Chris Tonietto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2531/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do andamento dos estudos clínicos e dos procedimentos para uso compassivo da polilaminina no tratamento experimental de lesões medulares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2504/2026 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos procedimentos de coleta de amostra biológica adotados pelos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realização dos exames toxicológicos de larga janela necessários aos condutores das categorias A e B na obtenção de primeira habilitação e aos condutores das categorias C, D e E. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 1893/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Solicita informações ao Ministro do Planejamento e Orçamento, Senhor Bruno Moretti, acerca do suposto atraso na divulgação dos microdados da amostra do Censo Demográfico 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1439/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da nova versão da Caderneta da Gestante. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1108/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Câncer, especialmente quanto ao acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 550/2026 Câmara dos Deputados | 13/03/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da situação do financiamento, estrutura, força de trabalho, abastecimento de medicamentos e desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 449/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a respeito das crianças e adolescentes desaparecidos no território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 448/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, sobre os critérios de coleta, tratamento, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais previstos na Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, especialmente quanto a seus impactos sobre o direito à privacidade dos cidadãos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 447/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca da evolução dos índices de violência contra a mulher no Brasil, da execução orçamentária dos programas correlatos, dos critérios técnicos adotados na formulação das políticas públicas e da efetiva comprovação de resultados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 446/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente para doenças raras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 275/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos procedimentos de segurança, controle e destinação de resíduos adotados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para manuseio de substâncias químicas perigosas, incluindo o acetato de uranila, e sobre as finalidades de sua utilização em atividades laboratoriais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 274/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, acerca da ausência de registro internacional da patente relacionada à polilaminina, desenvolvida no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob coordenação da Professora Tatiana Coelho de Sampaio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 231/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, a respeito da suposta falta de entrega de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 230/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a respeito dos dados atualizados sobre o sistema prisional brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 163/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, informações acerca das articulações envolvendo autoridades do governo federal e dirigentes do Banco Master incluindo possíveis interferências políticas nas contratações de consultores ligados ao alto escalão do Poder Executivo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 162/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, sobre a insuficiência de engenheiros para a realização de vistorias em imóveis sob a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre eventual previsão de vagas para esses profissionais em próximo concurso público. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RIC 141/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a autorização concedida, bem como acerca das condições de atracação e de permanência, em porto brasileiro, de navio de bandeira chinesa no mês de janeiro de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 140/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Senhor Wellington Dias, informações sobre os programas federais de transferência de renda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 139/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Sidônio Palmeira, acerca dos contratos de publicidade institucional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 138/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Sidônio Palmeira, sobre a campanha institucional veiculada pelo perfil oficial da Casa Civil, em que se referiu a um trabalhador que ganha mais de R$ 5 mil como “playboy”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 137/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações a respeito do financiamento de organizações da sociedade civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 136/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 135/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre políticas públicas de educação digital relacionadas à segurança online de crianças e adolescentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 134/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca dos riscos relacionados à integridade de crianças e adolescentes em plataformas digitais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 133/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a respeito do quantitativo de Peritos Médicos Federais para atendimento às demandas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 113/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre os supostos repasses de recursos públicos federais a uma escola de samba que realizará homenagem direta, personalíssima e de ampla visibilidade nacional ao atual Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2026 | Autoria única |
| RIC 104/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, sobre os supostos repasses de recursos públicos federais a uma escola de samba que realizará homenagem direta, personalíssima e de ampla visibilidade nacional ao atual Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2026 | Autoria única |
| RIC 70/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, acerca da destinação de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a cursos de graduação em medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8131/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer do Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações sobre a suposta liberação de empréstimos consignados em nome de menores de idade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7685/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, a respeito da nova concessão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ) e do aumento no valor do pedágio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7684/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Solicita informações do Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca da revogação da suspensão cautelar da importação de tilápia oriunda do Vietnã. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7679/2025 Câmara dos Deputados | 14/11/2025 | Solicita informações da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, a respeito da inclusão da tilápia e de outras espécies da aquicultura na lista de espécies exóticas invasoras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7200/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra os Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, acerca da denominada “Plataforma do Respeito”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/12/2025 | Autoria única |
