Alexandra Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| I 4/2025 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/02/2025 | Indica a construção de uma praça na Comunidade do Machado, conforme o projeto elaborado pela própria comunidade em parceria com a Associação de Moradores e Amigos do Machado (AMA). Este projeto visa promover o bem-estar, a convivência social e o lazer dos moradores da região, atendendo a uma demanda há muito esperada por todos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 3/2025 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/02/2025 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Quissamã que se digne a reimplantar a linha de ônibus que percorria a Estrada do Matias, considerando a necessidade urgente de mobilidade para os moradores da localidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 2/2025 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 03/02/2025 | Solicita que o município de Quissamã desista de participar do processo licitatório referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), conforme Edital de Concorrência no 001/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 1/2025 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/01/2025 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Quissamã, Sr. Marcelo de Souza Batista, a adoção de medidas urgentes de contenção de despesas administrativas e otimização dos gastos públicos, visando ao equacionamento da dívida pública, à recomposição salarial dos servidores efetivos e à garantia do cumprimento dos direitos constitucionais relacionados à remuneração mínima e à contribuição previdenciária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 92/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/07/2024 | Indica a Excelentíssima Prefeita do Município de Quissamã, Sra. Maria de Fátima Pacheco, a instituição do Programa "Segurança Presente" em Quissamã, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Estadual n.º 8.597 de 30 de outubro de 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 80/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/06/2024 | Solicita à Excelentíssima Prefeita do Município de Quissamã, Sra. Maria de Fátima Pacheco, a instalação de uma rampa de acesso para cadeirantes em frente ao prédio da Câmara Municipal de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 36/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 14/03/2024 | Solicita à prefeita e demais autoridades competentes que adotem medidas emergenciais específicas para garantir o acesso das vítimas de violência doméstica à alimentação durante todo o processo de atendimento e proteção. As regras de acesso a tais medidas devem ser claras, transparentes e abrangentes, evitando a burocracia e garantindo que todas as vítimas sejam beneficiadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 35/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 14/03/2024 | Destaca a necessidade premente de implementação de medidas imediatas para resolver o problema da iluminação inadequada no molhe de pedras localizado na foz do canal das Flechas, em Barra do Furado. A ausência de iluminação adequada neste ponto tem gerado uma série de problemas que afetam diretamente a segurança e o bem-estar dos habitantes e visitantes da região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 14/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/02/2024 | Indica a implementação de medidas para resolver os problemas de estacionamento e trânsito no Balneário de Barra do Furado, especialmente nos dias de grande afluxo de visitantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 13/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/02/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUISSAMÃ NA ORDEM DE 48,08% OBJETIVANDO COMPENSAR OS EFEITOS DA DESVALORIZAÇÃO SALARIAL DE MARÇO DE 2014 A JANEIRO DE 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 4/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/02/2024 | Solicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco que se digne a realizar a recolocação da ponte de pedestres entre os bairros da Usina e do Carmo. Esta é uma necessidade premente que afeta diretamente a segurança e o bem-estar dos moradores locais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 1/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/02/2024 | Solicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco que se digne a promover a reforma e manutenção do Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas, incluindo a troca dos bancos de espera, que se encontram em péssimo estado de conservação, e a implementação de climatização adequada das salas e locais de espera dos pacientes, considerando o clima quente da nossa cidade, a fim de promover o bem-estar dos usuários e dos funcionários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 257/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/12/2023 | Solicita à Excelentíssima Prefeita Maria de Fátima Pacheco a análise e possível implementação de um horário de trabalho alternativo durante o período de verão para os funcionários que desempenham suas funções sob exposição direta ao sol, sejam eles concursados ou terceirizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 233/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 31/10/2023 | Indica restauração do Coreto da Igreja Matriz Nossa Senhora do Desterro, um importante patrimônio cultural de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 219/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/10/2023 | Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, com o objetivo de sugerir medidas que visem o desenvolvimento de uma política pública de saúde voltada à prevenção e controle da esporotricose zoonótica em nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 211/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/10/2023 | Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal que se digne a elaborar um programa de subsídio financeiro sobre o óleo diesel destinado às embarcações de pescadores profissionais, artesanais, armadores ou industriais, proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras, residentes no Município de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 201/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/09/2023 | Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal que se digne a providenciar o conserto da cobertura da quadra de Barra do Furado, em razão das crescentes preocupações manifestadas por diversos moradores da localidade e pelos frequentadores assíduos deste espaço dedicado ao lazer e à prática esportiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 195/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/09/2023 | Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a elaborar um plano municipal direcionado para o cumprimento das diretrizes e dos objetivos de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho, bem como da valorização dos profissionais da