Alexandra Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| OFGVA 4/2025 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 24/02/2025 | Solicita ao Prefeito que se digne a providenciar, com a máxima urgência, o reparo da iluminação pública na Praça do Mathias e em seu entorno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 3/2025 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/02/2025 | Reiteração de solicitação sobre problemas com codificação postal e necessidade de providências urgentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 48/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/12/2024 | Solicitação de limpeza e solução emergencial para a Rua Adolfo Carneiro da Silva – Bairro Caxias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 44/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/12/2024 | Solicito com urgência a implantação de iluminação pública no bairro Sítio Nosso Senhor do Bonfim, atendendo às inúmeras reclamações que tenho recebido de moradores da localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 43/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/12/2024 | Trata de um problema que vem causando sérios transtornos à população de Quissamã: a ausência de CEPs específicos para diversos logradouros do município. Até meados de 2023, o CEP geral 28735-000 atendia a toda a cidade. Com a implementação de CEPs por logradouros, algumas áreas foram contempladas, mas grande parte, especialmente nas zonas rurais e rururbanas, continuou sem codificação própria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 41/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 03/12/2024 | Solicita, com urgência, que sejam adotadas medidas efetivas para corrigir essas irregularidades e assegurar que o transporte escolar atenda aos padrões de segurança, conforto e acessibilidade exigidos. Além disso, reforço a necessidade de uma resposta formal ao Ofício nº 033/2024, uma vez que as questões nele tratadas permanecem sem solução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 40/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 25/11/2024 | Solicita o apoio junto à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para viabilizar uma série de intervenções urgentes no Colégio Estadual Visconde de Quissamã. Essas melhorias são fundamentais para garantir a qualidade do ambiente educacional e fortalecer o compromisso com a formação dos nossos jovens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 39/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 25/11/2024 | Emendas parlamentares no valor total de R$ 760.000,00 para o Colégio Estadual Visconde de Quissamã. Esse montante, se destinado, será de extrema importância para garantir uma estrutura mais moderna e adequada para o ensino e o bem-estar dos nossos alunos e professores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 38/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 29/10/2024 | Solicita a A Deputada Federal Ilma. Dra. Chris Tonietto uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil de reais), destinada à aquisição de um mamógrafo digital para o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus (HMMMJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 33/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 02/10/2024 | Fiscalização e Solicitação de Providências Urgentes sobre Transporte Irregular de Crianças com Deficiência | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 37/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/10/2024 | Situação da Cozinha e Sistema de Registro de Acesso da Escola Municipal Professora Délfica de Carvalho Wagner | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 36/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/10/2024 | Solicitação de ações imediatas para restabelecimento das condições mínimas de funcionamento da Unidade Emergencial Mário Barros Wagner - Barra do Furado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 35/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/10/2024 | Irregularidades no Transporte Universitário | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 30/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/08/2024 | Solicitação de informações sobre ressarcimento ao município de Campos dos Goytacazes da servidora Tânia Regina dos Santos Magalhães | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 31/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 14/08/2024 | Solicita esclarecimentos acerca das recorrentes dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da saúde contratados pelo Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, através do Contrato de Gestão n.o 001/2020, firmado com a Prefeitura Municipal de Quissamã. Este contrato, que visa a Parceria para Gestão Compartilhada, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do Hospital Maria Mariana de Jesus, da Unidade de Pronto Atendimento Mário Barros Wagner e do Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas, tem sido objeto de preocupações por parte dos profissionais e da população em geral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 28/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/06/2024 | Falta de Transparência no Portal da Transparência da Prefeitura de Quissamã | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 27/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/06/2024 | Irregularidades no armazenamento de uniformes, tênis, meias, mochilas escolares e demais materiais pedagógicos no antigo galpão do polo de confecções | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 26/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/06/2024 | Solicitação de Providências para Reforma e Recolocação da Ponte de Pedestres entre os Bairros da Usina e do Carmo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 25/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/06/2024 | Interrupção das Obras de Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário do Município de Quissamã | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 21/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 27/05/2024 | solicita esclarecimentos sobre um assunto de interesse público premente: a situação da retroescavadeira pertencente à Prefeitura Municipal de Quissamã, atualmente parada para manutenção na empresa PETRAL PEÇAS PARA TRATORES E MÁQUINAS LTDA, em Campos dos Goytacazes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 19/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 03/04/2024 | Expressa uma preocupação que vem sendo compartilhada por diversos moradores das ruas