| RIC 7199/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, acerca da suspensão do programa de redução de filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6499/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 6380/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, acerca da retirada, pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), da obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6298/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 6256/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os registros de entrada no MME e na ANM | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 6099/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre as pactuações contidas no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de fundão - Mariana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 5942/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 4878/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre os fundamentos jurídicos, políticos e ideológicos que motivaram a revogação integral do Decreto nº 10.770/2021 por meio do Decreto nº 12.574/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4721/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 4720/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 4585/2025 Câmara dos Deputados | 24/07/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre a gestão e aplicação dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), especialmente no que tange ao papel do CONANDA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4584/2025 Câmara dos Deputados | 24/07/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre as distorções contábeis apontadas pela Controladoria?Geral da União (CGU) no valor aproximado de R$?4,3 bilhões, identificadas nas demonstrações do MEC referentes ao exercício de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4314/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 4310/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 4309/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 4308/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 4304/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do andamento das investigações relacionadas ao desvio de aproximadamente R$ 2 bilhões do sistema de ordens de pagamento do Banco Central do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 4079/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as providências adotadas pelo Itamaraty a respeito da crise ambiental transfronteiriça provocada pelo acúmulo de resíduos sólidos no rio Javarizinho, na fronteira entre Brasil e Peru. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4078/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da expansão por todos os estados-membros do teste do pezinho ampliado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4077/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do processo de adesão do Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde – PRHOSUS (Decreto n. 11.674/23) e o decorrente repasse de recursos à instituição de saúde e ensino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RIC 3875/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventuais cortes em repasses de recursos para a educação, sobretudo no ensino superior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3824/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 3802/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca do processo seletivo para escolha de entidades que farão parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3740/2025 Câmara dos Deputados | 20/06/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca da reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, em especial o Hospital Federal da Lagoa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3739/2025 Câmara dos Deputados | 20/06/2025 | Requer que sejam solicitadas informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre concessão de uso da Floresta Nacional do Jatuarana, Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3737/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 3569/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3568/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre documentos relativos à Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 | Aguardando Encaminhamento desde 07/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3528/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 3471/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das denúncias do suposto uso de verbas públicas para promoção pessoal do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3468/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3448/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 3445/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que trata dos Itinerários Formativos no Ensino Médio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3321/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 3163/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, acerca de suposta manipulação por empresas venezuelanas na origem de exportações de petróleo com o intuito de escapar de barreiras e sanções contra o país, utilizando o Brasil como país de origem dessas mercadorias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2675/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 2534/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre o aumento dos repasses a organizações não governamentais (ONGs) ligadas a aliados políticos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/07/2025 | Autoria única |
| RIC 2533/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca de medidas para redução de filas no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1666/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da aprovação de resolução que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio (Pnifa). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1653/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1652/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a situação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, especialmente quanto à precariedade da infraestrutura, à falta de insumos e medicamentos, e à fila de espera para procedimentos cirúrgicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1125/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca da suposta ausência de divulgação de dados da educação, sobretudo aqueles relativos à educação infantil e ao ensino fundamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1065/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, que institui o "Programa Nacional das Salas Lilás, com foco no atendimento a mulheres e meninas em situação de violência". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1033/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, sobre edição das Resoluções nº 252/2024 e 262/2025 do Conanda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1032/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1021/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca de informações financeiras da empresa pública Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 977/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 854/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 853/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 852/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 840/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer esclarecimentos à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca das contratações dos seus shows artísticos pagos com recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 30 |
| RIC 754/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre os impactos da greve dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na fila de benefícios requeridos à Autarquia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 753/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o anúncio de alíquota zero no Imposto de Importação para alimentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 697/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a contratação da agência WMcCann para o impulsionamento digital das redes sociais do governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 696/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo firmado entre o Executivo e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 695/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 25 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 25 |
