Chris Tonietto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 32/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – no que tange às práticas adotadas pelas operadoras de telefonia e determinadas empresas que realizam a cobrança de dívidas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PFC 1/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Propõe que a Comissão de Viação e Transportes realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o cumprimento das normas de segurança operacional pelas empresas aéreas brasileiras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/03/2025 | Autoria única |
| PFC 18/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o abuso da prática do overbooking por parte das companhias aéreas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 17/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Propõe que a Comissão de Saúde realize fiscalização e controle para avaliar, junto ao Ministério da Saúde, o cumprimento da Lei n.º 14.654, de 2023, bem como o estado da política pública de contratação e de distribuição de medicamentos e de suplementos alimentares de alto custo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 16/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – no que diz respeito à rescisão unilateral de contratos coletivos de planos de saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 15/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Propõe que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família fiscalize os Órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsáveis pela repressão de crimes cometidos por meio da internet, sobretudo daqueles relacionados à apologia e facilitação do crime de aborto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PFC 47/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – no que tange aos valores cobrados pelas empresas de plano de saúde para a oferta de serviços. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 49/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização e controle dos gastos realizados pelo Ministério da Saúde com a promoção do evento “Em Prosa - 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 46/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC – no que tange aos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Santos Dumont no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 37/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de saneamento básico e gestão de recursos hídricos em território nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 35/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização e controle dos atos de utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica, pelo Poder Executivo, no ano de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 34/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicação no território nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 24/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização e controle dos gastos efetuados em cartões de pagamento do governo federal, pelo Poder Executivo, no ano de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
| PFC 25/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização e controle dos gastos efetuados em viagens a serviço, pelo Poder Executivo, no ano de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/09/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.