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Emenda Impositiva ao Orçamento (EIO) · 6 no total

Alexandra Moreira

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda Impositiva ao Orçamento (EIO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EIO 1/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) 04/12/2024 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 084 de 2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EIO 1/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) 11/12/2023 Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
EIO 1/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) 07/12/2022 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 113/2022 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
EIO 1/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) 13/12/2021 Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 153/2021 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
EIO 1/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) 02/12/2020 Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 090/2020 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
EIO 8/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) 16/12/2019 Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 088/2019 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Quissamã (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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