| RIC 655/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da aquisição, distribuição e dispensação de vacina antirrábica, de soros antiofídicos e de imunoglobulina humana por todo o país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 583/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, a respeito da obrigatoriedade da identificação individual dos ovos vendidos a granel, na forma da Portaria SDA/MAPA n. 1.244/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 573/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as filas de exames e procedimentos na rede de atendimento à saúde pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 506/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito da suspensão, pelo Tesouro Nacional, de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 412/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da aquisição, distribuição e dispensação de insulina humana regular e NPH no âmbito do Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 331/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca dos números atualizados da Segurança Pública no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 283/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a respeito da suposta falta de repasses de recursos às clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 282/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre a situação das igrejas históricas do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 281/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre os supostos desvios de recursos do programa Cozinha Solidária envolvendo entidades contratadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 280/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre o prejuízo de R$ 14 bilhões no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, verificado no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 240/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acerca da suposta crise vivenciada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 211/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita informações à Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, a respeito do ‘Tela Brasil’, plataforma de streaming dedicada a conteúdos nacionais, a ser desenvolvida pelo governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 169/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita informações à Ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara, acerca de suposta parceria firmada pelo governo com a multinacional Ambipar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 168/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Rezende Filho, acerca da suposta crise vivenciada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 167/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da criação do selo de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica que tem como critério a realização de mamografias de rastreio, na rede privada, apenas a partir dos 50 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 164/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, acerca de eventuais ações adotadas pela Pasta em apoio à população do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento das fortes chuvas durante os meses de verão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2025 | Autoria única |
| RIC 74/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre a reunião que teria contado com a participação da Senhora Luciene Barbosa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 39/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, a respeito do suposto “gabinete paralelo” da Primeira-Dama do Brasil, Senhora Rosângela Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 38/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, acerca da criação de estatal subsidiária da NAV Brasil, na forma da Lei n. 15.083/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 37/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a respeito do déficit apurado no ano de 2024 em relação às empresas estatais federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 36/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a reclassificação indicativa de seriados de TV e seus critérios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 35/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, acerca das ações adotadas pela Pasta para a erradicação do trabalho análogo à escravidão no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 34/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 33/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, acerca da queda da ponte que liga os estados do Tocantins e do Maranhão, ocorrida no dia 22 de dezembro de 2024, e que culminou na morte de, no mínimo, nove pessoas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| RIC 32/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da previsão e/ou possibilidade de implantação de Centros Federais de Referência para Pessoas Autistas nos estados, com o objetivo de auxiliar na avaliação e na emissão de laudos para pessoas autistas, incluindo-se aquelas maiores de idade, bem como das políticas públicas voltadas aos adultos autistas que estão sendo ou ainda serão conduzidas pela Pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 31/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, sobre o processo de municipalização dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 30/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita ao Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações a respeito da previsão de redução do orçamento para os programas de prevenção e combate a desastres ambientais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 29/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 28/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, sobre a crise humanitária no território Yanomami. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 27/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acerca da temática da autonomia e/ou autodeterminação dos menores de idade para fins de definição de políticas públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 26/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, a respeito da suposta crise envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 25/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre as políticas de aquisição de medicamentos de alto custo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 24/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, a respeito da incineração de medicamentos e insumos realizada pela pasta, tal como restou noticiado pela grande mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 23/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, acerca das políticas públicas voltadas aos estudantes neurodiversos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 22/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de supostos problemas em licitações de hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro, com possível sobrepreço de insumos hospitalares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 21/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a reunião que teria contado com a participação da Senhora Luciene Barbosa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 20/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Rui Costa, a respeito da agenda da Primeira-Dama do Brasil, Senhora Rosângela Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 19/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita à Ministra das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, informações sobre as supostas falas da assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino acerca da definição de “mulher” que é adotada pelo Ministério das Mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4665/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de eventuais impasses experimentados pelos profissionais médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, por intermédio do Processo Seletivo para Provimento de Vagas e Cadastro Reserva Edital n° 01/2022/ADAPS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4663/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Solicita informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca de eventuais alterações promovidas pelo Projeto de Lei n. 4.614/2024 no Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4662/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Roberto Lupi, acerca de eventuais alterações promovidas pelo Projeto de Lei n. 4.614/2024 no Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4661/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca de eventuais alterações promovidas pelo Projeto de Lei n. 4.614/2024 no Benefício de Prestação Continuada – BPC LOAS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4623/2024 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, sobre o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, recentemente lançado pelo Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4574/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito das limitações anunciadas quanto à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dos contribuintes portadores de moléstias graves que percebem proventos de aposentadoria ou reforma. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4184/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita informações do Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a respeito do Programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal denominado “Pé-de-Meia”, bem como de seus respectivos desdobramentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4019/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Solicita informações do Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, acerca das declarações veiculadas na mídia nacional de que o Brasil teria suspendido a aquisição de equipamentos da empresa israelense Elbit Systems, vencedora do processo de licitação internacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4018/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, informações acerca de execução de performance erótica em palestra promovida pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3642/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da gravíssima situação ocorrida envolvendo pacientes transplantados no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3630/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito das obras de construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER), no município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3545/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Nassar Tebet, informações acerca da suposta redução do orçamento destinado ao combate de incêndios florestais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3530/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito dos supostos problemas enfrentados pelos pacientes do Hospital Federal Cardoso Fontes, localizado no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3357/2024 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre as ações e as políticas de combate aos incêndios florestais criminosos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3355/2024 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Solicita informações da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, a respeito da grave crise ambiental e de saúde pública devido à intensa fumaça causada por queimadas que ocorrem em diversas cidades ao redor do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3332/2024 Câmara dos Deputados | 02/09/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a respeito das obras de pavimentação de estradas vicinais em curso no município de Porciúncula, estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3147/2024 Câmara dos Deputados | 19/08/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2969/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Solicita ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, informações sobre as ações do Governo Federal no caso da adolescente, vítima de estupro de vulnerável, que teve aborto negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2968/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Solicita à Ministra da Cultura, Senhora Margareth Menezes, informações acerca da situação do imóvel onde residiu a cantora Carmen Miranda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1628/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito das medidas que têm sido adotadas para prevenir e conter os casos de dengue no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1581/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a respeito do “Auxílio Reconstrução” para famílias desalojadas e desabrigadas no estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1454/2024 Câmara dos Deputados | 30/05/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a respeito das ações do Ministério em apoio à retomada de atividades no estado do Rio Grande do Sul, gravemente afetado pelas catastróficas enchentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1414/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da suposta greve de servidores e da superlotação em hospitais federais no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1372/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre a Portaria SAES/MS nº 1.693, de 10 de maio de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1353/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Embaixador Mauro Vieira, informações sobre o Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (MRE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1348/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1315/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do suposto recorde de incêndios florestais registrados no estado do Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1314/2024 Câmara dos Deputados | 10/05/2024 | Solicita ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, informações sobre a instituição do “Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1313/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, acerca de suposta negativa de auxílios oferecidos por país vizinho em razão da crise humanitária enfrentada pelo povo do Rio Grande do Sul (RS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1301/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de supostos problemas na distribuição de medicamentos em todo o país, bem como sobre as filas de cirurgias eletivas na rede pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1300/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da possibilidade de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos rendimentos e ao lucro, respectivamente, auferidos por contribuintes pessoas físicas residentes e empresas estabelecidas em regiões afetadas pelas fortes chuvas e enchentes, que comprovadamente tenham sofrido prejuízos em razão do desastre ambiental, sempre que reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1299/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca das aplicações de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1286/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, relativas à gestão do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e a transferência de recursos financeiros para a execução de ações emergenciais no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1234/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito do suposto recorde de incêndios florestais registrados entre janeiro e abril de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1233/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, informações sobre as verbas destinadas ao Rio Grande do Sul para ações emergenciais por ocasião de desastres naturais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1228/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, acerca das ações adotadas pela Pasta para o efetivo cumprimento das “metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico”, dispostas na Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1221/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita à Ministra de Estado das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, informações sobre as supostas falas da assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino acerca da definição de “mulher” que é adotada pelo Ministério das Mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1220/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da oferta de tratamento para pacientes diagnosticados com câncer no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1208/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, a respeito dos supostos descontos indevidos realizados dos proventos de aposentadoria e pensão concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1207/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, acerca dos cortes em verbas nas áreas da saúde, educação, defesa, segurança e inteligência e desenvolvimento e assistência social realizadas pelo atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1189/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a respeito da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 e do Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1184/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca de suposta escassez na oferta de cursos de graduação em terapia ocupacional (TO), bem como de ausência de incentivo para matrícula no curso e de dificuldade na liberação de registro para profissionais formados na modalidade EAD ou híbrida pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1183/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acerca das ações para a recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1178/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Teixeira, a respeito da alocação de recursos públicos para a cidade de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1177/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventuais medidas adotadas para solucionar os impasses decorrentes de suposta greve deflagrada por parte dos servidores do Colégio Pedro II. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1074/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de suposta supressão promovida na nova edição da Caderneta da Criança - Versão 2023 -, publicada neste mês de abril. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 716/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita à Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre a suposta falta de medicamentos para o tratamento da hanseníase, que deveriam ser fornecidos pelo Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 715/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acerca de eventuais ações adotadas para a recomposição do quadro de pessoal da saúde do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 617/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca das ações adotadas pelo Ministério após ampla divulgação de supostos casos de violência/exploração sexual contra crianças e adolescentes na Ilha de Marajó. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/05/2024 | Autoria única |
