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Projeto de Lei (PL) · 428 no total

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6537/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ARENA CONFERENCE RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6405/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2022 ALTERA A LEI Nº 8.953 DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE “REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA”, PARA CLASSIFICAR A ATIVIDADE DE RECICLAGEM COMO DE BAIXO RISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6400/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS PRODUTOS LOTÉRICOS DENOMINADOS LOTERIA DA SAÚDE E LOTERIA DO TURISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6369/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, DENOMINADOS COMO UNISSEX, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6348/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2022 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM A CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) E A CARTEIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS EMITIDOS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6323/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2022 ADERE, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E NA IMPORTAÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, À ALÍQUOTA DE 25% PREVISTA NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/SP), APROVADO PELO DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6305/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2022 ADERE, PARA FINS DE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO POR PESSOA DEFICIENTE OU AUTISTA, AO VALOR PREVISTO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/MG), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERADO PELO DECRETO MG Nº 48.385/2022, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6186/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO RIO DE JANEIRO (ASURJ) COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6181/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 OBRIGA AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE SOLICITAÇÃO DO PACIENTE, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, A GRAVAR IMAGENS E SONS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 6083/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO AO REPOUSO E À CONVIVÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6082/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AIRSOFT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6081/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2022 ALTERA A LEI Nº 7.655, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE “RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6062/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INERENTES À ABORDAGEM POLICIAL COMO FUNDAMENTO DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FORMA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6054/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSO GRATUITO DE INFORMÁTICA AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6053/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS CONTEREM CLÁUSULA QUE IMPONHA A IMPLEMENTAÇÃO DE SONORIZADORES ENTRE A PISTA DE ROLAMENTO E O ACOSTAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6035/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6034/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6033/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 RECONHECE O VOO DO 14 BIS, DATA MAGNA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6032/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 RECONHECE A BATALHA DOS GUARARAPES, DATA MAGNA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6031/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 RECONHECE A BATALHA NAVAL DO RIACHUELO, DATA MAGNA DA MARINHA DO BRASIL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6029/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CAC). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6011/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “ DIA DA AÇÃO MOTOCICLISTA COM CRISTO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6010/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 INSTITUI O PROGRAMA “NOÇÕES SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6009/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 ALTERA A LEI Nº 2.818, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS ÀS PLATAFORMAS E LOCAIS DE VENDA DE BILHETES NAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6008/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 ALTERA A LEI Nº 2015, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO GRATUITO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5991/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2022 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5990/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DOS IDOSOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5989/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2022 CRIA O TÍTULO DE HERÓI MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5988/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2022 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE APARELHOS CELULARES SMARTFONE APREENDIDOS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5970/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2022 ALTERA A LEI N°7329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5968/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO LICITANTE DE RESERVA DE CARGOS OU VÍNCULO TRABALHISTA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5967/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2022 DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ATLETAS MENORES DE IDADE QUE TENHAM VÍNCULO CONTRATUAL COM CLUBES DE FUTEBOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5966/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2022 RECONHECE OS BUGUEIROS E O SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO COMO ATIVIDADE DE ESSENCIAL E RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5965/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2022 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO QUE CONTENHAM QUALQUER TIPO DE CONOTAÇÃO SEXUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5960/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ECODUTOS NAS RODOVIAS, ESTRADAS, E FERROVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5959/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2022 DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA A PRÁTICA DO TURISMO ECOLÓGICO QUE TENHAM RISCO DE ACIDENTES GEOLÓGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5937/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO FLUMINENSE DE INSUMOS E PRODUTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5936/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE DELIVERY A PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 5923/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5917/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 INSTITUI O PROJETO “ATLETISMO NA ESCOLA” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5916/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM INSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM VISTAS À DISTRIBUIÇÃO DE BÍBLIA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5915/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO ATLETISMO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5914/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 ALTERA A LEI Nº 7.309, DE 13 DE JUNHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5901/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5898/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO INERENTE À ATIVIDADE PROFISSIONAL DE VIGILANTE PATRIMONIAL DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5897/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2022 ALTERA A LEI Nº 9.277 DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5886/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2022 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, PARA DISPOR SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-APRENDIZAGEM DO ALUNO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5885/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA RESERVA DE VAGA E MATRÍCULA DE FILHO OU MENOR SOB GUARDA DE SERVIDOR PÚBLICO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5884/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5871/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA DE CRIANÇA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PRÓXIMAS ÀS RESIDÊNCIAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5870/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2022 DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DIÁRIA DE PUBLICIDADE E COBRANÇA POR MEIO DE INTERAÇÕES COM O CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5856/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2022 ALTERA A LEI N°6807, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE “OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) ”, PARA GARANTIR DIREITOS AOS ACOMPANHANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5855/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2022 ALTERA A LEI N° 9.347, DE 25 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS”, PARA GARANTIR DIREITOS AOS ACOMPANHANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5854/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5853/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO OU DESLIGAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO DOS PLANOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5852/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2022 DISPÕE SOBRE O ACIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) POR MEIO DE APLICATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5843/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2022 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5842/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CADEIRINHA DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS NOS MODAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5817/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2022 INSTITUI A POLÍTICA DE DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL PARA A FORMAÇÃO DO BANCO PUBLICO DE CÉLULAS-TRONCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5816/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PROMOÇÃO DE RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO E REUTILIZAÇÃO ADEQUADAS DE COMPONENTES TECNOLÓGICOS DESCARTADO PELOS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5815/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NAS EMBALAGENS DE BRINQUEDOS DO SELO MUNDIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5814/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2022 ALTERA A LEI N° 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)", PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO TRIBUTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5813/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2022 DECLARA O TIRO ESPORTIVO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL ESPORTIVO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5812/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2022 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO TIRO ESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5803/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTOS (PRAC) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5798/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5781/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A PESSOA GESTANTE OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5780/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5759/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO TIRO ESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5758/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA PARA A PROMOÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5757/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONSULTA AO CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E ENTREGADORES DE PESSOA JURÍDICA FORNECEDORA DE BENS E SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5756/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5734/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5719/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE CINOTERAPIA, MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5718/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS COM TATUADORES PARA PRESTAR ATENDIMENTO ÀS PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5717/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 INSTITUI A CAMPANHA “JULHO VERDE E AMARELO”, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS, DE RUA E A PREVENÇÃO DE ZOONOSES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5715/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5714/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 ALTERA A LEI Nº 7329/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5712/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5668/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5667/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2022 ALTERA A LEI Nº 4.831, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, QUE OBRIGA OS HOTÉIS E SIMILARES A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES DEFICIENTES VISUAIS FICHA DE ESTADIA, DEMAIS SERVIÇOS E NORMAS EXISTENTES DENTRO DO ESTABELECIMENTO, EM BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5666/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS QUE PROÍBAM A MATRÍCULA DE ALUNOS INADIMPLENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5665/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SCANNERS NAS RODOVIAS ESTADUAIS PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS, DE ANIMAIS SILVESTRES E OUTROS ILÍCITOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5600/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DIFERENCIADA DO PREÇO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E DEMAIS FORNECEDORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5599/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2022 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5585/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E DEMAIS FORNECEDORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5567/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA TRANSMISSOR NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS ADEQUADO À CAPTAÇÃO DE SINAL PELO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5566/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2022 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS POR MEIO DE SISTEMA DE ÁUDIO NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5565/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2022 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E TEATROS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5563/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PECAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5544/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA TURÍSTICA (CONSEGTUR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5543/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A VENDA POR MEIO REMOTO ACESSÍVEL DE INGRESSOS DESTINADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5542/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO COM ESTATÍSTICAS RELACIONADAS À ANÁLISE CRIMINAL VOLTADA AO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5504/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS DE INTERESSE TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS SESSÕES DE CINEMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5498/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5497/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINEL DE INFORMAÇÕES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5496/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 REVOGA A LEI Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5479/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO MENSAL NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM PARA REALIZAR CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5478/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE AS FAMÍLIAS CADASTRADAS NA FILA PARA A ADOÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATUAREM COMO FAMÍLIAS ACOLHEDORAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5477/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 DISPÕE SOBRE O PRAZO E O LOCAL DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR NA LOJA FÍSICA DO FORNECEDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5457/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 INSTITUI O PROGRAMA TURISMO EDUCATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5451/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5450/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5449/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 ALTERA A LEI Nº 5.936, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE “OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5436/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5435/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RJ DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5408/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5406/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS ATRATIVOS E DAS ÁREAS ESTADUAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5402/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ASSEGURA O DIREITO DE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM DOCUMENTOS EMITIDOS EM BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5396/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VIDEO CHAMADA NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SURDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5395/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DAS RODOVIAS E VIAS URBANAS ESTADUAIS POR MEIO DO SISTEMA DE LIVRE PASSAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5394/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA ACESSO DOS CONSUMIDORES A REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5393/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE AVISO SONORO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL OU AUDITIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5392/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 ALTERA A LEI Nº 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DOS FILHOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS E O PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESIDUAIS OU OCIOSAS ORIUNDAS DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5389/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DEPROPAGANDA SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNERO E/OU ORIENTAÇÃO SEXUAL AOS ALUNOS, NAS ESCOLAS NO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5388/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO VIA SMS AUTUAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5387/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DAPESSOA COM VISÃO MONOCULAR”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5367/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE EM ESTÁDIOS E GRANDES EVENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5366/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO DE VANDALISMO CONTRA MONUMENTOS, ESTÁTUAS, BUSTOS E MARCOS PÚBLICOS DO ESTADO SITUADOS NO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5352/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 5351/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 ALTERA A LEI Nº 8.787, DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5350/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 ALTERA A LEI Nº 9.281, DE 25 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE INCENTIVO A AVIAÇÃO REGIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5336/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE VISE À APURAÇÃO DE CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5319/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INERENTES À PROVA DE VIDA ANUAL DOS BENEFICIÁRIOS DO RIOPREVIDÊNCIA – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 5148/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2021 “TORNA PROIBIDO AUMENTO DE PREÇOS DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS FNS DE SEMANA E FERIADOS, NO ÂMBITO DESTE ESTADO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5119/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO HÉTERO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5109/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA BRIGADA DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA DO EXÉRCITO BRASILEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5108/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2021 ALTERA A LEI N° 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 9°. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5107/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2021 ALTERA A LEI N° 443 DE 1° DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 10. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5066/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2021 AUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR A PROVA DE VIDA DE SEUS APOSENTADOS E PENSIONISTA ATRAVÉS DE METODOS REMOTOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 5012/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/10/2021 DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL MUSICAL “ROCK IN RIO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5010/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8859, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4958/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4929/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2021 INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4925/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4899/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA EM PRODUÇÕES E VEICULAÇÕES AUDIOVISUAIS INFANTIS, BEM COMO EM PEÇAS TEATRAIS INFANTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4734/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 VEDA A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PRA INGRESSO EM IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS; ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS; INSTITUIÇÕES DE ENSINO; MERCADOS E SUPERMERCADOS; FARMÁCIAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4715/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2021 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OS VEÍCULOS REMOVIDOS OU RECOLHIDOS POR REBOQUE PÚBLICO OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA PRESTADORA DESSES SERVIÇOS, DEVERÃO SER DISPONIZADOS AOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS OU CONDUTORES NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DUAS) HORAS A CONTAR DO MOMENTO DA REMOÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4688/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4550/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PARQUE”, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL ESTADUAL POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PRIVADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4500/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS DE ARTESANATOS, EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E RELIGIOSOS, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 4341/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2021 INSTITUI O SELO DE EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4340/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2021 INSTITUI O SELO DE EMPRESA INCENTIVADORA DA APRENDIZAGEM E APLICAÇÃO DA LINGUAGEM DE LIBRAS POR PARTE DOS GUIAS TURÍSTICOS, DESTINADO ÀS EMPRESAS OPERADORAS DE TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4303/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 4271/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4240/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2021 VEDA A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4143/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS, OU PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS, PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4142/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2021 DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, PARA A EQUIPE MÉDICA DE PLANTÃO QUE ATUE NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4081/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AUXILIEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO DESLOCAMENTO NA FAIXA DE