Altineu Cortes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3070/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações. | Pronta para Pauta desde 09/07/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| PL 1848/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Cria o Programa Cartão Casa. | Aguardando Parecer desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 5912/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 5353/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais. | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| PL 5352/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. | Arquivada desde 11/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| PL 5351/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo. | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| PL 669/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para promo-ver a inserção dos jovens no mercado de trabalho. | Aguardando Parecer desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 657/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 591/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/04/2022 | Autoria única |
| PL 2455/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/02/2026 | Autoria única |
| PL 2060/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre direito de defesa e de portabilidade em caso de bloqueio de conta em rede social. | Tramitando em Conjunto desde 24/06/2021 | Autoria única |
| PL 2020/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a redução da rota crítica enfrentada pela mulher vítima de violência doméstica e familiar. | Arquivada desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PL 1487/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Institui o Programa Nacional de Reabilitação Pós-Covid-19, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir o pagamento deste benefício para pessoas com sequelas limitantes de Covid-19. | Tramitando em Conjunto desde 12/12/2022 | Autoria única |
| PL 1424/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Altera o artigo 136 e parágrafos, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime hediondo os casos de crimes de maus-tratos. Lei Henry Borel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 647/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PL 502/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Acresce o art. 268-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de supressão de vacina no ato de sua aplicação. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2024 | Autoria única |
| PL 501/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PL 358/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Disciplina condições de trabalho aos ciclistas e motociclistas que prestam serviço às empresas que oferecem serviços de entrega por meio de plataformas digitais. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Autoria única |
| PL 130/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 3502/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Parecer desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 3501/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Altera a Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 3500/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito. | Pronta para Pauta desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 3499/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo o direito do usuário dos serviços de TV por assinatura de cancelar o contrato com a operadora, de forma antecipada e sem ônus, em caso de má prestação do serviço. | Tramitando em Conjunto desde 25/06/2019 | Autoria única |
| PL 3498/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 2670/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Cria o Programa de Financiamento Preferencial para o Empreendedor Individual e para os Desenvolvedores de Startups | Tramitando em Conjunto desde 25/11/2024 | Autoria única |
| PL 2669/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2021 | Autoria única |
| PL 1200/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 8088/2017 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para vedar a utilização de cadeira de transbordo no embarque e desembarque de veículos de transportes coletivo | Tramitando em Conjunto desde 09/06/2022 | Autoria única |
| PL 7263/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 7262/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Concede benefícios fiscais de Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre a Importação, contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da seguridade social incidentes sobre operações sobre automóveis que tenham motor acionado exclusivamente por energia elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Autoria única |
| PL 7261/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras de serviços de TV por assinatura de cobrarem pela instalação e operação de ponto adicional no domicílio do assinante. | Tramitando em Conjunto desde 29/11/2023 | Autoria única |
| PL 3332/2015 Câmara dos Deputados | 19/10/2015 | Autoriza a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC às obras e serviços de engenharia contratados pela Petrobrás para realização das atividades previstas nos inciso I a IV do art. 177 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PL 2524/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Altera a redação da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação. | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 2360/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as embalagens padronizadas de cigarros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2131/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos disponibilizem produtos considerados fora dos padrões de comercialização para a alimentação, biodigestão ou compostagem | Tramitando em Conjunto desde 18/06/2018 | Autoria única |
| PL 1850/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Dispõe sobre propaganda eleitoral gratuita, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 1849/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Altera a Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.