Adolfo Carneiro da Silva e Gerânio de Paula, no Bairro de Caxias. Trata-se do acúmulo de entulhos, restos de podas de plantas e outros itens volumosos e inservíveis que têm se espalhado pelas calçadas dessas vias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 18/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/03/2024 | Solicita à nobre Deputada Federal Ilma. Dra. Chris Tonietto que seja viabilizado o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de uma retroescavadeira sobre rodas. Tal investimento agregará ainda mais agilidade ao serviço prestado pela Patrulha Agrícola aos pequenos produtores rurais que necessitam de auxílio em suas propriedades, incluindo a manutenção de tanques para desedentação de animais. Além disso, contribuirá para a abertura e manutenção de estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção agrícola, e apoiará novas atividades agrícolas, como piscicultura e agroindústrias. Também permitirá a manutenção de manilhamentos, com a substituição de manilhas de diâmetros inferiores ao necessário para o bom escoamento dos cursos d'água, evitando interrupções de trechos e diversas outras atividades inerentes à produção agrícola em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 17/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/03/2024 | Indaga quais seriam os poderes atribuídos à Sra. Andrea de Fátima Pacheco Barreto, filha de Antônio Franca Pacheco e Alcinea Pacheco Barreto, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, nascida em 05/07/1974, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, que eventualmente teriam embasado sua ação de passar à frente da fila de exames na clínica particular contratada pelo Governo Municipal, bem como sua capacidade de influenciar em medidas disciplinares envolvendo outros funcionários da referida secretaria, como no caso da Sra. Lourdes de Fátima Santos Nascimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 16/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/03/2024 | sOLICITA com urgência, que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para remover essas instalações elétricas temporárias da Praça Brigadeiro José Caetano e do Pátio da Igreja Matriz, garantindo a segurança dos nossos munícipes. Além disso, peço que sejam adotadas medidas preventivas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 15/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/03/2024 | Solicita esclarecimentos com a qualidade do material didático distribuído aos alunos da rede pública de ensino municipal de Quissamã, em especial o livro intitulado "A Turma do Fliquinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 14/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/03/2024 | Relatar fatos graves e exigir ação imediata diante da situação alarmante que temos enfrentado em nosso município, especialmente em relação à mortandade de peixes na lagoa da Ribeira, uma área de proteção ambiental municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 13/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/03/2024 | Expressa a preocupação diante de uma situação que beira o surrealismo administrativo. Conforme contrato entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a empresa L D Unidades Móveis & Representações Ltda, datado de 28 de julho de 2022, foi adquirida uma unidade móvel castramóvel, com o propósito singular de realizar a castração de animais de pequeno porte em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 12/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/03/2024 | Demonstra a necessidade urgente do retorno do Ambulatório de Saúde Mental Carlos Magalhães Pereira da Silva ao seu local de origem, devidamente adequado para proporcionar conforto e segurança tanto aos usuários quanto aos funcionários que dele dependem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 11/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/03/2024 | Solicita tratamento imediato de limpeza e controle larvário imóvel atualmente locado pela Prefeitura Municipal para abrigar a 5ª CIA de Polícia Militar do 32º BPM, conforme documentado no Ofício nº 061/2023 e Processo nº 9717/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 9/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/02/2024 | Expressa profunda preocupação com a situação alarmante presenciada hoje, 20/02/2024, no Parque de Exposição Dr. Renato Queirós Carneiro da Silva. A quantidade de locais com acúmulo de água é assustadora e propícia para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, o principal vetor da dengue, representando um sério risco à saúde pública de nossa comunidade. Solicita que medidas imediatas sejam adotadas para resolver essa questão. É imprescindível que sejam realizadas ações urgentes de limpeza, Controle Larvário, Controle Adulticida e eliminação de focos de água parada dentro e ao redor do Parque de Exposições, a fim de conter a propagação da dengue e proteger nossa comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 7/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/02/2024 | Indicação em questão trata das providências necessárias em relação ao conserto da cobertura da quadra de Barra do Furado, em resposta às crescentes preocupações manifestadas por diversos moradores da localidade e pelos frequentadores assíduos deste espaço destinado ao lazer e à prática esportiva Solicita encarecidamente que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Início imediato dos processos necessários para o conserto e reforço da estrutura da cobertura da quadra de Barra do Furado; 2. Realização de uma vistoria urgente por parte da Defesa Civil Municipal, a fim de avaliar a segurança do local para seus frequentadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 6/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/02/2024 | Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n° 16832/2023 e respectivos processos de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 5/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/02/2024 | Requer cópias integrais dos processos administrativos nos 4244/2022 e 3878/2023, respectivos processos de pagamento e inventário patrimonial dos bens que já foram entregues. