Renan Jordy
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7797/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE CUSTÓDIA, SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA RELATIVOS A PESSOAS TRANSGÊNERO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7796/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “RIO SEGURO DIGITAL”, DESTINADO À INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA DE MONITORAMENTO URBANO, UTILIZAÇÃO DE DRONES, COMPARTILHAMENTO VOLUNTÁRIO DE IMAGENS E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7774/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2026 | DECLARA AS FACÇÕES CRIMINOSAS COMANDO VERMELHO – CV E PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 7055/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2026 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE NOI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6656/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2025 | INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 6345/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2025 | INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 6092/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2025 | “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “FELCA- DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET E PRÁTICAS DE CYBERPEDOFILIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6091/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO NORMAS SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ROUPAS AO AMBIENTE ESCOLAR, COM FOCO NA PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO CARGO, DA MORALIDADE E DOS BONS COSTUMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2025 | CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 5761/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 5532/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS LUTAS E ARTES MARCIAIS, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5406/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ATENDIMENTO A BONECAS DO TIPO “BEBÊ REBORN” NOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5405/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A SÍNDROME DE FIBROMIALGIA(FM) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5404/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “VACINA EM CASA” PARA VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5236/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ROTAS ACESSÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA GARANTIR O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5235/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS APROPRIADOS DEDICADOS À ALIMENTAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PARA MOTORISTAS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5183/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DAS MENSAGEIRAS DO REI(MR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5088/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS E/OU ADESIVOS EM VEÍCULOS DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, PARA FACILITAR O RECONHECIMENTO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5050/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | RECONHECE E INCLUI OS ENCONTROS E RETIROS CRISTÃOS COMO SEGUIMENTO IMPORTANTE DA CULTURA ESTADUAL E DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA SUAS REALIZAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5021/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE VINHOS DE VARRE-SAI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5020/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO ARROZ DE LAJE DO MURIAÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4982/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO RIO DAS FLORES MOTOFEST. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4971/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2025 | ADICONA O ART 1-A, AO ART. 1º DA LEI 2.398, DE 11 DE MAIO DE 1995, QUE CONCEDE A ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE FABRICAÇÃO NACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4955/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA BULIMIA, ANOREXIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4954/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO, EM PEDESTRES VÍTIMAS DE ATROPELAMENTO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4953/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4952/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA AUTISTAS RUBRO-NEGROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4951/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CLUBE DE LEITURA DE LITERATURA CLÁSSICA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4950/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NO ATO DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4949/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO ESCOTISMO, AO BANDEIRANTISMO E AOS DESBRAVADORES/ AVENTUREIROS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4948/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4924/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4923/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SILK BEACH CLUB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4922/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR, PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES , NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4921/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BOTÃO DE PÂNICO NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4920/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA AUTISTASFLU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4919/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2025 | DECLARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA COMO A CAPITAL DO CHARQUE, NO ÂMBITO DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2024 | CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 4255/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2024 | DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS MARÍTIMOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A PARTIR DE EMPREENDIMENTO OFFSHORE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 4187/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2024 | ASSEGURA O EMBARQUE E DESEMBARQUE, POR QUALQUER PORTA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, AOS USUÁRIOS COM DIFICULDADES DE PASSAGEM PELA ROLETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4139/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2024 | INSTITUI O “SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL” NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4131/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4076/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE VILA TOSCANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4075/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE MALBEK. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4074/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BERBIGÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4073/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE FRIENDS PUB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4030/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BISTRÔ MAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4010/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELACIONADAS À PRODUÇÃO DE VINHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4009/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE CHALÉ II. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BUZIN GASTRONOMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3984/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BICHO PAPÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3983/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA CANDIDATOS CANHOTOS EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3982/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE LIBERAÇÃO E ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3979/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE LIMPEZA URBANA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3971/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO, INTERNET OU TELEFONIA POR ASSINATURA, APÓS O CANCELAMENTO DO SERVIÇO, REALIZAREM A REMOÇÃO E O DESCARTE DO CABEAMENTO INATIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3970/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA”, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO, ANUALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3966/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BAR DO JORGINHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3965/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3964/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2024 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PROFESSOR DE JIU-JITSU, A SER COMEMORADO NO DIA 9º DE SETEMBRO, ANUALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3929/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PELO PORTE E CONSUMO DE ENTORPECENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3928/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS EMPADAS DA VALERIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3927/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMONIO HISTÓRICO CULTURAL, TURISTICO, GASTRONOMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE TORNINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3824/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE FAMÍLIA PALUDO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3823/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE MOCELLIN CHURRASCARIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3822/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BOTEQUIM SALVE SIMPATIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3821/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE BOTECO CONFRARIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3820/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DE ITAIPU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3801/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTITUIR UMA CASA DO AUTISTA NA CIDADE DE SÃO FIDELIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3800/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA COM DEUS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3799/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTITUIR UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE ARARUAMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3798/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | RECONHECE A RELEVÂNCIA DO BEACH TENNIS COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3783/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O GABINETE 3D – DIÁLOGO, DESENVOLVIMENTO E DIGNIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3768/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PEDOFILIA EM TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, RODOVIÁRIOS, INCLUINDO O INTERIOR DE BARCAS, TRENS E ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3767/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2024 | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INVASORES DE PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 3737/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA SURDA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3712/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTITUIR UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE MARICÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3708/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DA SARCOPENIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 3684/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2024 | PROÍBE O USO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3624/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO OBRIGATÓRIO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SABEREM COMO AGIR EM CASO DE ALUNO APRESENTAR CRISE CONVULSIVA NA REDE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3623/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2024 | TORNA A CRIAÇÃO DA RAÇA DE CAVALO CAMPOLINA E MANGALARGA MARCHADOR COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3620/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA CONTRA AS DOENÇAS DO NEURÔNIO MOTOR”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2847/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2023 | ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, SENSORIAL, MOBILIDADE REDUZIDA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2023 | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2436/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.