Chris Tonietto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 395/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 31 |
| INC 1497/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Sugere ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a adoção de medidas que garantam o envio físico dos contracheques aos aposentados e pensionistas do INSS, além da disponibilização digital já existente. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1496/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a criação de política pública de caráter excepcional que autorize o abatimento parcial ou total do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) aos profissionais da saúde que atuaram comprovadamente na linha de frente durante a pandemia da COVID-19. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 403/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, a adoção de providências para a inclusão de garantias explícitas à vida intrauterina e à proteção integral da gestante na Portaria MJSP n° 911, de 25 de março de 2025. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 4/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, o envio de projeto de lei sobre possível concessão de benefícios às empresas que possuam postos de trabalho adaptados às necessidades de trabalhadores autistas. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 3/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Sugere à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, a adoção de medidas que auxiliem a identificação de pessoas que possuam deficiências invisíveis. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 2/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Senhor Wellington Dias, a adoção de medidas que auxiliem a identificação de pessoas que possuam deficiências invisíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2025 | Autoria única |
| INC 1/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, o envio de projeto de lei sobre possíveis condições diferenciadas de trabalho para militares mães e pais de crianças e adolescentes deficientes, tendo em vista a necessidade de acompanhamento do filho em terapias e/ou atendimentos relacionados às necessidades básicas dos menores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 | Autoria única |
| INC 1136/2024 Câmara dos Deputados | 20/08/2024 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a nomeação de excedentes do último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de que haja a devida recomposição do quadro de servidores da autarquia. | Aguardando Resposta desde 18/09/2024 | Autoria única |
| INC 387/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, o envio de projeto de lei que verse sobre possível isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos rendimentos e ao lucro, respectivamente, auferidos por contribuintes pessoas físicas residentes e empresas estabelecidas em regiões afetadas pelas fortes chuvas e enchentes, que comprovadamente tenham sofrido prejuízos em razão do desastre ambiental, sempre que reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 665/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Sugere à Ministra da Saúde, Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, a inclusão de medicamento para tratamento de fibrose cística na lista daqueles disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 460/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Rui Costa, sugerindo envio de projeto de lei sobre possível isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aos proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de moléstias graves e comorbidades não abarcadas pela legislação fiscal, bem como aos proventos de aposentadoria ou reforma dos responsáveis financeiros dos menores de 18 (dezoito) anos que se enquadrem nessa situação. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 326/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Sugere a expedição de diretriz pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sentido de reconhecer a legitimidade da nomeação de defensores públicos e advogados para atuarem como curadores em processos judiciais que envolvam a defesa dos direitos dos nascituros. | Aguardando Resposta desde 04/05/2023 | Autoria única |
| INC 161/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Sugere alterações na redação da Resolução n° 470, de 31/08/2022, que "Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância". | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 24 |
| INC 1457/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, a realização de análise da atual situação da COVID-19 no país e a apresentação de Projeto de Lei pelo Poder Executivo com vistas à revogação da Lei n. 13.979/2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Luiz Fux, maior celeridade nos processos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 3/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, o envio do medicamento Praziquantel à comunidade de agricultores de Santa Clara (3º distrito de Porciúncula – RJ), para o combate à esquistossomose na região. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1487/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do STF Luís Roberto Barroso a realização de audiência pública, no âmbito da Corte Máxima do Judiciário brasileiro, versando sobre o tema “passaporte sanitário”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| INC 1429/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a adoção da gratuidade para todas as ligações telefônicas destinadas à Central de Atendimento do INSS, independentemente de sua origem | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 918/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Itatiaia, referentes à rodovia federal BR-116. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 527/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Sugere ao Sr. Defensor Público-Geral Federal a criação de um grupo temático, no âmbito da Defensoria Pública da União, para fins de assistência jurídica e extrajudicial ao nascituro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 206/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Magé, referentes à rodovia federal BR-116. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 109/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| INC 104/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Sugere a prestação de informações quanto à realização da nova concessão da Rodovia Presidente Dutra. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| INC 87/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional realização de obras de melhorias na drenagem das águas das chuvas no município de Comendador Levy Gasparian, estado do Rio de Janeiro, visando melhoria nas condições de desenvolvimento econômico tanto do referido município, bem como de todo o seu entorno. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 85/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional realização de obras de melhorias na drenagem das águas das chuvas no município de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, visando melhoria nas condições de desenvolvimento econômico tanto do referido município, bem como de todo o seu entorno. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 23/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Sugere ao Sr. Ministro da Educação a adoção de nova redação ao item “2a.4.1.” da Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, a qual “dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada)”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 676/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Economia, sugerindo a adoção de providências para fins de maior eficácia no controle e isonomia no que tange ao benefício denominado “Auxílio Emergencial”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 626/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Envia Indicação ao Sr. Ministro da Saúde, sugerindo a revogação da NOTA TÉCNICA Nº 16/2020 -COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, que trata do "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 591/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Sugere ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, a atualização da Tabela Progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 505/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Sugere ao Sr. Defensor Público-Geral Federal a criação de um grupo temático, no âmbito da Defensoria Pública da União, para fins de assistência jurídica e extrajudicial ao nascituro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 443/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Sugere ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581, que trata da "interrupção de gravidez nas políticas de saúde do País para mulheres grávidas infectadas pelo vírus zica". | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/03/2021 | Autoria única |
| INC 415/2020 Câmara dos Deputados | 13/04/2020 | Envia Indicação ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, sugerindo a edição de um programa de regularização fiscal para entidades optantes do regime de tributação pelo Simples Nacional, disciplinado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 365/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Envia à Comissão Diretora do Senado Federal sugestão para extinção, por parte da referida Casa Legislativa, do plano de saúde especial utilizado por Senadores ativos e inativos e seus dependentes, tal como estabelecido pelos Atos da Comissão Diretora nº 9, de 1995, nº 8, de 2009 e respectivas alterações e ratificado na 3ª e 4ª Reuniões da Comissão Diretora de 2003, e em outras normas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 351/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere ao Sr. Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Antonio Augusto Brandão de Aras, medidas de contenção de recursos e revogação de privilégios, e consequente destinação dos valores economizados ao Ministério da Saúde para utilização nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 350/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere à Sra. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, medidas de contenção de recursos e revogação de privilégios, e consequente destinação dos valores economizados ao Ministério da Saúde para utilização nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 349/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, José Antonio Dias Toffoli, medidas de contenção de recursos e revogação de privilégios, e consequente destinação dos valores economizados ao Ministério da Saúde para utilização nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 348/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere ao Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, medidas de contenção de recursos e revogação de privilégios, e consequente destinação dos valores economizados ao Ministério da Saúde para utilização nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 347/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, medidas de contenção de recursos e revogação de privilégios, e consequente destinação dos valores economizados ao Ministério da Saúde para utilização nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 295/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo a elaboração de uma política nacional que atenda à crescente demanda global por respiradores mecânicos produzidos em território brasileiro a fim de minimizar os danos também no cenário internacional. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 294/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, sugerindo a elaboração de uma política nacional que atenda à crescente demanda global por respiradores mecânicos produzidos em território brasileiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 293/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sugerindo a elaboração de uma política nacional que atenda à crescente demanda global por respiradores mecânicos produzidos em território brasileiro a fim de minimizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia por COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1597/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Requer o envio de Indicação à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sugerindo a concessão, por parte da Secretaria Nacional da Juventude, do selo "Empresa Amiga da Juventude" às empresas que contratarem jovens de dezoito a vinte e nove anos de idade utilizando o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação instituída por meio da Medida Provisória nº 905/2019. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1225/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugerindo intervenção junto à reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, no sentido de proibir a classificação, em pesquisa realizada por sua Faculdade de Medicina (projeto PreP 15-19), de jovens menores de idade por "gênero", bem como a intervenção, junto à reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal da Bahia, no sentido de impedir a utilização de dispositivo virtual para interação com participantes do referido projeto. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1063/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativo à adoção de medidas a serem tomadas no âmbito do Colégio Pedro II, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1062/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inserção, nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, da disciplina de Educação Moral e Cívica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1061/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativo à adoção de medidas para que sejam oferecidos serviços de acessibilidade no Cristo Redentor, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.