA COM COBRANÇA DE PEDÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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