educação, conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.681, datada de 18 de setembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 189/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/09/2023 | Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a instituir um Programa de Auxílio à Adoção Responsável de Animais de Rua no Município de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 185/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/09/2023 | Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a implementar melhorias na Capela Mortuária de Barra do Furado, com foco em assegurar a disponibilidade de assentos adequados para acomodar familiares e amigos durante os velórios, proporcionando um ambiente propício para que possam prestar suas homenagens com serenidade e tranquilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 183/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/09/2023 | Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a criar um Centro de Empreendedorismo Juvenil em Quissamã. Este centro teria como objetivo principal oferecer recursos, capacitação e financiamento para os jovens empreendedores locais, com o intuito de incentivar a inovação, fomentar o espírito empreendedor e contribuir para a criação de empregos em nossa comunidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 176/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/09/2023 | Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a avaliar a viabilidade e a importância de construir um bicicletário no entorno da Praça Brigadeiro José Caetano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 169/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/08/2023 | Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a promover maior transparência na gestão dos produtos medicamentosos disponibilizados nas farmácias públicas do município, através da divulgação online dos estoques, com atualização quinzenal, em estrita conformidade com a recente legislação federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 165/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/08/2023 | Indica à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que, em conjunto com a Secretaria competente, se disponha a direcionar a devida atenção e zelo ao mural artístico concebido pelo renomado artista Eduardo Kobra. Este mural, localizado na parede dos jardins do edifício da Prefeitura, não somente acrescenta à beleza de nosso município, mas também representa um ativo cultural e turístico de relevância, digno de preservação e realce. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 158/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/08/2023 | indica a V.Sa. Prefeita que se digne a adotar as medidas necessárias para viabilizar o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas municipais de Quissamã | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 146/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/08/2023 | Indica a Prefeita maria de Fátima Pacheco promova cursos de capacitação direcionados aos pequenos empresários do município de Quissamã, visando capacitá-los e atualizá-los acerca da nova lei de licitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 119/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/06/2023 | indica a Sra Prefeita Maria de Fátima a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, levando em consideração os objetivos e diretrizes estabelecidos, bem como assegurando a participação e consulta da sociedade civil e demais órgãos envolvidos no processo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 101/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 29/05/2023 | Indica a Sra. Prefeita a que tome as medidas cabíveis com o intuito de fazer valer a lei municipal 981/2007 que institui o plantão 24 horas para as farmácias e drogarias do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 67/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/04/2023 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUISSAMÃ NA ORDEM DE 49,90% OBJETIVANDO COMPENSAR OS EFEITOS DA DESVALORIZAÇÃO SALARIAL DE MARÇO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 66/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/04/2023 | Indica a Sra. Prefeita que se estude junto a Secretaria responsável a execução do calcetamento da Rua projetada A, Santa Rita (rua em frente à entrada de Morro Alto). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 58/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 29/03/2023 | Indica a Sra. Prefeita que estude a possibilidade de viabilizar a elaboração de legislação municipal regulamentando os procedimentos de tombamento, registro, preservação e manutenção dos bens que constituem o patrimônio natural, histórico e cultural do Município de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 23/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/03/2023 | Indica a Sra Prefeita que se digne a encaminhar ao Parlamento Municipal um Projeto de Lei objetivando adequar nossas legislações municipais para que fiquem em consonância com a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), responsável por reduzir a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária objetivando a implantação do 5G em Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 22/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/03/2023 | Indica que se estude junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN a possibilidade de se instalar ondulações transversais, conforme as estabelecidas na resolução 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN no decorrer da Avenida João Manoel de Souza com início na Estrada do Correio Imperial e término na RJ 196. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 14/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 27/02/2023 | Indica a Sra. Prefeita que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de reparo e manutenção da estrada de Beira de Lagoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 11/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 14/02/2023 | Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica a V.Sa. a criação do FUNPEQUI - Fundo Permanente de Quissamã para administrar parte dos recursos advindos dos royalties provenientes da exploração do petróleo e do gás natural revertendo-os para formação de uma poupança intergeracional para mitigar os efeitos de quedas de arrecadação, a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia de recursos para serem utilizados especificamente em instrumentos de políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e educação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| I 256/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/11/2022 | A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Exa. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno que determine ao setor competente que tome providências no sentido de fazer a manutenção, conservação e promova a implantação de acessibilidade urbana na calçada que margeia o Canal Campos-Macaé (entre a CEDAE e o bairro Vivendas do Canal). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 236/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/10/2022 | Indica que a Prefeita Maria de Fátima determine ao setor competente que envide esforços no intuito de incentivar e apoiar de todos os modos possíveis o retorno da sede da Associação de pescadores de Barra do Furado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 235/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/10/2022 | Indica a Prefeita Maria de Fátima que regulamente via portaria a formalização do pedido do benefício de auxílio financeiro dos pescadores do município conforme determina o § 1º do artigo 2 º da lei n.º 1.833 de 13 de março de 2019 eximindo os beneficiários da apresentação do Registro de Pescador Profissional, substituindo tal exigência pela autodeclaração de beneficiário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 230/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/10/2022 | A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Exa. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno que determine ao setor competente que tome providências no sentido de fazer a manutenção, conservação, reparos e reimplantação de estruturas esportivas, de lazer, culturais e religiosas na comunidade do Sítio Santa Luzia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 176/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/08/2022 | A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja viabilizado a imediata aplicação do piso salarial no valor não inferior a R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) mensais para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com efeitos retroagindo a partir de maio de 2022, conforme emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, promulgada pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022; e ainda, que seja garantido o pagamento adicional de insalubridade à categoria funcional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estabelecidos na mesma emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 162/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/07/2022 | A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que estude a possibilidade de construir um cemitério para animais domésticos de pequeno porte no município de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 94/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 13/04/2022 | A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar a limpeza de um terreno de aproximadamente 4.000 m² as margens da RJ 196, localizado na esquina da Avenida Fernando Caldas Carneiro da Silva com a Rua Evaldo Moreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 93/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/04/2022 | A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção no Ginásio Poliesportivo Walth Miller Pessanha, localizado no bairro Piteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 338/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/12/2021 | Indica a Prefeita de Quissamã que viabilize a abertura dos sanitários da Praça Brigadeiro José Caetano ao lado da Igreja Nossa Senhora do Desterro no período da Noite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 318/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 29/11/2021 | Indica regulamentação da Lei 1397/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 290/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 26/10/2021 | Indica a Prefeita Maria de Fátima o aumento da circulação dos ônibus para garantir o transporte de qualidade aos moradores das localidades mais afastadas do centro da cidade, como por exemplo os moradores do bairro Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 281/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/10/2021 | Indica a Prefeita de Quissamã que estude a possibilidade de concessão de abono excepcional, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 246/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/09/2021 | Indica a Sra. Prefeita que se digne a construir um Mercado de Peixe objetivando promover a comercialização de produtos e dar resolutividade as demandas dos pescadores de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 225/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/09/2021 | Indica Sra. Prefeita nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que tome providências cabíveis providenciar local de embarque e desembarque de embarcações de pesca na localidade de Beira da Lagoa para atender as demandas dos pescadores de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 165/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 03/08/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUE FORMULE CONSULTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A LEGALIDADE DE CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, FACE A LC N° 173/2020, UMA VEZ QUE DESDE 2014 NÃO HOUVE A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ, ACUMULANDO PERDAS SALARIAIS NA ORDEM DE 40,41% NESTE PERÍODO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 153/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/07/2021 | Indica a proposta para que a Sra. Prefeita se digne a adotar as providencias cabíveis para remeter a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para criar o serviço de Capelania no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e na Unidade de Atendimento Mario Barros Wagner, regulamentando as atribuições da Coordenação, bem como as normas de conduta a serem seguidas na prestação deste atendimento nas unidades de saúde deste município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 152/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/07/2021 | Indica a proposta para que a Sra. Prefeita se digne a adotar as providências cabíveis para providenciar a reabertura do restaurante localizado na Comunidade Quilombola do Complexo Cultural Fazenda Machadinha ofertando emprego e gerando renda naquela comunidade e retomando o turismo cultural na Cidade de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 150/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/07/2021 | Indica a proposta para que a Sra. Prefeita se digne a adotar as providências cabíveis para providenciar a construção de uma Praça na Comunidade do Machado, a ser edificada na sede do terreno da AMA m- Associação de Moradores e Amigos do Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 76/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/05/2021 | Indica a Sra. Prefeita a necessidade contratação de profissionais de saúde para atendimento da atenção básica em saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 75/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/05/2021 | Indica a Prefeita vem nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicar a Prefeita de Quissamã que viabilize a imunização dos agentes públicos efetivos, nomeados e terceirizados que estão