Octavio Sampaio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 6158/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2025 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA DE RESILIÊNCIA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA ESCOLAS EM GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E RISCOS – PROTEGER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5920/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/05/2025 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CICLOS DE PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/06/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A COINCIDÊNCIA DAS FÉRIAS ESCOLARES COM A REALIZAÇÃO DA BAUERNFEST | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/04/2023 | Indica ao Executivo Municipal a edição de norma que regulamente o uso de detectores de metal e catracas nas escolas públicas e privadas do município de Petrópolis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/02/2023 | INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/05/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que isente da taxa de renovação de licença para estabelecimentos as empresas afetadas pelos pelas calamidades do dia 15 de fevereiro e 20 de março. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/03/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que crie a obrigatoriedade de realização de um curso de pedagogia de emergência para os professores e agentes de primeiro momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2022 | INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 2.728.317,80 ECONOMIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 QUE SERÁ DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO PARA A UTILIZAÇÃO NAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DECORRENTES DAS CHUVAS DE FEVEREIRO DE 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 33/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2022 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a Isenção do IPTU e ISSQN aos afetados pela Calamidade Pública Municipal reconhecida pelo Decreto n 33 de 15 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| IND 400/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que estabeleça o dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/08/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que isente da taxa de renovação de licença para estabelecimentos as empresas afetadas pelos Decretos municipais de combate ao vírus Sars-CoV-2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/06/2021 | Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 124/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2021 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 111/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/01/2021 | Indica ao Executivo Municipal a necessidade de envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão dos profissionais da educação pública e privada como grupo prioritário no plano municipal de vacinação Devendo ser vacinados logo após a imunização dos profissionais de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/01/2021 | Indica ao Executivo Municipal a promulgação de Decreto Municipal, cujo objetivo é possibilitar a distribuição do medicamento Ivermectina no Município de Petrópolis para uso profilático e tratamento precoce no combate as infecções provocadas pelo vírus SARS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.