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Projeto de Lei (PL) · 226 no total

Giselle Monteiro

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8376/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MERGULHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ÊNFASE NA QUALIFICAÇÃO, NA EMPREGABILIDADE, NO EMPREENDEDORISMO E NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO MAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8375/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE DA OBESIDADE E DE MANUTENÇÃO DO PESO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8371/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PERMANENTES PARA O APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE MICRO E MACRODRENAGEM URBANA, TENDO COMO MARCO DE REFERÊNCIA OS IMPACTOS ASSOCIADOS A EPISÓDIOS DE EL NIÑO DE GRANDE INTENSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8370/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8369/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 ALTERA A LEI Nº 3.852, DE 14 DE JUNHO DE 2002, PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE DEMOCRATIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PLURALIDADE E DESCONCENTRAÇÃO NA VEICULAÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8368/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 INSTITUI O SELO “NASCER DIREITO – MATERNIDADE QUE RESPEITA”, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE ASSISTÊNCIA HUMANIZADA, RESPEITOSA E LIVRE DE VIOLÊNCIA À GESTANTE, À PARTURIENTE, À PUÉRPERA E AO RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8367/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, COM ÊNFASE NA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL E NA PARTICIPAÇÃO DAS GESTANTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA NAS DECISÕES RELATIVAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8366/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PERMANENTES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA OS IMPACTOS DECORRENTES DE EVENTOS HIDROMETEOROLÓGICOS EXTREMOS, TENDO COMO MARCO DE REFERÊNCIA OS IMPACTOS ASSOCIADOS A EPISÓDIOS DE EL NIÑO DE GRANDE INTENSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8365/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DA COBERTURA, DA INTEGRAÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MONITORAMENTO METEOROLÓGICO POR RADAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO COMO MARCO DE REFERÊNCIA OS IMPACTOS ASSOCIADOS A EPISÓDIOS DE EL NIÑO DE GRANDE INTENSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8333/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2026 ALTERA A LEI Nº 8.780, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR DIRETRIZES DESTINADAS À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E À INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8258/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO DIGITAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8257/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL “RECOMEÇO PELO ESPORTE”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, DA SAÚDE, DA REINSERÇÃO SOCIAL E DA QUALIDADE DE VIDA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8196/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO RESPEITO ÀS MULHERES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE LIDERANÇA, REPRESENTAÇÃO E AUTORIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8195/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VÍCIO EM JOGOS DE AZAR (LUDOPATIA)". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8194/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 ESTABELECE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO ESPECIAL À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DIANTE DOS RISCOS DECORRENTES DE DESASTRES, EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, COMO O SUPER EL NIÑO, E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8131/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES SOBRE NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8130/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO NARCISISMO E DA MANIPULAÇÃO EMOCIONAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8129/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À MANIPULAÇÃO EMOCIONAL E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NARCISISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8128/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O NARCISISMO E O ABUSO EMOCIONAL NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8127/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO ESCOLAR NEUROINCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM TDAH, DISLEXIA, TEA E DEMAIS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8084/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES SOBRE NEURODIVERSIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8083/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2026 ALTERA A LEI Nº 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8082/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2026 INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO TDAH NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7909/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DENÚNCIAS FALSAS E PRESERVAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7866/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2026 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO NA LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE QR CODE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7865/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR A SEMANA ESTADUAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE ERRO JUDICIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7864/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2026 INSTITUI A LEI DA TRANSPARÊNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO CLARA E OSTENSIVA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7834/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MÃE SOLO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7830/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ANAFILAXIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7788/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “SALA SEGURA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, COM DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO SIGILOSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7787/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “DIGA NÃO AO CRIME,” VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7786/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “CÃODOMÍNIO SOLIDÁRIO”, DESTINADO À CONFECÇÃO DE CASINHAS PARA CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA POR PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7785/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 VEDA A CONCESSÃO DE HOMENAGENS, HONRARIAS E QUALQUER FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7734/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO GOLPE DO FALSO ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7733/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7638/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO GOLPE DO FALSO ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7637/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, ASSEGURANDO,SEMPRE QUE POSSÍVEL, A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DO SEXO FEMININO NAS ESPECIALIDADES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7554/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE ALERTA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES NOS VAGÕES DE USO EXCLUSIVO FEMININO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7553/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7552/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE ALERTA AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7488/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS LEVES, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E NA SEGURANÇA VIÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7487/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO INTEGRADA SOBRE O USO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS LEVES, INCLUINDO CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7431/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''PROTETOR CAPACITADO RJ” PARA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROTETORES ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7430/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES ORIENTATIVAS PRA ESTÍMULO À INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE APOIO E SEGURANÇA SOBRE PORTAS DE ACESSO DOS TRENS OPERADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7383/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM GRAU SEVERO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7382/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) ADAPTADO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7381/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE SOCORRO À MULHER, LEI ESCUDO DA MULHER, CRIA O PROGRAMA PONTO DE AJUDA À MULHER, O SELO LOCAL SEGURO PARA MULHERES E O MAPA ESTADUAL DOS PONTOS DE AJUDA À MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7380/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA PATAS DA ESPERANÇA, DESTINADO À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERAÇÃO ASSISTIDA COM CÃES TREINADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO APOIO EMOCIONAL A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7255/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM GARAGENS TOTALMENTE FECHADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7253/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2026 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES O DIREITO À PRESENÇA DE DOIS ACOMPANHANTES EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7252/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZ DE TRANPARÊNCIA E PUBLICIDADE QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MAPA PÚBLICO DE ENCHENTES REINCIDENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 7102/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MULHER BOMBEIRA MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7101/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDAS VIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7100/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS ORIENTADORAS PARA O RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS POR USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, NOS CASOS DE INTERRUPÇÃO OU FALHA GRAVE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7099/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CÃO BOMBEIRO MILITAR DE BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7088/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2026 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES E AVALIADORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PARA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES INCLUSIVAS DESTINADAS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS (TEA) E OUTRAS NEURODIVERSIDADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7087/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2026 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR MENORES DE IDADE QUE PRATIQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6982/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CURSO PREPARÁTÓRIO GRATUITO PARA INGRESSO EM CURSOS DE MEDICINA, DESTINADO A ESTUDANTES E EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6981/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PET SHOP E SIMILARES MANTEREM ANIMAIS PRESOS NAS LOJAS APÓS O FECHAMENTO EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6973/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA “JARDINS DA MENTE”, DESTINADO À CRIAÇÃO DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO E CUIDADO INTEGRAL, EM REGIME DE RESIDÊNCIA PROTEGIDA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E DEPENDÊNCIA QUÍMICA QUE NECESSITEM PERMANECER NA INSTITUIÇÃO ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE DE VIGILÂNCIA CONTÍNUA PARA PRESERVAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE FÍSICA E DA SOCIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6972/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS DE DIAGNÓSTICO ITINERANTE DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6971/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MAIS XADREZ, MENOS TELAS”, DESTINADO A INCENTIVAR O ENSINO E A PRÁTICA DO XADREZ NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E DE REDUÇÃO DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÀS TELAS E REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6765/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OPERACIONAL DESTINADO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6764/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS COM AS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6763/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO EM DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL, UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR E UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6762/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS CONVENIADAS E POSTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6581/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO SOBRE A DEPRESSÃO MASCULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6539/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA FILHOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA COM TRANSTORNOS ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6538/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ESPECÍFICAS, DENOMINADAS ''BLITZ DE BEBIDAS SEGURAS', VOLTADAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, APREENSÃO E COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6433/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2025 DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIZAÇÃO POR USO DOLOSO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E PELA FORMULAÇÃO DE DENÚNCIAS FALSAS PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6427/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO PSICOLÓGICO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6336/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 RECONHECE O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDELINE (TPB) COMO CONDIÇÃO DE SAÚDE MENTAL QUE CONFERE AO PORTADOR DIREITO A PRERROGATIVAS SIMILARES ÀS PREVISTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUALMENTE INCAPACITANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6305/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2025 INSTITUI O AUXÍLIO-FUNERAL PARA AS FAMÍLIAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6293/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NA MENOPAUSA “VIVA MAIS MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6292/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE RÉ EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, COMO REQUISITO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6291/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2025 INSTITUI O AUXÍLIO COMBUSTIVEL PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6290/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2025 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE OCORRÊNCIAS CONTRA ENTREGADORES DE APLICATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6192/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2025 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DO PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA JOVENS EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO QUE NÃO TENHAM SIDO ADOTADOS ATÉ A MAIORIDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6191/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6190/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2025 ALTERA A LEI Nº 7.374 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS E TRICICLOS, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO ANUAL, POSSUÍREM ANTENAS CONTRA LINHA CORTANTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6189/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2025 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO OU INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ESTADUAIS ÀS PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS- TRATOS A ANIMAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 6066/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL HOSPITAL DIA, DESTINADO AO ACOLHIMENTO E TRATAMENTO, EM REGIME PARCIAL, DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5989/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUÍNDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA FELCA (FAMÍLIA , EDUCAÇÃO, LIBERDADE, CRIANÇA E ADOLESCENTE) DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5988/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PROMOVEREM OU PERMITIREM A SENSUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5987/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM GARAGENS TOTALMENTE FECHADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5986/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA APRESENTAÇÃO VISUAL DAS REFEIÇÕES OFERECIDAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FOCO NA SELETIVIDADE ALIMENTAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5985/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPVA PARA CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5904/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL FILAS ZERADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E EXAMES ACUMULADOS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO, COM PRIORIDADE PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E COM DOENÇAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5686/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, PARA DISPOR SOBRE A NUTRIÇÃO ADEQUADA E A TERAPIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5645/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE APARELHOS AUTOMÁTICOS MEDIDORES DE PRESSÃO ARTERIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5644/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLAS EM PAZ”, COM AÇÕES MENSAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS; INCENTIVA PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES, FAMÍLIAS E EQUIPE ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5643/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPETRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5642/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ''COMERCIO CONSCIENTE: PRESSÃO EM BRANCO”,VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR POR MEIO DE AÇÕES MENSAIS DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5640/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO FURTO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DE ASSENTOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DOS TRENS OPERADOS PELA SUPERVIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5641/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2025 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO BANCO CONDICIONAR A ABERTURA DE CONTA CORRENTE OU POUPANÇA À EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO INICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5377/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2025 FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MECANICO OPERACIONAL - AMO RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5376/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2025 ESTABELECE DIRETRIZES DE DISGNÓSTICO E TRATAMENTO PARA BABY BLUES PÓS – PARTO NAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5263/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2025 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE MÃES SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5195/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MÃE SOLO”, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS QUE ADOTAM PRÁTICAS DE INCLUSÃO E APOIO ÀS MÃES SOLO, E ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS VINCULADOS À CONCESSÃO DO SELO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5194/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INCLUIR O TREINAMENTO ARTES MARCIAIS COM ENFASE EM JIU-JITSU NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SUAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E A CELEBRAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DOS TREINAMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5071/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VÍCIO EM JOGOS DE AZAR" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5070/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA A MULHER “ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4975/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E MINERAIS PARA PACIENTES BARIÁTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4974/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA BARIÁTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4973/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA BARIÁTRICOS E PESSOAS COM DISTÚRBIOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4861/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2025 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO GALETO CARIOCA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4820/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA PEDIDOS REALIZADOS PELA PLATAFORMA DE ENTREGA DE ALIMENTOS, IFOOD, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4675/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4261/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4260/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 VEDA A UTILIZAÇÃO DE QUESTÕES COM VIÉS IDEOLÓGICO NAS PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4259/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INSTRUMENTOS FIXOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - CEFETERJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4258/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 ALTERA A “LEI Nº 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015” PARA VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS EM QUE HAJA COMPROVADA CAPACIDADE DE ATRAIR INVESTIMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4068/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3873/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MEDALHISTA OLÍMPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3872/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME PET-SCAN EM PACIENTES QUE FOREM DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA E NECESSITEM DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3871/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E, ODONTOLÓGICO, PARA