Delegado Carlos Augusto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 7221/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KIT ISRAELENSE DE PRIMEIROS SOCORROS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM CAPACITAÇÃO PARA SUA UTILIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7149/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2026 | SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE COMPANHIA DESTACADA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PMERJ, INCLUSIVE COM EMPREGO PERMANENTE DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS, NA REGIÃO DA AVENIDA JOSÉ SILVA DE AZEVEDO NETO, NA BARRA DA TIJUCA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7120/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2026 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR AUXÍLIO-SAÚDE INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PREVISTOS NO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MOLDES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL, COM CUSTEIO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, POR MEIO DOS RESPECTIVOS FUNDOS VINCULADOS A CADA CATEGORIA OU ÓRGÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7119/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2026 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ELEITORAL AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE FOREM EMPREGADOS EM SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES, EM VALOR CORRESPONDENTE A UMA COTA DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO – RAS DE 12 (DOZE) HORAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7118/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2026 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – GHP INTEGRE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS DEVIDOS AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7117/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2026 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MESMOS MOLDES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7049/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2026 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO BATALHÃO TÁTICO DE MOTOCICLISTAS – BTM, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PMERJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7046/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2026 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR AUXÍLIO-SAÚDE INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MOLDES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO À POLÍCIA FEDERAL, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL – FUNESPOL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6884/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/07/2026 | SOLICITO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO TETO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5925/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2025 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLAUDIO CASTRO, COM VISTAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, LOCALIZADO NA ZONA SUDOESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5410/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/07/2025 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLAUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETARIO DE POLICIA CIVIL, PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO SER PAGO AOS POLICIAIS CIVIS DURANTE AS FÉRIAS NOS MESMOS MOLDES AO CONCEDIDO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4279/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/01/2025 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLAUDIO CASTRO, COM VISTAS À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARA SOLICITAR A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO RIO MAXAMBOMBA, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E BELFORD ROXO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8220/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2022 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE O REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE MOTORISTA DO DEGASE (DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS) SEJA ALTERADO DE NÍVEL FUNDAMENTAL PARA NÍVEL MÉDIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7101/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/01/2022 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, NO SENTIDO DE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, INSTALAR UM POSTO POLICIAL DA POLÍCIA MILITAR NA RUA JUVENAL VALADARES, PRÓXIMO A NUMÉRICA 555, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6343/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2021 | SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REVITALIZAÇÃO PARA A REABERTURA DO PARQUE ECOLÓGICO DAS PEDRINHAS, CONHECIDO COMO PISCINÃO DE SÃO GONÇALO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5628/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2021 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLAUDIO CASTRO, PARA QUE CONCEDA PROMOÇÃO POST MORTEM AO POLICIAL CIVIL ANDRÉ LEONARDO DE MELLO FRIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5627/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2021 | SOLICITO QUE O EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONCEDIDA A PROMOÇÃO NA CARREIRA DOS POLICIAIS CIVIS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO “DIA DOS NAMORADOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3845/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2020 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR WILSON JOSÉ WITZEL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, INSTALAR UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR NA ESTRADA PALHADA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1137/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2019 | SOLICITO QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR WILSON JOSÉ WITZEL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO SENTIDO DE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, CRIAR UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR-CPM NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 865/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/07/2019 | SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR WILSON WITZEL, ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU O PROGRAMA " NOVA IGUAÇU PRESENTE". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| IND 761/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/07/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON WITZEL, QUE EFETUE CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA GUARDA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 659/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/07/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON WITZEL, QUE EFETUE CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PELA GUARDA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 573/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/07/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON WITZEL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON WITZEL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON WITZEL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2019 | SOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON WITZEL, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES DO CONCURSO PARA INGRESSO NO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL – SEPOL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| IND 2642/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2016 | SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA E EMPLACAMENTO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2603/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2016 | SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.