| RIC 616/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, acerca das ações adotadas pelo Ministério após ampla divulgação de supostos casos de violência/exploração sexual contra crianças e adolescentes na Ilha de Marajó. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 615/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Solicita informações a Sra. Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, sobre o posicionamento do Ministério em relação a temas como aborto e objeção de consciência médica. | Aguardando Resposta desde 29/04/2024 | Autoria única |
| RIC 345/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventuais falhas na realização das provas do ENEM e no sistema ENEM-INEP 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/05/2024 | Autoria única |
| RIC 319/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que anulava a NOTA TÉCNICA Nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS (0027713213), tornando sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022 e dispõe sobre suposta inexistência de critério relacionado à idade gestacional dos nascituros para os casos de abortamento previstos no art. 128 do Código Penal e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 54 (anencefalia). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 294/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho, acerca de suposta precariedade na infraestrutura de condomínios construídos com recursos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” no município de Magé/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2024 | Autoria única |
| RIC 293/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, a respeito de programas implementados na Ilha do Marajó. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 23/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a respeito do estado crítico das rodovias federais no estado do Rio de Janeiro, após as fortes chuvas no início de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 22/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventual prazo para realização de contratação de profissionais da saúde para atuarem no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3225/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca de supostas dificuldades enfrentadas pelos estudantes aderentes do Fundo de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, o FIES. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2911/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca de suposta escassez na oferta de cursos de graduação em terapia ocupacional (TO), bem como de ausência de incentivo para matrícula no curso e de dificuldade na liberação de registro para profissionais formados na modalidade EAD ou híbrida pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2808/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, acerca de ato de exposição realizado na Universidade Federal do Rio Grande (FURG) que estaria, supostamente, fazendo apologia ao crime de aborto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2526/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da regularidade na aquisição e distribuição de medicamentos de alto custo e suplementos alimentares fornecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 29ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 45 |
| RIC 2478/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da possibilidade de isenção ou redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) às pessoas portadoras de doenças crônicas e/ou seus responsáveis financeiros em todo o país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2331/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araujo Dias, acerca de eventuais medidas adotadas para apoio à população, prevenção e combate a situações de calamidade pública decorrentes da passagem de ciclones e das fortes chuvas que afetaram a região sul do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2330/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de suposta defasagem em valores constantes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem repassados aos centros clínicos de diálise para realização de procedimentos e continuidade de serviços essenciais aos pacientes renais crônicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2329/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a respeito do Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, o qual “Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2328/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de suposta defasagem em valores constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2327/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, a respeito de questões que envolvem a produção leiteira no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2182/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito do recente anúncio de invasões de terra por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2163/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2135/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito da capacitação em noções básicas de primeiros socorros prevista na Lei n. 13.722/2018. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2134/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Solicita informações detalhadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, acerca da forma de captação e utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2133/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Roberto Lupi, acerca de medidas para redução de filas no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2132/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a respeito da operacionalização dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2083/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de eventual prazo para realização de contratação de profissionais da saúde para atuarem no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2075/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito da realização do 26º Encontro do Foro de São Paulo, nos dias 29 de junho a 2 de julho de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2074/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca da situação dos campi das universidades federais no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2073/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Solicita novas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, acerca de eventuais medidas de prevenção e conscientização no trânsito. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2071/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araujo Dias, acerca de requisito para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1951/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito do planejamento, a nível nacional, para a formação de professores especializados em educação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1920/2023 Câmara dos Deputados | 17/07/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, a respeito da recomposição do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1887/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araújo Dias, acerca da Portaria MDS nº 892, de 14 de junho de 2023, que instituiu “Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade”, no âmbito daquele Ministério e de suas entidades supervisionadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/04/2024 | Autoria única |
