Octavio Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 147/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/09/2024 | Solicita ao executivo municipal informações detalhadas acerca do atraso no repasse de recursos às escolas da rede conveniada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/09/2024 | Solicita ao executivo municipal informações sobre o atraso no pagamento dos profissionais contratados sob o regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/09/2024 | Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca do atraso no repasse de recursos destinados às escolas paroquiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/07/2024 | SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AO CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO DE 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/06/2024 | SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA E PRESENÇA DE MONITORES NAS ESCOLAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 120/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/06/2024 | SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A GRAVE CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2024 | SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PRAZOS ENVOLVIDOS NA LICITAÇÃO PARA A PERMISSÃO DE USO DE BARRACA NA 35ª BAUERNFEST – FESTA DO COLONO ALEMÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/05/2024 | SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRÂNSITO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA RECENTE OBRA REALIZADA NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 15.220 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/02/2024 | Solicita à COMDEP informações sobre a prestação de serviços especializados PARA A operação de transbordo e transporte até o destino final dos resíduos sólidos rss gerados no município de petrópolis rj. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/02/2024 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/01/2024 | Solicita a CPTRANS informações sobre o Concurso Público n°. 001/2023 cujas provas foram aplicadas em 28 de janeiro de 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/01/2024 | Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a Construção do Pavilhão Niemeyer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/01/2024 | Solicita ao Prefeito Municipal informações relativas ao Parque Municipal Padre Quinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/01/2024 | Solicita ao Prefeito Municipal informações relativas à transparência pública | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 251/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/12/2023 | SOLICITA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO EVENTO DENOMINADO "DIA DO SEXO INVERTIDO" PARA OS ALUNOS DO 9° ANO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA SANTA TEREZINHA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/12/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/11/2023 | INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO COM O CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 245/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/11/2023 | INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO COM O CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 238/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/10/2023 | SOLICITA à secretaria de saúde INFORMAÇÕES relacionadas a óbitos de crianças na rede pública de saúde do município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/10/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 226/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/10/2023 | INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES CELEBRADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS COMDEP | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 138/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/06/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS LICITAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA BAUERNFEST | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE VIAGENS AO CEARÁ E SÃO PAULO PARA PARICIPAÇÃO NO EVENTO ENCONTROS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS EDUCACIONAIS NO ANO DE 2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 139/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/05/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ART 3 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N 12 764 2012 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/05/2023 | SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE VIAGENS AO CEARÁ E SÃO PAULO PARA PARICIPAÇÃO NO EVENTO ENCONTROS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS EDUCACIONAIS NO ANO DE 2023 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 115/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/05/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ART 3 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N 12 764 2012 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/04/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS CONFORME DISPOSTO NO ART 107 §9 DA LOM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/04/2023 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS CONFORME DISPOSTO NO ART 107 9 DA LOM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/03/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DA EMPRESA VIAÇÃO PETROITA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/03/2023 | SOLICITA À CPTRANS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DA EMPRESA VIAÇÃO PETROITA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/03/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA FORÇA AMBIENTAL LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/03/2023 | SOLICITA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP) INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA FORÇA AMBIENTAL LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/02/2023 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO CONTRATO DE CONCESSÃO À EMPRESA ENEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/02/2023 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONVÊNIO COM O HOSPITAL CLÍNICO DE CORRÊAS HCC NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 307/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/12/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a prestação dos serviços de produção de iluminação cênica ornamental e decorativa alusiva ao Natal Imperial 2022 incluindo toda instalação manutenção e desinstalação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 296/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/11/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à locação do prédio do antigo colégio São José localizado na Rua Montecaseros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/09/2022 | Solicita ao executivo municipal informação sobre o pagamento dos funcionários em regime de RPA na Secretaria de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/09/2022 | Solicita ao executivo municipal informações sobre o "Cartão Supera Rio". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 248/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/09/2022 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO À CONCESSIONÁRIA A ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/08/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/08/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 213/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/08/2022 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP) OS DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTRATOS CELEBRADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 194/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/07/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis em especial sobre o número de neuropediatras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 187/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/06/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da contratação da empresa SOMMA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, pelo contrato nº 23/2022, para "ampliação das ações de divulgação das atividades empreendidas pelo Poder Público referente aos dados necessários à preservação da vida e da integridade física das pessoas bem como dos meios de acesso aos serviços públicos" pelo valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) mensais totalizando se o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) pela prestação do serviço por dois meses, até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 180/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TAG EVENTOS EIRELI ME, CNPJ Nº 15.007.541.0001/19 PARA A LOCAÇÃO DE 600 (SEISCENTAS) GRADES DE ISOLAMENTO PARA BLOQUEIO E DIRECIONAMENTO DE TRÁFEGO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EM FUNÇÃO DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM 15/02/2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 178/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 239/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0150/2022 O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 764.800,00 DE DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE COLCHÕES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 177/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 242/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0155/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 352.000,00 DE DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE CESTAS BÁSICAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 176/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS LANÇAMENTOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE RECURSOS RECEBIDOS E GASTOS COM A TRAGÉDIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DENOMINADO "PETRÓPOLIS TRANSPARÊNCIA". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 175/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 263/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0170/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 174/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 180/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0149/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 EM ESPECIAL QUANTO AOS GASTOS COM "RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 173/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 182/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0149/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04, EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 172/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 181/2022, RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0143/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$644.206,95, EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA A DEFESA CIVIL ". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 171/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 179/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0159/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 170/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 237/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0147/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA ". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 169/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 168/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 238/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0148/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 76.000,00 EM ESPECIAL QUANTO AOS GASTOS COM "KITS DE LIMPEZA ". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 167/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 271/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0205/2022 o qual trata de informações relacionadas imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 285 Centro situado no Perímetro Urbano do 1 Distrito deste município cuja autorização para aquisição na forma do Art. 37 VI da Lei Orgânica Municipal foi emanada pelo poder legislativo em 17 de março de 2022 no proc CMP 1564/ 2022 GP nº 146/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 166/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com Estruturação da Operação Urbana Consorciada no Alto da Serra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 165/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita a COMDEP informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52 Em especial quanto aos gastos com Limpeza Urbana através da COMDEP. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 164/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281, 52 Em especial quanto aos gastos com Aquisição de equipamentos e contratação de motoristas à Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 163/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com Ações na Assistência Social Kit moradia aluguéis sociais e profissionais aos abrigos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 162/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236 2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com Diversas obras como contenções de encostas recuperação de margens dentre outras ações. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 161/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto as informações constantes no portal da transparência do Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 160/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivo das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em favor da secretaria de Serviços Segurança e Ordem Pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 159/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivo das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais) em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 158/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em favor da secretaria de Obras Habitação e Regularização Fundiária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 157/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em favor da secretaria de Administração e de Recursos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 156/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.229.819, 21 (três milhões duzentos e vinte e nove mil oitocentos e dezenove reais e vinte e um centavos), em favor do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 155/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.331.731, 20 (dois milhões e trezentos e trinta e um mil setecentos e um reais e vinte centavos), em favor da secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 154/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.286.927,56 dois milhões e duzentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos em favor da secretaria da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 153/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/05/2022 | Solicita Executivo Municipal informações complementares ao GP 253/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 01158/2022 o qual trata dos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 103/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos inscritos no aluguel social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/04/2022 | Solicita ao executivo municipal informações sobre a interrupção do Circuito Imperial de Lazer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/03/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas imóvel adquirido pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2022 | Solicita ao executivo municipal informações relacionadas à Secretaria de Educação no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2022 | Solicita ao executivo municipal informações sobre o novo Rateio do Fundeb no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/03/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655. 731, 20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizados pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/03/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95, de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil, autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/02/2022 | Solicita ao executivo municipal informações sobre procedimentos que estão sendo e serão adotados em decorrência do estado de calamidade decretado no dia 15 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 31/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas Sobre o Reajuste dos Professores da Educação Básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/01/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à Decretação da Situação de emergência no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 166/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/11/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/10/2021 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA FORÇA AMBIENTAL LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/09/2021 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO À CONCESSIONÁRIA A ÁGUAS DO IMPERADOR S A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/04/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/03/2021 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/03/2021 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/03/2021 | Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.