General Pazuello
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 69/2026 Câmara dos Deputados | 22/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Defesa Nacional e a Base Industrial de Defesa”. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 45/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.881, de 2019, que dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o vínculo entre Terrorismo e Organizações Criminosas, seus impactos na legislação e na segurança pública nacional. | Arquivada desde 28/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 139/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear. | Arquivada desde 08/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 136/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para dar continuidade às discussões sobre a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs), com foco na customização do projeto para o mercado brasileiro, alterações regulatórias necessárias, e estratégias para desmistificar a energia nuclear. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2025 | Autoria única |
| REQ 364/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Minas e Energia, com o objetivo de debater, de forma técnica e transparente, os desdobramentos da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em setembro de 2025. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Minas e Energia e de Segurança Pública, com o objetivo de debater, de forma técnica e transparente, os desdobramentos da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em setembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 18, de 2025, com os convidados: Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, DR. VICTOR DOS SANTOS; Secretário de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, DR. FELIPE CURY; Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CEL. MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA; Secretária de Estado de Administração Penitenciária, DRA. MARIA ROSA DO LUCA NEBEL; Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas, CEL. MARCO VINÍCIUS ALMEIDA; Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DR.MARCELO ROCHA MONTEIRO; Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, DR. FLÁVIO HORTA; Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, DR. GABRiEL DE OLIVEIRA ZÉFIRO; Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DR. EDUARDO PAES; Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DRA CARMEN ELISA BASTOS DE CARVALHO e; Procuradora Chefe da Procuradoria Militar da União, DRA. HEVELISE JOURDAN COVAS PEREIRA. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os impactos regulatórios, econômicos, tarifários e concorrenciais da Medida Provisória nº 1.304, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 17/09/2025 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os impactos econômicos, comerciais e institucionais decorrentes da imposição unilateral de tarifas de 50% pelos Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros — com destaque para os setores de petróleo, mineração, siderurgia, aviação e agroindústria. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 66/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e seus impactos na governança do setor energético nacional. | Aguardando Providências Internas desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 91/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão do Esporte para debater a regulamentação da prática de atividades e esportes radicais no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034. | Arquivada desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 120/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2241/2025, que institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 81/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da Proposta de Emenda a Constituição que institui o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social – SUSP, no âmbito da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 299/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão da “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar as Polícias Militares e Civis”, elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Brasileiro, Sr. Ricardo Lewandowski. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 88/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: Desenvolvimento Nacional junto ao BRICS. Audiência pública realizada em 10/12/2024. | Arquivada desde 10/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 77/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050. | Arquivada desde 17/12/2024 | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer, nos termos regimentais, seja convidado representante do Centro Carter, dos Estados Unidos, para falar sobre a missão de observação das eleições venezuelanas. | Arquivada desde 04/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Base Industrial de Defesa e Soberania Nacional. Audiência pública realizada em 18/06/2024. | Arquivada desde 18/06/2024 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para oitiva de representantes do Governo Federal sobre a existência de um Plano Nacional de autossuficiência e auto-sustentação na existência de um conflito externo mundial. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão do tema: “Tráfico de Drogas e Atuação do Crime Organizado na Amazônia Brasileira”. | Arquivada desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 412/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 355/2023 - CSPCCO, que “Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: “Tráfico de Drogas e Atuação do Crime Organizado na Amazônia Brasileira”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 403/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicito seja convidado o Sr. Claudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Cel. PM Luiz Henrique Marinho, Secretário Estadual da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Sr. Marcos Amim, Secretário Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 386/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão do tema: “O Recente Ataque do Hamas ao Estado de Israel e a presença de Organizações Terroristas na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai)”. | Arquivada desde 22/11/2023 | Autoria única |
| REQ 355/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão do tema: “Tráfico de Drogas e Atuação do Crime Organizado na Amazônia Brasileira”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 351/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública NA CSPCCO para discussão do tema: “Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Próprio. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 58/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater aspectos relativos à Operação Acolhida realizada pelo Governo Federal. | Arquivada desde 14/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita a realização de Audiência Pública perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para o conhecimento / atualização de seus Integrantes quanto aos Projetos Estratégicos de Defesa, atualmente em curso no Sistema de Defesa de nosso País. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 66/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Política Antimanicomial do Poder Judiciário e a Resolução 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça”. | Arquivada desde 08/08/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.