atuando nas barreiras físicas do município contra o Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 74/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 03/05/2021 | Indica a Prefeita Maria de Fátima Pacheco a necessidade de promover a equiparação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ao piso fixado nacionalmente para a categoria do valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 72/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/04/2021 | Indica a Ilma Sra. Prefeita de Quissamã a necessidade de que estude a possibilidade de retornar os benefícios concedidos por meio da Lei 0656 de 09 de agosto de 2001 que dispõe sobre o adiantamento de remuneração aos servidores públicos do Poder Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 66/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/04/2021 | Indica a Ilma Sra. Prefeita de Quissamã, a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 54/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 22/03/2021 | Indica a Senhora Prefeita Maria de Fátima Pacheco que estude a possibilidade de conceder abono salarial no ano de 2021 aos profissionais concursados que trabalham na área de saúde e de assistência social do município de Quissamã, conforme autorizado no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei Complementar 173 de 2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 23/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 24/02/2021 | Indica que a Prefeita Maria de Fátima estude a possibilidade de reforma e reabertura da Estação de Rádio e monitoramento localizado na Avenida Atlântica, s/n° em Barra do Furado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 2/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/02/2021 | Indica a senhora Prefeita Maria de Fátima que estude a possibilidade de adquirir carro para transporte de caixão funerário devidamente adaptados para a situação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 54/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 14/12/2020 | A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que estude a possibilidade de conceder abono salarial aos profissionais concursados que trabalham na área de saúde no município de Quissamã, conforme autorizado no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei Complementar 173 de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 50/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/10/2020 | Indica a Prefeita Maria de Fátima que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro de Barra do Furado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 48/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 14/10/2020 | Indica que a senhora Prefeita determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro de Vivendas do Canal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 46/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/10/2020 | Indica a Senhora Prefeita Maria de Fátima que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro de Machadinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 44/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/10/2020 | Indica a Senhora Prefeita Maria de Fátima que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro de Conde de Araruama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 43/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 29/09/2020 | Indica que a Prefeita Maria de Fátima que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro de Piteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 42/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 24/09/2020 | Indica a Prefeita Maria de Fátima que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro do Carmo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 35/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 01/09/2020 | Indica que a Prefeita determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de conservação e manutenção na praça pública e parque infantil instalado no Bairro da Penha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 31/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/08/2020 | Indica que determine a circulação dos ônibus intramunicipais nos finais de semanas e feriados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 20/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 24/03/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.712/2017 REGULAMENTADA PELO DECRETO N°2.375/2017 QUE INSTITUIU O PROGRAMA ACREDITAR MICROCRÉDITO POSSIBILITANDO DISPONIBILIZAR LINHA DE CRÉDITO AOS EMPREENDEDORES LOCAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 19/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 24/03/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 18/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 24/03/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70° INPM ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUISSAMÃ EM SUBSTITUIÇÃO AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 10/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/03/2020 | Indica a necessidade de placa de sinalização indicando o nome da Avenida João Manoel de Souza com início na Estrada do Correio Imperial e término na RJ 196. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 9/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/03/2020 | Indica obras de urbanização, instalação de sistema de esgotamento sanitário e instalação de rede de águas pluviais no Bairro Sítio Quissamã 2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 8/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/03/2020 | Indica que se estude junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN a possibilidade de se instalar ondulações transversais, conforme as estabelecidas na resolução 600/2016 do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN no decorrer da Avenida João Manoel de Souza com início na Estrada do Correio Imperial e término na RJ 196. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 3/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/02/2020 | A Vereadora que a esta subscreve indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno a necessidade de promover o reajuste salarial dos servidores públicos municipais na ordem de 27,22% objetivando compensar os efeitos da desvalorização salarial de março de 2014 a dezembro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 1/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/01/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAÇÃO SALARIAL BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS AO PISO NACIONAL FIXADO PELA LEI FEDERAL N°13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| I 48/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/04/2019 | Melhorias nos Serviços de Retransmissão de Televisão (RTV) por meio da Torre de Retransmissão instalada no Parque de Exposições Renato Queiros Carneiro da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Quissamã (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.