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 4/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/02/2024 | Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n° 3724/2023 e respectivos processos de pagamento, incluindo as comprovações dos serviços executados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 3/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 30/01/2024 | Ao Exmo. Sr. Marcelo de Souza Batista – Prefeito em exercício - solicita com urgência que forneça informações detalhadas sobre o atual estágio das obras do Parque Aquático Municipal Nonô Francisco de Paula Que se encontra em situação precária e perigosa, apontando as razões para a demora e apresentando as medidas efetivas que estão sendo tomadas para resolver as questões identificadas. A comunidade exige transparência e cobra ações concretas para a conclusão das obras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 2/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 30/01/2024 | Ilmo. Sr. Arnaldo Gonçalves da Silva Queirós Mattoso Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - Solicita esclarecimentos sobre se houve algum procedimento licitatório ou formal realizado para conceder a exploração comercial do Quiosque nº QJF-1aos proprietários do Expresso Carioca Gastrobar, e, em caso afirmativo, solicito a disponibilização de cópias dos documentos pertinentes, bem como esclarecimentos sobre os critérios adotados para tal decisão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 1/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 30/01/2024 | Ao Ilmo. Sr. Marcelo de Souza Batista – Prefeito em exercício - solicita que tome as providências necessárias e urgentes para a reforma e recolocação da ponte de pedestres entre os bairros da Usina e do Carmo. O bem-estar, a segurança e a mobilidade dos nossos cidadãos estão em jogo, e não podemos mais postergar essa demanda essencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 49/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/11/2023 | Solicita ao Sr. Marcos Aurélio de Souza – Secretário Municipal de Transportes informações sobre a van pertencente à Prefeitura Municipal de Quissamã, devidamente adesivada com a identificação da Secretaria de Esporte e Juventude. Conforme informações provenientes de diversos moradores, a referida van se encontrava parada na Avenida Deputado Alair Ferreira (RJ 216 Campos x Farol), altura do número 16, em Goytacazes, há vários meses, próximo ao antigo campo Rola Bola, alugado à Igreja Universal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 48/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 26/10/2023 | Ao Secretário de Transportes da Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ Ilmo. Sr. Marcos Aurélio de Souza Requer informações referentes aos seguintes fatos: Na data de hoje (25/10/2023), às 07:30h aproximadamente, um veículo ônibus contratado por esta Municipalidade através da Secretaria que V. Sra. é o Gestor, atropelou 02(dois) cães, sem parar para prestar o devido socorro e os animais morreram no local | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 46/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/10/2023 | Ao presidente da Câmara. propõe que a Câmara Municipal de Quissamã contrate um profissional especializado na prestação de serviços de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva. Esse profissional desempenhará um papel fundamental na comunicação efetiva com os cidadãos surdos, garantindo que eles tenham acesso às informações discutidas e deliberadas durante nossas sessões e eventos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 45/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/10/2023 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã Ilmo. Sr. Fabiano Barreto Gomes Presidente Solicita que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã tome as medidas necessárias para assegurar que todas as atas das reuniões dos conselhos sejam prontamente disponibilizadas no sítio eletrônico do Instituto, de forma clara e acessível. Isso permitirá uma maior participação e fiscalização por parte dos interessados e reforçará a transparência da gestão previdenciária em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 44/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/10/2023 | Ao Ilmo. Sr. Marcelo Braga Pessanha Chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Solicita esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em relação ao abandono, desde março de 2020, por parte do município de Quissamã, das obras da Torre de Madeira destinada a ser utilizada como Mirante de Vigilância e Visitação Turística, localizada no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 43/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/10/2023 | Solicita respeitosamente a Deputada Federal Ilma. Dra. Chris Tonietto que seja viabilizada a alocação de recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à aquisição de uma Autoclave Hospitalar Horizontal com sistema de comando microprocessado, que tenha uma capacidade mínima de 350 litros de câmara interna. Este equipamento será fundamental para o Hospital Municipal da cidade de Quissamã, que atende não apenas aos residentes de nossa cidade, mas também aos cidadãos das localidades circunvizinhas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 42/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/10/2023 | À Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro Solicita informações sobre a regularização das obras do Cinema Municipal junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 39/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 22/08/2023 | A Secretaria Municipal de Educação - Sra. Helena Lima da Costa - Solicita esclarecimentos sobre o processo de aquisição e distribuição de tablets aos alunos da rede municipal de ensino, em consonância com as informações recentemente disponibilizadas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 38/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/08/2023 | Ao Conselho Municipal de Cultura - Presidente Sra. Kitiely Paula Nunes de Freitas. Solicita esclarecimentos a respeito de algumas questões relevantes que dizem respeito à formulação de políticas públicas de desenvolvimento e incentivo da cultura local, bem como o assessoramento e a fiscalização do Poder Público Municipal na execução de políticas públicas voltadas para a cultura, conforme previsto no artigo 3° da Lei Municipal nº 1529/15. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 37/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 16/08/2023 | Ofício 037/2023 À Prefeitura municipal de Quissamã Ilma Sra. Milena da Paixão Gonçalves Viana - Secretária Municipal de Saúde - Solicitando esclarecimentos sobre o notável gasto relacionado à locação de ambulâncias em nossa municipalidade, em detrimento da possibilidade de adquirir uma frota nova. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 35/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/08/2023 | A Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social Irinice Cunha da Fonseca - Presidente. Solicita providências em relação à empresa CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA, contratada para fornecer o "Cartão Reforma Quissamã". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 34/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/08/2023 | Solicita a Sra. Rosane Maria Barreto de Barros – Secretária Municipal de Habitação que tome providências enérgicas para que a empresa CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA cumpra rigorosamente com suas obrigações contratuais, assegurando que os recursos cheguem aos beneficiários e que os comerciantes sejam devidamente recompensados pelos produtos fornecidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 33/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/08/2023 | Solicita ao Deputado do Estado do Rio de Janeiro Sr. Filippe Medeiros Poubel apoio junto ao Governo do Estado para a construção da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Visconde de Quissamã . Com essa benfeitoria, proporcionaremos aos alunos um espaço seguro e adequado para suas atividades físicas, esportivas e recreativas, promovendo assim o desenvolvimento integral de nossos jovens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 32/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/08/2023 | Solicita a Sra. Isis Chagas Secretária Municipal de Esporte e Juventude medidas cabíveis a fim de avaliar as condições e identificar as necessidades mais urgentes do Ginásio Poliesportivo Walth Mille Pessanha que está passando por um estado de negligência e falta de manutenção que compromete não apenas a estrutura física, mas também a segurança dos frequentadores e atletas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 31/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/07/2023 | Ofício referente às sucessivas paralizações dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Escolar denominada de Centro de Atendimento Educacional Especializado de Quissamã CAEEQ – Centrinho, bem como aos aditivos de preço e prazo que foram aplicados no projeto em questão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 26/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/06/2023 | Requer a Prefeita Maria de Fátima cópias integrais dos processos administrativo n.os 1668/2022, 11866/2022, 666/2023 e respectivos processos de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 25/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/06/2023 | A Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos a respeito do desvio da finalidade específica do veículo destinado ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD (Placa KOS2758), que está sendo utilizado de maneira irregular como transporte de alunos do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 24/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/06/2023 | Requer ao Conselho Municipal De Saúde de Quissamã informações sobre as fiscalizações e providências que estão sendo tomadas em relação a falta de medicamentos, Núcleo de apoio a Saúde da Família (NASF) e aquisição do aparelho de ultrassom. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 23/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 25/04/2023 | À prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre Termo de Cooperação que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município de Quissamã e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar (Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 22/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 24/04/2023 | Requer a Prefeitura Municipal de Quissamã cópias integrais dos processos administrativo n.os 1296/2018, 8080/2018, 13156/2019 e 4890/2021 e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados pela empresa Clínica Médica Manhães EIRELI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 21/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/04/2023 | À Prefeitura municipal de Quissamã para requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n.o 2729/2023 – SEMED e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados (Identificação dos instrutores contratados, custo dos instrutores, dias e horários que foram ministrados os cursos e relação dos profissionais da Secretaria de Educação que fizeram o curso) pela empresa Instituto Conhecer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 20/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/04/2023 | À Prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre a exigência de “Título de Eleitor para os Maiores de 16 anos” para que seja efetuado o recadastramento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Jovens em Ação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 19/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/04/2023 | À Comissão de Minas e Energia. Requer a atuação da Comissão junto a Enel, solicitando um posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica que é oferecido ao município de Quissamã, desde as áreas urbanas até as áreas rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 18/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/04/2023 | Requer a Sr. Prefeita cópia integral dos processos administrativos n.os 10.091/2018 e 1.438/2020 e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados (Serviços Médicos Veterinários) pela empresa F. L. DE ALMEIDA GUIMARÃES PRODUTOS VETERINÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 17/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/04/2023 | Ao Sr. Cristiano C. da Silva Tinoco, Solicita informações sobre o contrato nº 078/2021 celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Visão Empreendimentos LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 15/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/03/2023 | Solicita ao Secretário de saúde informação urgentes sobre a emenda parlamentar 39420004, no valor de R$ 160.