AREIA E NO ACESSO AO MAR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4046/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/04/2021 PROÍBE OS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS OU EQUIPAMENTOS DE COMERCIANTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4042/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/04/2021 PROÍBE OS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS OU EQUIPAMENTOS DE COMERCIANTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 3981/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO PELOS QUIOSQUES E BARRACAS QUE DISPONIBILIZEM CADEIRAS E GUARDA-SÓIS NAS AREIAS DAS PRAIAS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3910/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2021 ESTABELECE A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID – 19, DE ATLETAS E PARATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS COMISSÕES TÉCNICAS, RESIDENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CLASSIFICADOS PARA REPRESENTAR O PAÍS NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS A SEREM REALIZADOS NO JAPÃO EM 2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2021 DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES DE TERAPIA E ASSISTÊNCIA, UTILIZADOS EM INTERVENÇÕES ASSISTIDAS COM ANIMAIS, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3869/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3839/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 GARANTE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A PRIORIDADE DE VAGA NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3831/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3804/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO TURISMO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3786/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELOS MEIOS QUE MENCIONA, DE MENSAGEM RELATIVA ÀS PENAS COMINADAS AO CRIME DE MAUS TRATOS ANIMAIS, APONTANDO FORMAS PARA EFETUAR DENUNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3785/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3769/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS DE ARTESANATOS, EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E RELIGIOSOS, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3747/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO QUE UTILIZE PENAS E PLUMAS DE GANSO, CISNE, OU OUTRAS ESPÉCIES DE AVES EXÓTICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3734/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE SALA DE APOIO A AMAMENTAÇÃO EM ORGÃOS PÚBLICOS E EM EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3731/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DA CULTURA GOSPEL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3730/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 PROÍBE A CRIAÇÃO E A VENDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO CUJOS CRUZAMENTOS GENÉTICOS PROVOQUEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO BEM ESTAR DA PROLE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3729/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO EXAME DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS LÍCITAS E ILÍCITAS (EXAME TOXICOLÓGICO), NO PROTOCOLO PADRÃO DO PRÉ-NATAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3711/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2021 DETERMINA QUE PESSOAS QUE COMETAM MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS FIQUEM PROIBIDAS DE OBTER NOVAMENTE A GUARDA DO ANIMAL AGREDIDO E/OU DE OUTROS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3710/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 2.519 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3679/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO SOBRE A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3678/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES A REALIZAR O PLANTIO DE ÁRVORES EM SEUS ESTACIONAMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3677/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIVULGAR EM SITE INSTITUCIONAL E/OU APLICATIVO A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, SEUS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3661/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARTICULARES, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MÉDICAS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NO MESMO PRÉDIO, EM PRÉDIO CONTÍGUO OU DISTINTO), PARA PACIENTE INTERNADO E SEU ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3660/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ASSESSORIA GRATUITA EM INFORMÁTICA AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3633/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU USADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3604/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 LIMITA O NÚMERO DE CRIAS POR MATRIZ NA CRIAÇÃO COMERCIAL DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3603/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECER PRIORIDADE NO PROCESSAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS EMPRESAS E DEMAIS AGENTES QUE ATUAM NO SETOR LOGÍSTICO DE TRANSPORTE, COM SEDE OU DOMICÍLIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3602/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO, NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, DE CLÁUSULA QUE VEDE A COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3601/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO, NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, DE CLÁUSULA QUE IMPONHA O DEVER DE INSTALAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRÁTICA DO CRIME DE ABANDONO DE ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3579/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2021 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APÓS COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TARIFADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3578/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO INTEGRAL DE CONDUTORES POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL EM CASOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO PROVOCADOS PELO CONSUMO DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3515/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “A”, “B” E “C” AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.301/2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA FINS DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS EM MEIO ELETRÔNICO (CRLV-E), PREVISTO NA DELIBERAÇÃO Nº 180 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO DIGITAL" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3511/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 PROÍBE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS COMPETITIVAS COM CÃES OU ATIVIDADES SIMILIARES DE MESMA NATUREZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3487/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRA O USO INDEVIDO DE DROGAS NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2020 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3485/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2020 OBRIGA AS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS E/OU SEMINOVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INFORMAR AO CONSUMIDOR SE O VEÍCULO COLOCADO À VENDA É ORIUNDO DE LEILÃO, LOCADORA, RECUPERADO OU SALVADO DE SEGURADORAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3484/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3430/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3429/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DE RELATÓRIO QUADRIMESTRAL, DE INDICADORES DE PRODUTIVIDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LICENÇA PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3427/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 INSTITUI PARA DOADORES DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3426/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E FILANTRÓPICOS A CRIAR UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO, E RELAXAMENTO, A SER UTILIZADA PELOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3425/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODE REALIZAR EM RECÉM-NASCIDOS EXAMEDESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3424/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM- NASCIDOS