ADMITIREM A INCLUSÃO DE MENORES DE 18 ANOS REPRESENTADOS COMO TITULARES NA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3870/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, UPAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTEREM PAINÉS COM OS NOMES E CRM DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, O QUANTITATIVO POR ÁREA DE ATUAÇÃO E OS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA, PARA MANTER INFORMADOS OS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3869/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELA (DRCPIM) DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3868/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DE HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3867/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE POR MEIO DE TELEATENDIMENTO E APOIO INTERSETORIAL AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3866/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO SUSPENSÃO E O TÉRMINO UNILATERAL DO CONTRATO DE ADESÃO PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3865/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3834/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E, ODONTOLÓGICO, PARA ADMITIREM A INCLUSÃO DE MENORES DE 18 ANOS REPRESENTADOS COMO TITULARES NA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3833/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 INSTITUI O PROGRAMA TALENTOS DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3832/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 PROÍBE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE NEGAREM ACESSO ÀS SALAS DE AULA AO PROFISSIONAL MULTIDISCIPLINAR INDICADO PARA O ACOMPANHAMENTO DO ACADÊMICO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3831/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 CRIA O ESTATUTO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3830/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 GARANTIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3829/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER MULTA EM CASOS DE PICHAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3667/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ IMPORTADO PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3583/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2024 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM TELA NO CAIXA DE PAGAMENTO DE FÁCIL ACESSO VISUAL AO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3565/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 CRIA O PROGRAMA “GAMETERAPIA INCLUSIVA”, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3510/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A FAZER CONSTAR, DE SUAS PÁGINAS DA INTERNET SUA RAZÃO SOCIAL, SEU NÚMERO NO REGISTRO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ E ENDEREÇO DA SEDE E SUCURSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3509/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3508/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 INSTITUI DIRETRIZES PARA QUE AS COMPRAS PÚBLICAS DE LEITE SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE DE PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3507/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DETERMINA QUE AS EMPRESAS ESTATAIS PUBLIQUEM AS INFORMAÇÕES SOBRE O SEUS BENEFÍCIOS FISCAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3459/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS NO MEIO RURAL POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3397/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2024 CRIA UM SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO ADOTADAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3396/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ÁREA DE PARADA, EMBARQUE E DESEMBARQUE DESTINADA A MOTORISTAS POR APLICATIVO EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3343/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2024 INSTITUI A APLICAÇÃO DE MULTA AO PROPRIETÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA RESPONSÁVEL PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS, OCORRÊNCIAS POLICIAIS OU ATENDIMENTO DE DESASTRES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3342/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2024 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3275/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE CUSTEIO DE PROJETOS E PROGRAMAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BASEADOS EM CRITÉRIOS ASG E ESG Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2990/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ALTERA O ARTIGO 5º E ADICIONA NOVOS PARÁGRAFOS AO MESMO, DA LEI Nº 7332 DE 14/07/2016, A QUAL ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2936/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 PROÍBE A EMISSÃO E O ENVIO DE BOLETO DE PAGAMENTO PARA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PROPOSTA DE CONTRATO OU PROPOSTA PARA ASSOCIAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2935/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE CORRIDAS DE RUA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2934/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2933/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 TIPIFICA A INVASÃO A IGREJAS E O ULTRAJE A CULTOS RELIGIOSOS COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2932/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2797/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ANTITERRORISMO NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2796/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2530/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM CENTRO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DA MULHER DE ALTA RESOLUTIVIDADE EM DOENÇAS MAMÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2442/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS QUE O GOVERNO PODERÁ ADOTAR EM CASO DE GREVE EM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2441/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO SEXO FEMININO QUE FAÇAM ATENDIMENTO DOMICILIAR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2345/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 CRIA O PORTAL “SAÚDE AO VIVO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2272/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 ALTERA A LEI Nº 7354 DE 14 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH E DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO – TDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2271/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO SISTEMA DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2238/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL SALA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2067/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 CRIA INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2066/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 INSTITUI O VALE SOCIAL DE RAÇÃO ANIMAL - VRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1937/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CUNHO CULTURAL, IDEOLÓGICO, RELIGIOSO, FILOSÓFICO OU POLÍTICO, DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1936/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO FLUMINENSE ADIMPLENTE HABITUAL DE SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1935/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO FLUMINENSE ADIMPLENTE HABITUAL DE SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1810/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2023 PROÍBE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU MEIO