Márcio Gualberto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 76/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2022 | ADAPTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO À LEI MAIOR EM VIRTUDE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA SOBRE DIREITO FINANCEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PEC 69/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2022 | ACRESCENTA INCISO XVII AO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 60/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/2021 | REVOGA O ART. 367 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, RETIRANDO A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS QUE FABRIQUEM ARMAS DE FOGO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PEC 48/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2020 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 14º AO ART. 91º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTENDER AOS MILITARES DO ESTADO O DIREITO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA FORMA DO INCISO XIX DO ARTIGO 77º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 46/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2020 | ACRESCENTA O §10º AO ART.102 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE GARANTE A PRESENÇA, AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ASSESSORIA E EQUIPAMENTO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA VIABILIZAR A FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA, SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À ATIVIDADE PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO V, INCISOS V , X E XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.