| RIC 1886/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da aquisição, distribuição e dispensação de insulina análoga de ação rápida no âmbito do Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1881/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de suposto abandono de obra para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no 3° distrito do município de Porciúncula no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1807/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito de escolas especializadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1755/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, sobre o Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1733/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da aquisição de insumos para a realização de procedimentos quimioterápicos para o tratamento de crianças com retinoblastoma no Instituto Nacional de Câncer (INCA) no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1641/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a respeito das modificações na Carteira de Identidade Nacional (CIN). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1605/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da Nota Técnica nº 31/2023, do Ministério da Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1603/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, acerca do tempo médio para atendimento aos casos de brasileiros asilados no exterior que desejam retornar ao Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1602/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social a respeito do tempo de espera para concessão do benefício de pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1576/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito das providências adotadas pelo Governo Federal em face das operações policiais que evidenciam suposta colaboração entre ONGs e o tráfico de drogas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1575/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, acerca do preenchimento dos requisitos pelo Senhor Jorge Vianna para nomeação ao cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1392/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, acerca de eventuais medidas de prevenção e conscientização no trânsito. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1162/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Solicita informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, acerca de discurso proferido durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1072/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito do posicionamento do Governo Federal quanto à chamada política de “desencarceramento em massa”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1071/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Solicita informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida, acerca do posicionamento do Ministério a respeito da política de desencarceramento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1070/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, acerca da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1069/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Solicita informações à Senhora. Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de temas de interesse específico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 998/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca da situação das pessoas portadoras do diabetes mellitus no país e do fornecimento da medicação para tratamento da doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Autoria única |
| RIC 890/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social a respeito do tempo de espera para concessão de benefícios, agendamento de serviços e julgamento de recursos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 819/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito do recente anúncio de invasões de terra por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 780/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 779/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 778/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a respeito do Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023, que institui o “Programa Mulher: Viver sem Violência”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 777/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 753/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de possíveis leitos inoperantes nos 6 (seis) hospitais federais situados no Rio de Janeiro e decorrente má prestação de serviço público essencial à população. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/11/2023 | Autoria única |
| RIC 718/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a solicitação de informações ao Ministério das Mulheres acerca do orçamento a ser despendido com as atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres – CNDM vinculado à Pasta no corrente ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 706/2023 Câmara dos Deputados | 06/04/2023 | Solicita informações da Ministra das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, sobre o Decreto n. 11.430, de 8 de março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 705/2023 Câmara dos Deputados | 06/04/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito das ações e políticas públicas de garantia de segurança em escolas e creches. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 578/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acerca das ações tomadas pelo Governo Federal a fim de conter o avanço do uso da droga “fentanil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/06/2023 | Autoria única |
| RIC 515/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito da reunião do assessor especial da Presidência da República com o Presidente da Venezuela, em Caracas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 513/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito da extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 512/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Solicita informações da Ministra das Mulheres, Senhora Cida Gonçalves, sobre o Decreto de 10 de março de 2023, que designa Elisa Maria Aníbal Silva, representante do Grupo Curumim Gestação e Parto, para participar da 67ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher em Nova Iorque, Estados Unidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 510/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito da sua ida à Comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré (Rio de Janeiro/RJ). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 502/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, acerca da criação do cargo de “Alta Representante para Temas de Gênero” no âmbito do Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 484/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicita ao Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, informações sobre a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 467/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da nomeação de João Fukunaga para presidir a Previ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 466/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes da Purificação Costa, acerca da Portaria MinC nº 7, de 07 de março de 2023, que instituiu “Comitê de Gênero, Raça e Diversidade”, no âmbito do Ministério da Cultura e entidades supervisionadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 465/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Solicita informações do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU em discussão de relatório produzido por grupo de especialistas acerca das violações sistemáticas aos direitos humanos perpetradas pelo governo do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 464/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito do desligamento do Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 458/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do aumento de tributos sobre os combustíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 457/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Solicita informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a respeito da Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que instituiu “Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 453/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a respeito das denúncias de invasão de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 452/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Solicita informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre ações para a descriminalização das drogas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 451/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 401/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a respeito da extinção da Secretaria Nacional de Alfabetização (Sealf). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 395/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Solicita informações da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a respeito do recorde de desmatamento na Amazônia em fevereiro de 2023 e das políticas ambientais adotadas pelo Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 394/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pelo suposto uso particular de bens públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 362/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde acerca da revogação da Portaria nº 2.561/2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 288/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito dos serviços fornecidos a pacientes oncológicos pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 58/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito da Consulta Pública sobre vacinas contra COVID-19 para crianças com idade de 5 a 11 anos, realizada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 4/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdência a respeito do atraso nos processos e na concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito do abandono das obras de construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER), no município de Porciúncula/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1482/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito do valor de referência para o item “fraldas descartáveis” na tabela adotada pelo SUS para o programa Farmácia Popular, bem como sobre sua necessidade de atualização e reajuste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1481/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito de problemas no acesso online ao Programa Farmácia Popular por meio do portal do Ministério da Saúde devido a falhas de conexão com o sistema do DATASUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1480/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito da autorização, por parte da ANVISA, da aplicação das vacinas Comirnaty (Pfizer), em nova versão, para crianças brasileiras na faixa etária de 5 a 11 anos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1475/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações relativas aos contratos de compra das vacinas contra a COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1203/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito das vacinas ofertadas para imunização contra o coronavírus no contexto da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 935/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito do bloqueio do prontuário e da interrupção do tratamento fornecido a pacientes pediátricos oncológicos no Hospital do Câncer (INCA – Praça da Cruz Vermelha), localizado no Centro do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 803/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações a respeito do “Manual de Sobrevivência da Primeira Vez”, produzido e divulgado pelo “Compasso: Laboratório de Comunicação Publicitária Aplicada à Saúde e à Sociedade, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 757/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da regularidade do fornecimento do medicamento Nilotinibe ao Instituto Nacional do Câncer (INCA), em especial no município de Niterói – RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 535/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão das pesquisas ilegais para implantação de protocolos de aborto por telemedicina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 252/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações a respeito da destinação de verbas públicas, na esfera federal, à organização não-governamental “Anis – Instituto de Bioética”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 173/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, informações a respeito do Restauro da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e de São Benedito, localizada no Centro do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 109/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro do Turismo informações a respeito do Restauro da Igreja do Santíssimo Sacramento da Antiga Sé do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 95/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da possibilidade de fornecimento gratuito, por parte do Ministério da Saúde, do medicamento Zolgensma, utilizado para o tratamento de crianças portadoras de atrofia muscular espinhal (AME). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 94/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da possibilidade de adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da versão ampliada do exame de triagem neonatal metabólica (o teste do pezinho), a nível nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1262/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 942/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Turismo informações a respeito da reconstrução do Palácio Real e Imperial do Brasil, situado em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, que abrigava o acervo do Museu Nacional, em especial da Capela Imperial (Igreja de São João Batista). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 900/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da Resolução nº 348, de 10 de março de 2005, Conselho Nacional de Saúde, a qual refere-se ao aborto em caso de anencefalia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 762/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Economia informações acerca do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) e de seu posicionamento quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a qual trata de tornar o referido Fundo um instrumento permanente de financiamento da educação básica, dentre outros assuntos afetos ao tema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 761/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Educação informações acerca do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) e de seu posicionamento quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, a qual trata de tornar o referido Fundo um instrumento permanente de financiamento da educação básica, dentre outros assuntos afetos ao tema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 752/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações informações a respeito dos problemas observados no serviço de entregas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 741/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Educação informações a respeito da realização, pelo "Núcleo Elos - Núcleo de Estudos e Ações em Gêneros e Sexualidades do Colégio Pedro II", de "webinário" contendo ideologia de gênero para professores do Colégio Pedro II e demais profissionais da Educação, entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 573/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, especialmente no que tange a seus tópicos 2.9 e 2.10, que tratam da realização dos serviços de "contracepção de emergência" e "abortamento seguro" (in verbis) durante a pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 447/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da política de lockdown, que alguns estados vêm adotando, para fins de contenção da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 370/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Nelson Teich, informações a respeito das medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus tomadas pelos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 366/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito das medidas administrativas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus tomadas pelos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 354/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre as medidas adotadas para prevenção e combate à COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 274/2020 Câmara dos Deputados | 12/03/2020 | Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a respeito da paralisação das obras, sob responsabilidade do DNIT, que visam contenção de enchentes no município de Itaperuna-RJ, às margens da rodovia federal BR-356/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1699/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Alvaro Antonio, informações sobre o Restauro da Igreja do Santíssimo Sacramento da Antiga Sé do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1043/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania acerca da distribuição do Guia para Visita Domiciliar do "Programa Criança Feliz", impresso em junho de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 922/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio de Freitas, informações sobre a via denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.