Substitutivo (SBT) · 21 no total

General Pazuello

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/06/2026	Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/05/2026	Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/05/2026	Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/04/2026	Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Tratamento da Dependência Química no Sistema Penitenciário Brasileiro, estabelece diretrizes obrigatórias para a implantação de planos integrados de assistência psicossocial e cuidado em saúde mental para pessoas privadas de liberdade, cria normas federais mínimas para atendimento continuado, prevenção de recaídas, equipes multidisciplinares, monitoramento de indicadores e integração saúde–justiça–execução penal, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/12/2025	Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Comissão Desportiva de Jogo Único e modificar o artigo 201, visando à segurança dos torcedores em partidas de futebol.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/11/2025	Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à energia oceânica (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/11/2025	Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/10/2025	Acrescenta o art. 149-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime como hediondo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/09/2025	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a destinação de percentual das multas de trânsito aplicadas por integrantes das Polícias Militares às ações de policiamento ostensivo e fiscalização viária, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	09/09/2025	Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/08/2025	Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/07/2025	Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/07/2025	Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/08/2023	Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	14/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Institui o Programa “Voo para a Liberdade”, com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.