COM QUALQUER DEFICIÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPOECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3396/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ATIRADOR DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3393/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 AUTORIZA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA A CRIAR UM BANCO DE DADOS, DE ACESSO PÚBLICO, COM INFORMAÇÕES RELATIVAS A PESSOAS PRESAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3392/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3391/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E PRESERVATIVOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3390/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3389/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A QUITAÇÃO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO QUE FOREM CONSIDERADOS INCAPAZES PARA O TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA QUE ALUNOS MENORES DE IDADE PARTICIPEM DE ATIVIDADES PROMOVIDAS POR ENTIDADES PRIVADAS, INSTITUIÇÕES OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3387/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL, ESTÁTICO OU PORTÁTIL NAS RODOVIAS ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3386/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DA VIDA – PROGRAMA PRÓVIDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3385/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 ALTERA A LEI Nº 6547/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SÍNDROME DE RECKLINGUAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3384/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NO MATERIAL DIDÁTICO PRODUZIDO OU ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3383/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MENSAGENS DE AVISO SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, BOLETOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E AVISOS E COBRANÇAS DE SERVIÇOS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3382/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NAS PLACAS SINALIZADORAS PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3381/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARTICULAR ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA O ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3380/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MAIS SAÚDE COM LEITURA” NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3379/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3378/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA", A SER COMEMORADO NO DIA 5 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3377/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE EMPREGABILIDADE E QUALIFICAÇÃO DOS EGRESSOS DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3376/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MISSIONÁRIO CRISTÃO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3375/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3374/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3276/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NAS PLACAS SINALIZADORAS PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3192/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3183/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 OBRIGA OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS A SE ABSTEREM DE OPERAREM EMPILHADEIRAS, NOS HORÁRIOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3049/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8965, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3025/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2020 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 7620, DE 08 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA "GRT", COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2994/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, AÇOUGUES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES MANTEREM E EXIBIREM AO CONSUMIDOR, RELAÇÃO ATUALIZADA DE SEUS FORNECEDORES DE CARNE, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2980/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2020 RETORNA PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2971/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2020 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "AGOSTO LILÁS", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2960/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N 5952, DE 18 DE ABRIL DE 2011, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E CONTRA TERCEIROS AOS MOTOBOYS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2672/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 FICA DETERMINADO QUE OS SERVIDORES, EMPREGADOS E TRABALHADORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE JUNTO À REDE HOSPITALAR, PÚBLICO OU PRIVADA, DEVERÃO SER SUBMETIDOS A TESTES CONCLUSIVOS PARA SE VERIFICAR O CONTÁGIO PELO COVID-19, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2671/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 FICA VEDADO O EMPREGO DE PESSOAS POSSUIDORAS DE COMORBIDADES NA REDE HOSPITALAR PÚBLICO OU PRIVADAS, SEM PREJUÍZO DE SEUS RENDIMENTOS E QUALQUER BENEFÍCIO OU GRATIFICAÇÃO, DURANTE A VALIDADE DO DECRETO N 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2669/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DETERMINAR A RETOMADA DAS ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, INDUSTRIAIS, EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMÉRCIO E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ASSIM QUE FOREM ELABORADOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES, VERSANDO SOBRE UTILIZAÇÃO DE NÚMERO DE PESSOAS POR ÁREA, MEDIDAS DE ASSEPSIA DESTINADAS A INFRAESTRUTURA E MOBILIÁRIO QUE GUARNECEM O LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL, PREVISÃO DE CIRCULAÇÃO DE AR E DEMAIS REQUISITOS QUE OFEREÇAM SEGURANÇA A PERMANÊNCIA, UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NOS LOCAIS DE TRABALHO, COM OBJETIVO DE CONTER O CONTÁGIO E A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2656/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO MÍNIMO AO FORNECEDOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, COVID-19, E ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2629/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM COMORBIDADES AO COVID - 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2626/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDAS POR CACHAÇARIAS E ALAMBIQUES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2584/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTICO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS LIGADAS AO RAMO DE INFORMÁTICA PARA CEDER EM COMODATO UNIDADES DE COMPUTADOR PARA OS ALUNIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA ASSISTIREM AULAS ON -LINE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2575/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TÚNEIS DE DESCONTAMINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2573/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SANITIZAÇÃO EM VEÍCULOS/VIATURAS DA CEDAE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2554/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2544/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES OFERECEREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE PAGAMENTO DE PRODUTOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2538/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATÉ A ABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR E RECONHECIDO PELA LEI ESTADUAL N° 8.794/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2531/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2475/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA DE SERVIDOR E EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E AO TRABALHADOR PROFISSIONAL DE SAÚDE, NOS CASOS QUE ESPECÍFICA, EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2429/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS – DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2383/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2347/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 QUE DISPENSA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA RELIGIOSA, DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, PREVISTAS EM ATO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2340/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS ALUGUEIS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DETERMINADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2338/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2332/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2318/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOMICILIAR DE TESTES LABORATORIAIS GRATUITOS NAS PESSOAS COM SINTOMAS DE SARS-COV2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2301/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2291/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2278/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE LÚPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO (LES) E DE ARTRITE REUMATOIDE, AUTORIZANDO O FORNECIMENTO GRATUITO DA HIDROXICLOROQUINA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2277/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INCENTIVO À CONVERSÃO PRODUTIVA EMERGENCIAL DE EMPRESAS PARA PROTEÇÃO ECONÔMICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2261/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2251/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2202/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2176/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2171/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2156/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2115/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2089/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE RENDA MÍNIMA AOS BENEFICÁRIOS QUE MENCIONA, COMO FORMA DE SUBSISTÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2087/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2069/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2059/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2058/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2013/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 2000/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1972/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2020 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRENS COMPLEMENTARES PELA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1837/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DECLARA A REGIÃO DA COSTA VERDE COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1761/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS RESIDENCIAIS PRÓXIMOS ÀS SEDES DE LOTAÇÃO, PARA DESTINAÇÃO AO USO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL DA ATIVA – POLICIAIS CIVIL, POLICIAIS MILITARES, MILITARES DO CORPODE BOMBEIROS, AGENTES SÓCIOEDUCATIVOS E AGENTES PENITENCIÁRIOS - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1759/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SARGENTOS POR TEMPO DE SERVIÇO E DOS CURSOS (CAS, CASES OU CASAS), NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1535/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2019 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS E RENOVA SUAS DISPOSIÇÕES, NA FORMA DO § 1° DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1524/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2019 FICA CRIADO O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METALMECÂNICO INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1520/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2019 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1519/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2019 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS DO TABACO, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1518/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2019 INSTITUI O SISTEMA DE ALERTA À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE O PERIGO IMINENTE NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1517/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1516/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AO RESSARCIMENTO EM CASOS DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1462/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NOS CERTAMES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 1440/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2019 ALTERA A LEI Nº 287 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1393/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2019 REGULAMENTA AS FORMAS DE CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DOS CONTRATOS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM QUALQUER MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1326/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCLIPILNARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1314/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1312/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO AS AMEAÇAS AO AMBIENTE ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1205/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE INTERESSE DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1068/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O SEGUIMENTO FEMININO NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1062/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1023/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 ALTERA A LEI Nº 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 978/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 977/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA INSTALAÇÃO DE DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 975/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 INSTITUI O PROJETO “ARTES MARCIAS NA ESCOLA”, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 915/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 914/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES NOS PACIENTE DE TODOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 913/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO (PAPANICOLAU) EM MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 912/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM DISPONIBILIZEM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, INTEGRADA AO CORPO DOCENTE, PARA SUPORTE EMOCIONAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS ESTUDANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 911/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ASSEGURA A MATRÍCULA DE IRMÃOS E PARENTES NA MESMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 910/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES GO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O TRNSPORTE DAS EQUIPES DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 768/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A CONFECÇÃO DE CARTÕES DE TRANSPORTE EM LINGUAGEM BRAILE, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS DE RECARGA E GARANTE O DIREITO À INFORMAÇÃO DO SALDO POR SINAIS SONOROS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 724/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 674/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2019 ALTERA A LEI Nº 7966/2018 E INSTITUI O ALUGUEL-SOCIAL PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 656/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 623/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2019 ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 438/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2019 OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS (TRENS) A IMPEDIR A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS CONTRABANDEADOS, MACONHA, COCAÍNA, CRACK E DROGAS SINTÉTICAS NAS PLATAFORMAS DO RAMAL SANTA CRUZ X CENTRAL E GRAMACHO X CENTRAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 352/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE EVACUAÇÃO COM PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR NOS COMPROVANTES FISCAIS O PERCENTUAL E O VALOR RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 106/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N.º 2.877/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 CRIA O PROGRAMA DE POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL, UM COLÉGIO MILITAR, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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