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, destinada pela da Deputada Federal Chris Tonietto referente a aquisição de um equipamento de ultrassom para a Secretaria de Saúde de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 14/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 27/02/2023 | Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes junto ao setor competente para que viabilize a realização do exame BERA (Brainstem Evoked Response Audiometry) / PEATE (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 13/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/02/2023 | Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes junto ao setor competente para consertar o ar-condicionado do Ônibus Escolar do programa Caminho da Escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 12/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 14/02/2023 | Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes junto ao setor competente para reparar um trecho da pavimentação na Avenida Dom Américo – Goiabal, onde uma cratera está expondo a vida e o patrimônio das pessoas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 3/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 13/02/2023 | Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes objetivando mitigar o dano ambiental que está sendo causado pelo lançamento de esgoto in natura através da galaria de água pluvial que desagua no pasto localizado atrás do ponto de ônibus posicionado na Avenida Amílcar Pereira da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 2/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 13/02/2023 | Solicita a Sra. prefeita determine ao setor competente que providencie a colocação de um ponto de ônibus na RJ 178, na localidade de Morrinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 1/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/01/2023 | Considerando que a Prefeitura Municipal de Quissamã, em 12/01/2023, publicou o extrato do contrato nº 010/2023, com a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda., no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com o seguinte objeto: Contratação de empresa para apresentação artística do cantor “Léo Santana”, para atender a programação de Verão 2023 na Praia de João Francisco, Quissamã/RJ, conforme Projeto Básico que integra este Contrato. Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo 15720/2022 e respectivos processos de pagamentos para as empresas acima citadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 25/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 26/12/2022 | Ofício a Deputada Federal Dra. Chris Tonietto solicitando que seja viabilizado a destinação de um sistema de videolaparoscopia completo com monitor, câmera, fonte de luz e insuflador de 40 litros através de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para ser utilizado no Hospital Municipal da cidade de Quissamã que serve aos munícipes desta cidade e aos munícipes das demais cidades da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 22/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/10/2022 | Sirvo-me do presente para solicitar que esta concessionária se digne a realizar a troca do poste localizado na comunidade Sítio Santa Luiza, Quissamã – RJ (coordenadas 22°01’03”S 41°27’55”O). Trata-se de poste de madeira antigo, que foi colocado pela extinta CERJ a mais de 36 anos. Atualmente o poste encontra-se em estado avançado de apodrecimento e adernando para cima da casa de diversos munícipes da localidade, comprometendo seus bens materiais e colocando em risco as suas vidas. Segue anexo registro fotográfico comprovando o que foi relatado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 20/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/09/2022 | Sirvo-me do presente documento para requerer a V.Exa. que adote as providências cabíveis para determinar em caráter de urgência a reforma das unidades habitacionais populares situadas na Estrada do Sossego, Fazenda Mandiquera, de propriedade dos seguintes munícipes: Sra. Luciana Cristina Pereira, Sra. Fernanda Pereira dos Santos, Sra. Maria de Souza Rodrigues e Sr. Nilson Alves. Os imóveis em questão encontram-se em precário estado de conservação, insalubres e inabitáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 19/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 13/09/2022 | Alexandra Moreira Carvalho Gomes, enquanto parlamentar e Cidadã desta Cidade vem expor para ao final requerer o seguinte: Cópia integral do processo administrativo 9946/2022 e respectivos processos de pagamentos para as empresas S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA; GTS GLOBAL RJ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; HM CIRÚRGICA LTDA; referente à aquisição emergencial de material de consumo destinados ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e Unidades Básicas de Saúde - Quissamã - RJ; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 18/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/09/2022 | Sirvo-me do presente documento para requerer a V. Exa. que adote as providências cabíveis para determinar em caráter de urgência que a Prefeitura de Quissamã efetue a reforma da unidade habitacional popular localizada na Estrada de Morro Alto, s/n°, Bairro Morro Alto de propriedade da Sra. Lenice de Souza, pessoa idosa que reside com seus filhos, inclusive um deles pessoa com deficiência (Carlos Eduardo de Souza). O imóvel em questão encontra-se em estado precário de conservação, insalubre e inabitável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 17/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/09/2022 | Sirvo-me do presente documento para requerer a atuação de V. Ex. ª junto a Enel, solicitando um posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica que é oferecido ao município de Quissamã, desde a áreas urbanas até áreas rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 16/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/09/2022 | Cumprimentando-os, sirvo-me do presente documento para requerer a V. Sra. informações sobre o contrato nº 151/2021 celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Ademack Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli para prestação de serviços de reforma e manutenção do CIEP Brizolão 465 Dr. Amílcar Pereira da Silva no Bairro de Alto Alegre -Quissamã, no valor de R$ 563.205,75 (quinhentos e sessenta e três mil duzentos e cinco reais e setenta e cinco centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 15/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/08/2022 | Requer a V. Sra. cópia integral dos processos administrativos e respectivos processos de pagamento das empresas: 0909/2022 (Rodrigo da Silva Ribeiro Transportes) e 5313/2022 (Paulo Francisco Luiz dos Santos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 13/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/08/2022 | Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste solicitar que sejam implantadas metidas mitigadoras e programa de prevenção e controle da população das aves que utilizam o terminal rodoviário para se protegerem durante a noite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 