Delegado Carlos Augusto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INDL 697/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ACESSO DOS SUBTENENTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PMERJ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CBMERJ AO POSTO DE 2º TENENTE E AOS DEMAIS POSTOS SUBSEQUENTES DOS RESPECTIVOS QUADROS DE OFICIAIS, APÓS 5 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 688/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 685/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NA RODOVIA RJ-081 – VIA LIGHT, COM MONITORAMENTO INTEGRADO AO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE – CICC, PARA FINS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 604/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MODIFICAR O HORÁRIO DO PROGRAMA “ATERRO PRESENTE” PARA O PERÍODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 549/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR NO 195 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS APOSENTADORIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 531/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM PARA DISPOR SOBRE OS ATOS DE SERVIÇOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 530/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS LEGALMENTE AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 517/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 513/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 22 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 491/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EQUIPARAÇÃO O VALOR DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PAGO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) AO VALOR DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PAGO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 490/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) ESTABELECENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.900,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 489/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.900,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 420/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAR A LEI Nº 4802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS – DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 636/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTICUCIONAL, MODIFICANDO O § 6º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 374/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/04/2021 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA PAVUNA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 362/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2021 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O TÍTULO PARA O CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NAS CARREIRAS MILITARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 318/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/11/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO AFETADOS PELAS VEDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 317/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PARA OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 296/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CONTAGEM DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SAÚDE QUE EXERCERAM SUAS FUNÇÕES DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 274/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO E O MANDATO POR PRAZO DETERMINADO DO DIRIGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 267/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE CANAL ELETRÔNICO PARA O RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇAS OU AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 266/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DAS LICENÇAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 173/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE APOIAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| INDL 166/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL MÉDICO VETERINÁRIO, NO QUADRO DE SAÚDE PERMANENTE DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 165/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 164/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/09/2019 | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RESTABELECIMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CEFAP, VINCULADO AO 20º BPM- QUE REPRESENTA OS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU / NILOPÓLIS E MESQUITA- ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 124/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 95/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/07/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 91/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS EXCLUSÕES DE SERVIDORES MILITARES ATRAVÉS DO CONSELHO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 46/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGTORIEDADE DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVISTAS NO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 23/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.