SEMELHANTE PARA A PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, OFERECIMENTO, COMÉRCIO, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO OU PORTE DE IMAGENS QUE REPRESENTEM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM CENAS DE SEXO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO OU DE CUNHO PORNOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1809/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2023 PROÍBE O USO DE APLICATIVOS E PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CRIAÇÃO DE DEEP NUDES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1808/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO FLUMINENSE ADIMPLENTE HABITUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1690/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 CRIA O PROGRAMA “ANTENAS PELA VIDA” DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1689/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 DISPÕE SOBRE O POLICIAMENTO E AS ATIVIDADES POLICIAIS NOS CAMPI DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1671/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO MILITAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1588/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXAS REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA REMOTA E/OU DIGITAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1587/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 VEDAR A COBRANÇA DE COMPONENTES DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NÃO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1586/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO MODELO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1585/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO PARADESPORTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1584/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 TIPIFICA ADMINISTRATIVAMENTE A INFRAÇÃO DE CONTRATAR, PATROCINAR, PRODUZIR OU PUBLICAR PESQUISA ELEITORAL COM DADOS QUE DIVIRJAM DOS RESULTADOS APURADOS NAS URNAS ALÉM DO DOBRO DA MARGEM DE ERRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1583/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ESPAÇO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO INDEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1582/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 INSTITUI A LEI “JOÃO BETTEGA”, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS IMÓVEIS DAS AUTARQUIAS UNIVERSITÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1581/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS JOGOS ELETRÔNICOS (ESPORTS) COMO MODALIDADE DESPORTIVA, DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1535/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 CONCEDE AS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1508/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS CRIMES EM AMBIENTES RURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1507/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 PROÍBE AÇÕES DE TELEMARKETING VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR BOTS, ROBÔS OU QUALQUER PROGRAMA DE SOFTWARE QUE EXECUTE TAREFAS AUTOMATIZADAS, REPETITIVAS E PRÉDEFINIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1506/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 CRIA O PROJETO “BOLETIM ESCOLAR DA SOCIEDADE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1440/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 PROÍBE O USO DE APLICATIVOS E PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CRIAÇÃO DE DEEP NUDES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1399/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA UM ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1358/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO PELAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESEMPENHADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE EXERÇAM CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS COM PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO OU AUDITORIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1357/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1341/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO E/OU EDUCAÇÃO SEXUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA EXTENSIONISTA “ESCOLA AMIGA DO AGRO” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1085/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1084/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI MEDIDAS PARA FORTALECER A TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS CONDOMINIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1083/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE PLANOS DIRETORES DE MUNICÍPIOS CODEPENDENTES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1082/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1059/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INGRESSOS ESPORTIVOS À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 773/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DIÁRIA DE PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL DE VEÍCULO REBOCADO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 754/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISQUE AUTISMO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE LUTA E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 707/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 DISPÕE SOBRE VEÍCULOS APREENDIDOS NOS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 706/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 705/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 VEDA A AQUISIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 DISPÕE ACERCA DA PRIORIDADE DAS MÃES SOLO E DE SEUS DEPENDENTES NO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE FAVOREÇAM O FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 577/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 576/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 ESTABELECE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 MODIFICA O ARTIGO 215 DO DECRETO-LEI Nº 05 DE 15 DE MARÇO DE 1975 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 531/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 DISPÕE ACERCA DO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE ATENDIMENTO OU DOCUMENTO DE IGUAL VALOR AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 314/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE WI-FI NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 313/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS NA PÁGINA VIRTUAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA QUE RECEBAM VERBA PÚBLICA OBRIGADAS A CONSTITUIR A COMISSÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E A AUTORIDADE FISCALIZADORA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 268/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 CRIA O PROGRAMA “ESCOLA AMIGA DAS MÃES” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 267/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AUMENTO DE ICMS QUE FOREM REDUZIDOS EM ANO ELEITORAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 76/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 9742 DE 27 DE JUNHO DE 2022, E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 GARANTE O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA FILHOS DE MÃE SOLO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5335/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICA PARA AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE NARCISISTA - TPN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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