10/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 31/05/2022 | À Secretaria Municipal de Transportes, ao Secretário Marcos Aurélio de Souza Venho por meio do presente solicitar a V. Sra. esclarecimentos sobre o itinerário realizado pelo veículo de placa KZK 7145 que se encontrava no Bairro de Cachambi na Cidade do Rio de Janeiro no último sábado 28/005/2022 durante todo o dia, conforme comprovam as fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 9/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/04/2022 | Ao Ilmo. Sr. Marcelo de Souza Batista Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca Prefeitura Municipal de Quissamã Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste comunicar suposto dano ambiental causado por aterro irregular as margens as margens da Lagoa Visgueiro, Quissamã - RJ, coordenadas aproximadas: 22°11′22.8"5 41°25'46.3"W. Conforme informações recebidas por esta parlamentar, o material seria proveniente das obras de construção de pista de caminhada/ciclovia e estacionamento no Parque Municipal de Quissamã, e o transporte/execução das atividades irregulares estariam sendo feitas com aval da Prefeitura Municipal de Quissamã, inclusive com escolta de carros públicos municipais (fotos anexas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 7/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/04/2022 | Secretario Junio Selem Pinto Prezado Senhor, Sirvo-me do presente documento para que V. Sra. esclareça sobre o recolhimento de garrafas de vidro que foi solicitado pelo Cidadão Cléber Brasil em sua residência, sito a Rua José Pereira da Silva, s/nº, loteamento Vista Alegre, no Bairro Alto Alegre. Segundo o Munícipe, ele esteve pessoalmente na sede da Vigilância em Saúde e solicitou informações de como deveria fazer o descarte de cerca de 100 garrafas de vidro, uma vez que o mesmo evita fazê-lo junto ao lixo convencional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 6/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/04/2022 | Cumprimentando o cordialmente venho por meio deste, primeiramente agradecer Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados em nosso município como Senador da República, bem como na região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante frente a Senado Federal. Na oportunidade, gostaria de solicitar ao nobre Senador, que seja viabilizado R$ 1.000.000,00 em recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins de aquisição de um equipamento de mamografia digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 5/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/04/2022 | Ao Tenente-coronel Vinícius Carvalho da Silva Comandante do 32º Batalhão da PM Solicita que viabilize maior e mais efetiva atuação policial no município de Quissamã, em especial a reabertura do destacamento de Policiamento Ostensivo do Distrito de Barra do Furado. Tal perdido justifica-se pelas recorrentes ocorrências de crimes hediondos nesta localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 4/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 14/02/2022 | Ao Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Marcelo Batista. Solicito informações a cerca de legalidade da obra de Dragagem do Canal Pontal da Ribeira, cujo processo de contratação já foi deflagrado por esta Secretaria através do Edital de Concorrência Pública nº 001/2022 publicado no Diário Oficial do Município edição nº1777 em 08 de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 3/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/02/2022 | Solicita ao Exma. Sra. Márcia Massotti informações em relação a quantidade de lâmpadas de LED que temos instaladas na rede de iluminação pública do município de Quissamã (cliente 11344). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 2/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/02/2022 | A Exma. Sra. Maria de Fátima Pacheco solicita que adote as providências cabíveis para determinar em caráter de urgência a distribuição de água potável nas localidades de Flexeiras e São Miguel do Furado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 1/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 02/02/2022 | Solicita infomações referentes ao COVID ao Ilmo. Sr. Nilton Pinto--Secretário de Saúde | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 35/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/12/2021 | Ofício requerendo informações sobre o contrato nº 214/2021 celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Otimitek Engenharia e Manutenção EIRELI para contratação de serviços de decoração e iluminação cênica natalina, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme termo de referência que integra este contrato, no valor de R$ 1.414.573,94 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 34/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 29/11/2021 | Solicita a Senhora Prefefeita reforma de uma unidade habitaciaonal popular em carater emergencial, pois o imóvel em questão encontra-se em estado precário de conservação, insalubre e inabitável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 33/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 23/11/2021 | Ao Ilmo. Sr. Herbert marques da Silva Presidente do DER – Departamento de Estrada e Rodagem do Rio de Janeiro Solicita a implementação de placa de sinalização gráfica de ondulação transversal localizado na RJ 196, próximo ao Bairro Conde de Araruama, sentido BR 101 x Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 32/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/11/2021 | Deputado Federal Sr. Christino Áureo da Silva. Solicita que seja viabilizado R$ 500.000,00 em recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins de aquisição de 01 (uma) Colhedora/Recolhedora de Grãos, 01 (uma) Carreta para Transbordo de Grãos e 01 (um) Trator de 80 cv com capacidade de levante mínimo de 2,5 Toneladas para patrulha agrícola municipal que será de extrema valia para o auxílio dos produtores rurais na produção de milho e feijão dentro do Município de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 31/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 03/11/2021 | A Associação de Moradores e Amigos da Praia de João Francisco e Adjacências - Quissamã Solicita informações no sentido de viabilizar o reforço de policiamento ostensivo no Bairro através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como de solicitar a Polícia Civil rápida e eficaz elucidação em procedimentos investigatórios que tenham sido objeto de registro de ocorrência formalizado pelas vítimas em sede policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 30/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 26/10/2021 | Solicita a Dra. Chris Tonietto Deputada Federal de destinação de um sistema de ultrassom e de um mamógrafo por meio de recursos financeiros através de emenda parlamentar para ser utilizado no Hospital Municipal da Cidade de Quissamã e servir aos munícipes da Região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 27/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 27/09/2021 | Solicita informações a cerca dos procedimentos legais e administrativos adotados por esta instituição que tenha abalizado a decisão e as declarações públicas da Sra. Diretora do Campus Quissamã, sobretudo a cerca da reserva de “cotas” para alunos e funcionários bem como que esclareçam como se dará a proteção visual do patrimônio histórico que existe no local, denominada “Casa do Sr. Moacir” uma construção da década de 1940 que foi Residência de um ilustre Quissamaense e que pode ser considerada patrimônio histórico municipal, que inclusive dá nome ao Instituto na Cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 24/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/09/2021 | solicitação à Enel que faça a manutenção da rede de energia; e inspeção e substituição do posteamento irregular localizado ao longo da Av. João Manoel de Souza (antiga Estrada do Machado). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 22/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/08/2021 | Solicita informações a senhora Prefeita sobre o resultado dos pré- selecionados do Programa Juventude Ativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 20/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/07/2021 | Ao Superintendente de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro solicitando que adote as medidas de praxe cabíveis para apurar as responsabilidades e aplicar as punições cabíveis quanto o que aconteceu na data de 08/07/2021 no Município de Quissamã a apreensão de animais (vacas, cavalos e bezerro) em uma ação conjunta da Guarda Municipal de Quissamã e responsáveis pelo Curral Associado Itambi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 19/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/07/2021 | Solicita a Sra. Prefeita informações sobre contratos provenientes de dispensas de licitação por emergência, com as empresas H.V. FILTEMAN – LOCAÇÃO E SERVIÇOS, QUISSALOC E COMERCIAL EIRELI e GOMES & LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA-ME. com objetivo de apoio para Barreira de Fiscalização e Monitoramento para combate e enfrentamento à pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 18/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/07/2021 | Solicita a Sra. Prefeita cópia integral dos processos administrativos 12906/2019 – FMS e 12907/2019 FMS e respectivos processos de pagamento a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA E PESQUISA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 17/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/06/2021 | Representação ao a Procuradoria da República do Município de Campos/RJ referente a draga de sucção doada pela Petrobras à Colônia de Pescadores Z-19, Farol de São Thomé, e Z-27, Quissamã, como compensação ambiental por impactos causados à atividade pesqueira pela empresa na prospecção e exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos foi entregue em 14 de fevereiro de 2019 e desde então, encontra-se parada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 16/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/06/2021 | Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo nº 4289/2021 (Adesão de Ata de Registro de preço nº 006/2021) e respectivos processos de pagamento a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 12/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/05/2021 | Solicita esclarecimentos necessários quanto ao posicionamento do Poder Executivo Municipal de Quissamã com referência ao processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico que foram objeto da realização de leilão ocorrido em 30 de abril de 2021 na Bolsa de Valores de SP, cuja operação foi considerada por especialistas exitosa não somente para o Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente para os 35(trinta e cinco) municípios que manifestaram interesse em aderir ao plano de concessão, contudo, não houve nenhuma manifestação do Município de Quissamã e sendo assim, V. Sra. deve uma explicação pública a cerca dos fatos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 10/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/03/2021 | Solicitar o agendamento de reunião, neste município, com representantes desta superintendência, gestores públicos, produtores rurais e parlamentares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| OFGVA 9/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/03/2021 | Solicita a Deputado Christino Aureo da Silva, que seja viabilizado R$ 500.000,00 em recursos financeiros através de emenda parlamentar para fins de aquisição de um conjunto de máquinas e implementos para patrulha agrícola deste município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| OFGVA 7/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 25/02/2021 | Solicita a Prefeita Maria de Fátima Pacheco cópia integral do processo administrativo n°5929/2020 – SEMOB e respectivos processos de pagamento a empresa WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI para construção de sanitários públicos para atender a localidade de Barra do Furado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 6/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 25/02/2021 | Ao Representante Enel Brasil S.A – Quissamã/RJ -Solicita que esta concessionária se digne a prestar informações sobre as constantes quedas do sistema elétrico em diversas localidades do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 3/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/02/2021 | Solicita informações sobre suposto arrombamento e furto ocorrido no Receptivo Cultural da Estação Ferroviária de Conde de Araruama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 2/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/02/2021 | Solicita informações sobre a construção da ponte do Canto de Santo Antônio, a saber: ponte sobre o Canal Campos Macaé entre as localidades de Canto de Santo Antônio e Olhos D'Água | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 1/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 02/02/2021 | A Colônia de Pescadores de Quissamã Z-27 Sra. Rosemary R. Ferreira Presidente Solicita Informações | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 8/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/07/2020 | Solicita informações acerca do projeto de Lei que acompanha a mensagem de n°027/2020 de autoria da Prefeita | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 7/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/06/2020 | Ofício solicitando ao Secretário de Agricultura meio Ambiente e Pesca informações sobre corte das árvores nativas conhecidas como Ipês localizadas na Praça do Canto da Saudade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 6/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 03/06/2020 | OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE “ATIVIDADES SUPERVISIONADAS A PARTIR DE MÓDULOS ESTRUTURADOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 5/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/05/2020 | Solicita ao Secretario de Obras informações sobre aquisições e instalações de lampadas de LED. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 4/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/05/2020 | Solicitação de informação a Secretaria Municipal de Saúde sobre Leitos COVID 19 e contrato emergencial com André Luiz Ribeiro Borges. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 2/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/05/2020 | Solicitação ao Diretor Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro que atenda os Pescadores do Município de Quissamã com doações de cestas básicas vez que em razão da pandemia os mesmos se encontram em situação de vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 1/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/02/2020 | Solicitação de obras de conserto da ponte sobre o Rio Barro Vermelho na RJ 196 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 27/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/12/2019 | Ofício a Secretaria de Ação Social informando a doação do RioSolidário e solicitando o transporte dos brinquedos e operacionalização da entrega dos mesmos aos beneficiários indicados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 26/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/12/2019 | Ofício ao RioSolidário Solicitando a doação de 1000 brinquedos ao município de Quissamã; para contemplar as crianças das creches municipais, da casa abrigo e as inscritas nos CRAS´s. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 25/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 27/11/2019 | Ofício a Quissatur solicitando ampliação do itinerário ate o Sítio Quissamã | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 24/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 31/10/2019 | Ao Presidente do CAE - Conselho de Alimentação Escolar do Município de Quissamã/RJ Solicita especial atenção a fiscalização da segurança alimentar dos alunos da rede municipal de educação, em especial no atendimento do art. 19 da Lei Federal n°11.947/2009 que dentre outras premissas determina que cabe também a este I. Conselho zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos na rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 21/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/09/2019 | Solicitação da dispensa da participação da Vereadora na COMISSÃO DE ASSUNTOS RESIDUAIS desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 20/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 26/08/2019 | Ofício enviado ao Vice-Governador Cláudio Castro solicitando substituição das manilhas e construção de comporta hidráulica no canal do Pontal, objetivando regular o fluxo de água entre a Lagoa Feia e a Lagoa da Ribeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 19/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/08/2019 | Ofício enviado ao Deputado Federal Felício Laterça pedindo que viabilize junto ao Poder Executivo Federal as obras de dragagem do canal das Flechas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 18/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/08/2019 | Ofício ao Vice-Governador Cláudio Castro e ao Presidente do DER Uruan Cintra de Andrade, solicitando recapeamento do trecho da RJ - 196 que liga Quissamã a Barra do Furado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 15/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/07/2019 | Ofício à Prefeita Maria de Fátima Pacheco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 14/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/07/2019 | Ofício ao Secretário de Educação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 10/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/05/2019 | Ofício enviado pela vereadora Alexandra e o vereador Marcos Silva a ALERJ (gabinete do Deputado Estadual Bruno Dauaire); solicitando que seja realizada uma audiência pública na Câmara de Quissamã para abordar a relação de consumo dos moradores desta cidade com a empresa ENEL Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 9/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/04/2019 | Solicitação especial atenção ao Município de Quissamã para que seja elaborado um relatório técnico e de controle de qualidade da água distribuída pela CEDAE tendo em vista as constantes alterações na cor da água, bem como a adoção de demais protocolos para verificar a contaminação por esgoto da água no local de captação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 8/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/04/2019 | OFÍCIO ENVIADO AO PRESIDENTE DA FAETEC SR. RÔMULO MASSSACESI SOLICITANDO CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA QUISSAMÃ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 6/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/02/2019 | Ofício ao Secretário Estadual de Cultura | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 5/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/02/2019 | Solicitação de documentos referentes a obra de instalação de casa de gerador nos Jardins do prédio da sede da Prefeitura Municipal de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 4/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 31/01/2019 | Ofício nº 004/2019 de autoria da Vereadora Alexandra Moreira, encaminhado ao Presidente do DER - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFGVA 1/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 31/01/2019 | Ofício nº 001/2019 de autoria da Vereadora Alexandra Moreira, encaminhado ao Secretário de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Quissamã (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.